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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 12 de março do corrente ano a 3ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. MARCOS ROBERTO PETRI, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
1. Projeto do Executivo Municipal:
P. de Lei nº. 001/2012 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento do Incentivo Financeiro Adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, com recursos do Governo Estadual a título de gratificação por metas atingidas”. Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos
P. de Lei nº. 014/2012 ao qual “Autoriza o Poder Executivo fazer venda das ações da CEEE.” Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos.
P. de Lei nº. 015/2012 ao qual “Abre um crédito especial, no valor de R$ 1.071,02 (Um mil e setenta e um reais e dois centavos), destinado a atender despesas com a manutenção do Programa IGD – SUAS e dá outras providências”. Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos.
P. de Lei nº. 017/2012 que “Autoriza aquisição de imóvel pelo Município”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos.
P. de Lei nº. 018/2012 que “Constitui o Plano de Auxílio e Subvenções para o ano de 2012”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos.
P. de Lei nº. 019/2012 ao qual “Dispõe sobre a organização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Victor Graeff, estabelece o plano de cargos em comissão e as funções gratificadas, e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos.
P. de Lei nº. 020/2012 que “Autoriza o Pode Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 02 (duas) auxiliares de serviços gerais, nos termos da Lei Municipal nº. 530/2002, e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos.
P. de Lei nº. 021/2012 ao qual “Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender à necessidade excepcional interesse público, 01 (um) auxiliar de ensino nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”.
P. de Lei nº. 102/2011 ao qual “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 626/2003, cria nova faixa de vencimentos e enquadramento do cargo de Enfermeiro, e dá outras providências”. (com votos contrários dos vereadores (a): Ari L. Arnt, Alvori R. Scharlau e Adriana T. M. Neuhaus)
2. Projeto do Legislativo Municipal:
P. Dec. Legislativo nº. 001/2012 que “Aprova as Contas dos Senhores Administradores do Executivo Municipal de Victor Graeff, referente ao Exercício de 2008”
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos
P. de Resolução nº. 001/2012 do ver. ALVORI R. SCHARLAU que “Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou de comunicação durante as Sessões Plenárias e dá outras providências” (P. de Resolução aprovado com emenda modificativa, aprovada em plenário, por unanimidade, ao qual modifica o art. 3º) (com voto contrário do ver. NILVO ROYER)
Resultado: Aprovado pela Maioria com voto contrário do ver. NILVO ROYER
3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
Requerimento n°. 002/12, de autoria do vereador – Adilson Davi Schuster ao qual ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja o Executivo Municipal envie a esta Casa de Leis, informações referentes ao valor do ICMS gerado pela bacia leiteira em nosso município”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
Requerimento n°. 003/12, de autoria do vereador – Alvori Roberto Scharlau ao qual ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja realizado reparos na ponte sobre o Arroio Umbu, nas proximidades da propriedade do Sr. SERGIO MARQUETTI uma vez que a mesma se encontra em precário estado de conservação.”
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
Requerimento n°. 004/12, de autoria do vereador – Marcos Roberto Petri ao qual ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário, e se aprovado for, que seja enviado do Poder Executivo Municipal informações pertinentes ao Vale-Alimentação, conforme descrição abaixo relacionada:
Cópia completa da Folha de Pagamento dos Servidores do mês de novembro do ano de 2011;
Cópia dos Relatórios de pagamento com relação nominal de todos os servidores municipais, do vales-refeição dos últimos 6 meses e depositados nos dias 05/07; 05/08 05/09; 05/10; 05/11 e 05/12/2011;
Cópia dos atestados médicos de todos os servidores neste período dos seis meses; e
Cópia do Relatório extraído da Folha de Pagamento, eventos PAT vale-alimentação 50% e PAT vale-alimentação 100% dos meses junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro do ano de 2011.”
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
4. Espaço Reservado aos pedidos verbais:
Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS.
A Vereadora solicita, via Secretaria de Obras, que sejam feitos reparos em todas as vias públicas das localidades de São José da Glória, São Jose do Umbu, Faxinal e Barro Preto.
A vereadora também solicitou ao Poder Legislativo o envio de Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a seguir relacionadas:
· Quantos são os Coordenadores de Micro Áreas?
· O nome de cada Coordenador?
· Localidade e área de atuação de cada Coordenador?
· Qual o valor de que cada um recebe para exercer a referida função?
Pedidos de autoria do Vereador NILVO ROYER.
O Vereador solicita ao Poder Legislativo o envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor Dep. Federal DARCÍSIO PERONDI no sentido de externar Cordiais Votos de Agradecimentos, pelos inúmeros serviços prestados a este município, no sentido de buscar a liberação de recursos destinados a Emendas Parlamentares. Recursos que vão ao encontro dos anseios desta comunidade.
Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU.
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito que seja feita uma revisão geral nas estradas da localidade de Linha Jacui.
Pedidos de autoria do Vereador ARILUIZ ARNT.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de se entrar em contato com as autoridades competentes e colocar placas de sinalização de curva perigosa na RS 142, trecho que compreende da saída da cidade para Não-Me-Toque, mais precisamente na curva antes da ponte com o Rio Glória, bem como no sentido Não Me Toque a Victor Graeff.
O Vereador solicita, via Setor de Obras, que sejam realizados os trabalhos de empedramento na via pública que passa pela propriedade de LUTERO ALTHAUS até a propriedade de ALEXANDRE BACH, a troca de bueiros, bem como, que sejam realizado reparos na ponte da referida estrada.
Pedidos de autoria do vereador VOLNEI JURANDIR SCHREINER.
O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja feita a roçada em beira de estrada na via de acesso à propriedade de IVO SCHIMIDT, na localidade de Posse Cerrito.
5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
Projeto de Lei nº. 022/2012 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade excepcional de interesse público, 01 (um) professor, nos termos da Lei Municipal nº. 530/2002, e dá outras providências”;
Data da Entrada: 09/03/2012
Projeto de Lei nº. 023/2012 ao qual “Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais, para o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito aos Secretários Municipais e Vereadores, e aumento real para os Servidores Públicos do Poder Executivo”;
Data da Entrada: 12/03/2012
Projeto de Lei nº. 024/2012 ao qual “Altera §1º do art. 3º da Lei Municipal nº. 1.106/09, que Institui Programa de Vales-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Victor Graeff e dá outras providências”; e
Data da Entrada: 12/03/2012
Projeto de Lei nº. 025/2012 ao qual “Altera o Art. 21 da Lei Municipal nº. 341/99 a qual estabelece o Subsídio dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”.
Data da Entrada: 12/03/2012
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária, será realizada no dia 26/03 (segunda-feira), às 18h30min., logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
Victor Graeff, 15 de março de 2012.
LUIZ GILBERTO DOS SANTOS
Diretor de Expediente
