NOTÍCIAS
SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 08 de dezembro do corrente ano a 22º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram aprovados por Unanimidade os seguintes Projetos de Lei do Executivo:
Projeto de Lei do Executivo Municipal com EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA Nº 002/14:
1º) P. de Lei nº 080/2014 ao qual “Estima a Receita e Autoriza a Despesa do Município de Victor Graeff – RS, para o exercício de 2015”.
EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA - Modifica o Art. 6º do P. de Lei nº 080/14, o qual passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º. (.....).
Art. 6º. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados, nos termos do Art. 7º da Lei Federal nº 4320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, por Decreto, em qualquer época do exercício, até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa total autorizada nesta Lei.
§ 1º (.....).
Art. 7º. (.....).
Ainda informamos que foram lidos e enviados para suas respectivas Comissões os seguintes Projetos de Lei:
1º) P. de Lei nº 082/2014 ao qual “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.108, de 08 de junho de 2009, cria cargo de Médico Clínico Geral 20 horas, e dá outras providências”
2º) P. de Lei nº 083/2014 ao qual “Altera o número de cargos de Médico, com carga horária de 40 horas semanais”
Projetos de Lei do Executivo Municipal Baixados para Estudo:
1º) P. de Lei nº 079/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a pecuária de leite do município, através de auxílio no pagamento de corte de silagem, fornecimento de paralelepípedos e pó de brita para calçamento de salas de espera de ordenha e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 081/2014 ao qual “Institui taxa de registro, licenciamento, inspeção sanitária e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos no município de Victor Graeff, e dá outras providências”.
Requerimento nº 053/14 de autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE aprovado PR Unanimidade: Ementa:”Requer ainda a Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, informações referentes a execução do Projeto de Construção de Casas Populares no interior do município. JUSTIFICATIVA: Este pedido tem como principal objetivo, solicitar informações sobre a execução do Projeto de Construção de Casas populares no interior do município, uma vez alguns beneficiados já pagaram sua parcela para a construção das mesmas. Existe alguma previsão para o inícios das obras?
Pedidos dos Vereadores:
2. - Pedidos de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE.
2.1 - O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que sejam realizados reparos na via pública que passa pela propriedade do Sr. EDSON STRECK.
3. - Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU.
3.1 - O Vereador solicita ao Órgão responsável, que sejam tomadas providências quanto ao esgoto que corre a céu aberto, entre as residências de ROSANA GROSS e LEONIR DA CONCEIÇÃO, onde há vários anos persiste este problema, trazendo transtornos aos moradores das proximidades, uma vez que cria um ambiente propício para o desenvolvimento de doenças.
4. - Pedidos de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN.
4.1 - O Vereador solicita ao Poder Executivo, junto ao Órgão competente, que fosse realizada uma revisão geral em todas as bocas de lobo do município, com retirada de resíduos acumulados e aumento no tamanho em pontos estratégicos, objetivando a manutenção do sistema de drenagem urbana.
5. - Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS.
5.1 - A Vereadora solicita ao Executivo Municipal. Que sejam realizada uma revisão na iluminação pública com troca de lâmpadas e/ou conserto de luminárias na localidade de São Jose da Glória, especialmente em frente a Escola Marcílio Dias (duas lâmpadas) e em frente ao pavilhão da Comunidade Evangélica ( uma lâmpada).
5.2 - A Vereadora solicita, via Secretaria de Meio Ambiente, que seja realizada uma nova campanha de recolhimento de lixo eletrônico em todas as localidades do município.
5.3 - A Vereadora solicita ao Presidente desta Casa de Leis, que fosse enviado uma Moção de Pesar aos familiares do Ex Vereador URIBALDO WENTZ, cujo falecimento ocorreu no dia 05/12 aos 74 anos de idade.
6. - Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
6.1 - O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que sejam enviados a esta Casa de Leis, repostas aos pedidos realizados pelo Vereador.
7. - Pedidos de autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE.
7.1 - O Vereador solicita ao Setor de Obras e Trânsito, que sejam feitos reparos na via pública que passa pela propriedade do Sr. LUIZ EMILIO DOS SANTOS.
7.2 - D a mesma forma, o Vereador solicita que seja realizado o patrolamento e empedramento da via pública que passa pela propriedade do Sr. ARNATE LOEFF e JOSE SILVANO MÜLLER.
7.3 - O Vereador solicita ao Poder Executivo, informações de quantos e quais os pontos de iluminação pública, disponibilizada pela COPREL, no interior do município.
7.4 - O Edil solicita ao Executivo, informações referentes ao repasse do Fundo de Previdência do Município. Se estes repasses estão em dia, e em que situação se encontra o FPS. – Fundo de Previdência.
8. - Pedidos de autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES.
8.1 - O Vereador solicita ao Executivo Municipais, que sejam enviadas as respostas aos requerimentos solicitados pelo Vereador nos anos de 2013 e 1014.
9. - Pedidos de autoria do Vereador VALDIR JOSE VIEIRA.
9.1 - O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, respostas aos requerimentos nº 043/14; 004/14; 045/14, de autoria do Vereador e que o Executivo ainda não enviou para esta Casa.
9.2 - Solicita também informações sobre o porque de no Bairro Jardim Por do Sol, o prolongamento da Rua 7 de setembro estar obstruída, causando transtornos aos moradores do bairro, uma vez que com a obstrução, a rua fica sem saída, tendo que os veículos ter que invadir o pátio das residências para realizar as manobras.
Eleição Mesa Diretora - Gestão 2015/16:
Ocorreu na última sessão ordinária a Eleição para nova Mesa Diretora, Gestão 2015/2016, a qual será empoçada automaticamente em 01.01.2015, ficando a mesma assim constituída:
Presidente - VALDIR JOSÉ VIEIRA
V. Presidente - AUGUSTO JULIANO LISKA
1º Secretário - MARCELO HENRIQUE KOCH
2º Secretário - EDISON TOVAR PIRES
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 22/12/14 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
