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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 27 de fevereiro do corrente ano a 2ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. NILVO ROYER (Vice-Presidente do Legislativo) quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras dos seguintes tópicos sendo os mesmos encaminhados para suas respectivas Comissões Permanentes:
1. Projeto do Executivo Municipal:
P. de Lei nº. 001/2012 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento do Incentivo Financeiro Adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, com recursos do Governo Estadual a título de gratificação por metas atingidas”;
P. de Lei nº. 014/2012 ao qual “Autoriza o Poder Executivo fazer venda das ações da CEEE.”;
P. de Lei nº. 015/2012 ao qual “Abre um crédito especial, no valor de R$ 1.071,02 (Um mil e setenta e um reais e dois centavos), destinado a atender despesas com a manutenção do Programa IGD – SUAS e dá outras providências”;
P. de Lei nº. 016/2012 que “Altera a redação do anexo Descrição do Cargo Fiscal Sanitário, da Lei Municipal nº 626/2003, e dá outras providências”;
P. de Lei nº. 017/2012 que “Autoriza aquisição de imóvel pelo Município”;
P. de Lei nº. 018/2012 que “Constitui o Plano de Auxílio e Subvenções para o ano de 2012”;
P. de Lei nº. 019/2012 ao qual “Dispõe sobre a organização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Victor Graeff, estabelece o plano de cargos em comissão e as funções gratificadas, e dá outras providências”;
P. de Lei nº. 020/2012 que “Autoriza o Pode Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 02 (duas) auxiliares de serviços gerais, nos termos da Lei Municipal nº. 530/2002, e dá outras providências”; e
P. de Lei nº. 021/2012 ao qual “Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender à necessidade excepcional interesse público, 01 (um) auxiliar de ensino nos termos da Lei Municipal nº. 530/2002, e dá outras providências”.
2. Projeto do Legislativo Municipal:
P. de Resolução nº. 001/2012 do ver. ALVORI R. SCHARLAU que “Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou de comunicação durante as Sessões Plenárias e dá outras providências”.
P. Dec. Legislativo nº. 001/2012 que “Aprova as Contas dos Senhores Administradores do Executivo Municipal de Victor Graeff, referente ao Exercício de 2008”
3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
Requerimento n°. 001/12, de autoria do vereador – Alvori Roberto Scharlau ao qual “Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário, e se aprovado for, que sejam adquiridos Negatoscópios para os consultórios do Posto de Saúde e do Hospital Municipal”
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
4. Espaço Reservado aos pedidos verbais:
Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS.
A Vereadora solicita ao Executivo Municipal, a construção de um abrigo para passageiros de ônibus nas proximidades da propriedade do Sr. ROBERTO CARLOS LASSIG, mais especificamente para os alunos que estudam na rede pública municipal e dependem deste tipo transporte para se locomoverem.
A Vereadora solicita ao Executivo, que seja realizada a troca de lâmpadas na Rua 17 de Março, em frente a residência do Sr. OSVALDO WENDPAP e da Sra. IRACI MÜHL.
A Vereadora solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado o empedramento com pedras britas, na rua Fridolino Bruch, em frente à residência do Sr. JONAS VOLLMER.
Solicita também, o empedramento do acesso à propriedade do Sr. VOLMIR KOHGLER.
Pedidos de autoria do Vereador GILMAR FRANCISCO APPELT.
O Vereador agradece ao Secretário de Obras, Sr. ROQUE VOIGHT pelos serviços prestados à comunidade.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referentes ao Plantão Médico no município, se está vigorando, e em caso afirmativo, qual o motivo da falta de médicos nos fins de semana.
O Vereador solicita ao Executivo, que fosse agilizada a limpeza dos passeios públicos onde existem canteiros de obras, e neste sentido, solicitou informações sobre os carros estacionados em frente ao pátio da Cotrijal, se já foi dado algum destino aos veículos.
Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja realizado os trabalhos de empedramento na estrada que dá acesso as propriedades de NEURI GERLACH e VOLNEI FOLLMER.
Solicita também, o empedramento da via pública que dá acesso a propriedade do Sr. LOIVO SCHOSSLER.
O Vereador solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de se fazer reparos na entrada de acesso à residência do Sr. ADEMIR WEBBER, bem como ao lado do Restaurante Vieira.
Pedidos de autoria do Vereador NILVO ROYER.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado os trabalhos de empedramento nas ruas do Loteamento POR DO SOL.
Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU.
O Vereador solicita ao Poder Executivo, que sejam adquiridos aparelhos de Negastocópios, conforme Requerimento nº. 001/12.
5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
P. de Lei nº. 102/2011, de autoria do Executivo Municipal ao qual ”Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 626/2003, cria nova faixa de vencimento e enquadramento do cargo de Enfermeiro e dá outras providências.”
Data de Entrada: 27/12/11
Motivo: O P. de Lei foi baixado para estudos pela COFE em virtude da ausência de estudo atuarial a respeito dos reflexos das alterações de padrão de vencimento, para compatibilização em relação ao plano de custeio, bem como, necessita do impacto financeiro orçamentário atualizado, ou seja, deve estar acompanhado da estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária, será realizada no dia 12/03 (segunda-feira), às 18h30min., logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
Victor Graeff, 02 de março de 2012.
LUIZ GILBERTO DOS SANTOS
Diretor de Expediente
