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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 28 de outubro do corrente ano a 20º Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 066/2013 ao qual “Incluir Programas de Governo, Descrição dos Objetivos do Programa e Ações no Anexo I do Plano Plurianual 2014/2017 e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 069/2013 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público 2 (dois) Médicos Clínicos Geral com carga horária de 20 horas, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”.
Ante Projeto de Lei de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN, Aprovado por Unanimidade de Votos:
1º) Ante Projeto de Lei nº 001/2013 que “Institui no calendário oficial do Município de Victor Graeff, a semana de Conscientização contra o uso de Drogas Lícitas e Ilícitas e dá outras providências”.
Projetos de Lei do Executivo Municipal Baixados para Estudos:
1º) P. de Lei nº 067/2013 ao qual “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014”.
2º) P. de Lei nº 068/2013 ao qual “Altera artigos da Lei Municipal 624/2003 de 02 de maio de 2003, que implanta o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Victor Graeff, e dá outras providências”.
3º) P. de Lei nº 070/2013 ao qual “Autoriza a criação e implantação do Regulamento para a realização e participação no FESTIVAL NACIONAL DA CUCA COM LINGÜIÇA no município de Victor Graeff, e dá outras providências”.
4º) P. de Lei nº 071/2013 ao qual “Institui a Taxa de Participação e Multa, por Sanção, no FESTIVAL NACIONAL DA CUCA COM LINGÜIÇA de Victor Graeff/RS e Taxas para participação nos demais eventos realizados na Praça Tancredo de Almeida Neves”.
Projeto de Lei do Executivo Municipal Rejeitado pela Maioria dos Votos dos Vereadores:
1º) P. de Lei nº 063/2013 ao qual “Cria a Função Gratificada ao Gestor (presidente) do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e o Coordenador do Comitê de Investimento do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.
Votos contrários dos Vereadores VALDIR JOSE VIEIRA, LAIRTON ANDRE KOECHE, EDISON TOVAR PIRES, MARCELO HENRIQUE KOCH e AUGUSTO JULIANO LISKA.
Ainda informamos que foram lidos e enviados para suas respectivas Comissões os seguintes Projetos de Lei:
1º) P. de Lei nº 072/2013 ao qual “Inclui nova Ação, no ANEXO I do PLANO PLURIANUAL vigente, Lei Municipal nº 1141/09, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo”.
2º) P. de Lei nº 073/2013 ao qual “Inclui nova ação, no ANEXO I das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS vigente, Lei Municipal nº 1435/12, na Secretaria Municipal de educação, Cultura, Desporto e Turismo”.
3º) P. de Lei nº 074/2013 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado a execução do Projeto de CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA e dá outras providências”.
4º) P. de Lei nº 075/2013 ao qual “Altera Objetivos no anexo 06 da Lei 4.320/64 do Programa de Trabalho vigente, conforme Lei Municipal nº 1441/12, no Órgão 99 – Reserva de Contingência”.
Requerimento dos Vereadores Aprovados por Unanimidade:
Requerimento nº 080/2013 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN. Ementa: “Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada às autoridades competentes, pedido de informações sobre o estágio em que se encontra o processo administrativo que visa a concessão da Rodoviária na cidade de Victor Graeff e/ou quais as providências que estão sendo tomadas para seu funcionamento. Ao mesmo tempo, visto as dificuldades encontradas para a concessão das rodoviárias de pequeno porte, seja sugerida aos órgãos competentes que estes definam critérios e requisitos mínimos mais flexíveis a serem atendidos pelos interessados na instalação e exploração de rodoviárias com pouco trânsito de passageiros e ônibus.” JUSTIFICATIVA: Sabemos da importância de uma rodoviária para uma cidade, especialmente para todos os cidadãos e cidadãos que necessitam locomover-se para outras cidades por meio de ônibus. Nossa cidade carece de um local adequado, que possa receber e abrigar adequadamente todos que utilizam este meio de transporte para suas atividades diárias, sejam quais forem. Sabemos também que as pequenas cidades despertam pouco interesse dos empreendedores para a exploração de rodoviárias devido às exigências de instalação e o pequeno trânsito de passageiros. No entanto, devemos preocupar-nos com a situação e buscar as informações existentes sobre o assunto junto aos órgãos competentes, assim como sugerir que sejam diminuídas as exigências e estas adequadas as realidades e possibilidades de cada cidade, ao contrário, continuaremos a ver as pessoas passando frio, esperando na chuva, sem um local adequado e mais seguro para si e seus pertences enquanto esperam o ônibus ou chegam de viagem. Uma adequada solução para o problema, talvez agregado a rodoviária a outra atividade, além de ajudar aos passageiros, pode ainda transformar-se em um empreendimento viável e gerador de emprego.
Pedidos dos Vereadores:
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita ao Executivo Municipais, providências no sentido de solucionar os problemas com o mau cheiro vindo dos bueiros localizados nas esquinas das ruas Augusto Liska com a Av. 25 de Julho e da Rua Augusto Liska com a Av. Independência. Solicita também, que seja feita a troca de bueiros na via pública que passa pela propriedade dos Srs. VALDIR KOECHE e PAULO MARQUETTI, bem como, na via pública que passa pelas propriedades de OLMIRO BORGARDT e MARCIA BUGS.
O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA solicitou ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que fosse enviado um Ofício ao Executivo Municipal, parabenizando os funcionários públicos pela passagem do seu dia.
A Vereadora ADRIANA TEREZINHA MÜHL NEUHAUS solicita, via secretaria de Obras, que sejam realizados os trabalhos de empedramento na via pública que passa pela propriedade da Sra. MARCIA BUGS, bem como o acesso a propriedade do Sr. EDER MÜHL, sentido à divisa com o município de Tio Hugo. Solicita também, que seja empedrada a estrada geral que passa pela propriedade do Sr. HARI LAMB sentido à propriedade de IVO LAMB na localidade de São Jose da Glória. A Vereadora solicita ao Presidente desta Casa, que seja enviado um ofício para a escola Municipal Marcílio Dias, visando cordiais votos de parabenização ao Grupo de Danças Folclóricas Alemãs “Os Imigrantes” pelas apresentações de alto nível, apresentações estas ocorridas durante a 9º EXPOVIG e no Baile de KERB em São José da Glória, abrilhantando estes eventos, no regate da cultura alemã, proporcionando ao público, o contato com as tradições de nossos antepassados.
O Vereador IVANIR URBANO BORN solicitou ao Presidente, que fosse enviado ofício ao Sindicato dos Funcionários Públicos do Município – SINDSERV congratulando os funcionários pelo Dia do Funcionário Público, comemorado no dia 28 de outubro. Neste mesmo sentido, que fosse enviado um ofício, parabenizando a Comissão Organizadora da 9º EXPOVIG, pela organização e realização do evento.
O Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU solicita à Mesa Diretora, que seja enviado um ofício à todas empresas que participaram da 9º EXPOVIG, parabenizando pelo excelente evento proporcionado ao público presente. O Vereador solicita, via Secretaria de Obras, que seja feito o empedramento da via pública, trecho que compreende da divisa com o município de TIO HUGO, passando por São Jose do Umbú, até a sede do município. Solicita também, que sejam realizados os trabalhos de recuperação, empedramento e ensaibramento na via que passa pela propriedade de OTMAR SEIBT, até o aviário de propriedade do Sr. SERGIO SCHARLAU.
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita ao Órgão responsável, a possibilidade de se promover uma palestra, direcionado ao público em geral, com o tema “Depressão”, fornecendo informações sobre os tipos de depressão, sua relação com as perdas e as formas de tratamento e neste mesmo evento, que fosse promovida palestra Motivacional baseada em pesquisas sobre o comportamento humano, visando causar impacto, reflexão e mudança nos participantes. O Vereador solicita ao Presidente do Legislativo, a possibilidade de se confeccionar camisas para os Vereadores, como forma de identificação, padronizando e personalizando o Vereador, o que facilitaria a sua identificação no exercício de seu trabalho.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 11/11/13 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
