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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 22 de dezembro do corrente ano a 23º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade os seguintes Projetos de Lei do Executivo:
1º) P. de Lei nº 079/2014 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a pecuária de leite do município, através de auxílio no pagamento de corte de silagem, fornecimento de paralelepípedos e pó de brita para calçamento de salas de espera de ordenha e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 082/2014 ao qual “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.108, de 08 de junho de 2009, cria cargo de Médico Clínico Geral 20 horas, e dá outras providências”
3º) P. de Lei nº 083/2014 ao qual “Altera o número de cargos de Médico, com carga horária de 40 horas semanais”.
4º) P. de Lei nº 085/2014 ao qual “Altera o Art. 2º da Lei nº 1082 de 28/04/2009, que trata do valor dos vencimentos mensais dos Agentes Comunitários de Saúde”.
Projeto de Lei Complementar:
1º) P. de Lei nº 084/2014 ao qual “Institui taxa de registro, licenciamento, inspeção sanitária e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos no município de Victor Graeff, e dá outras providências”.
P. de Lei do Legislativo Municipal Aprovados por Unanimidade:
P. Decreto Legislativo nº 002/14 que “Aprova as Contas dos Senhores Administradores do Executivo Municipal de Victor Graeff, referentes de 2012”.
P. Decreto Legislativo nº 003/14 que “Aprova as Contas dos Senhores Administradores do Executivo Municipal de Victor Graeff, referentes de 2010”.
P. Decreto nº 004/14 que “Aprova as Contas dos Senhores Administradores do Executivo Municipal de Victor Graeff, referentes de 2013”.
Projeto de Lei do Executivo Municipal com EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA Nº 007/14 e aprovado por Maioria de Votos:
1º) P. de Lei nº 086/2014 ao qual “Dispõe sobre a denominação de “Rua Waldomiro Hoffstaedter”, localizada no perímetro Urbano do Município de Victor Graeff e dá outras providências”.
Votos contrários dos Vereadores IVANIR URBANO BORN, ADRIANO RODRIGO MATTGE e ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS.
Projeto Original: “Dispõe sobre a denominação de “Rua Pe. Hilário Fritzen”, localizada no perímetro Urbano do Município de Victor Graeff e dá outras providências”.
Requerimento nº 054/14 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE aprovado por Unanimidade: Ementa:”Requer ainda a Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que o Executivo Municipal, junto à Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Turismo, abrisse um espaço para a apresentação de gaiteiros da região, durante o Festival Nacional da Cuca com Lingüiça. JUSTIFICATIVA: Este pedido tem como principal objetivo, fortalecer e incentivar os talentos locais, proporcionando um maior espaço para os gaiteiros da região, apoiando o tradicionalismo, e ao mesmo tempo, divulgando e levando o nome de Victor Graeff e região à frente.
Requerimento nº 055/14 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE aprovado por Unanimidade: Ementa:”Requer ainda a Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que o Executivo Municipal, estudasse a possibilidade de se construir uma Casa Mortuária Municipal. JUSTIFICATIVA: A Construção de uma Casa Mortuária na cidade é uma obra de grande importância para moradores e de interesse público relevante, pois disponibilizaria um espaço adequado para a realização das cerimônias religiosas e os demais procedimentos tradicionais antes do sepultamento, dando mais conforto aos familiares no momento importante de despedida de seus entes queridos.
Requerimento nº 057/14 de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS aprovado por Maioria dos Votos: Voto contrário do Vereador VALDIR JOSE VIEIRA Ementa:”Requer ainda a Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, informações referentes a Quadra de Esporte Coberta ao lado da EMEI Cantinho do Amor. Sabendo do erro na execução da obra, metragem de 2m² maior que a planta, segundo solicitação de informações do colega Augusto Juliano Liska, e no intuito de saber de quem é a responsabilidade de real de tão grave erro, venho aos senhores saber quais providências já foram tomadas em relação ao que se refere:
1 - Qual a responsabilidade do Engenheiro DIRSON WENTZ referente ao Projeto, caso haja esta responsabilidade. O que já foi feito. Já foi aberto Memorando Interno? Já foi aberta alguma CPI?
2 - Qual a função real do Engenheiro na Prefeitura?
3 - Quantos Engenheiros prestam serviços ao Executivo? Sabendo que obras referentes à Saúde foram assinadas por outros Engenheiros, isso dito publicamente em reunião mensal da Saúde pelo Secretario Marcos Roberto Petri.
4 - Sabendo que o Engenheiro da Prefeitura é responsável da fiscalização das obras que o município executa, por que a demora em ver um erro, que para um leigo parece ser tão visível.
JUSTIFICATIVA: Ao representar o povo, temos a responsabilidade e o compromisso de fiscalizar quaisquer atos que dizem respeito a gastos com o dinheiro público, e quando tão grave erro que trouxe tanta polêmica, desconfiança e prejuízos especialmente ao povo, que deixa de ver o andamento da obra e a sua conclusão no tempo previsto, nada mais podemos que cumprir a nossa função primeira de vereador, que é a de fiscalização. Nós nos colocamos à disposição do Executivo, dos Secretários, para que os assuntos acima mencionados possam ser totalmente esclarecidos.
Requerimento de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN em que: O Vereador, vem requerer o pagamento do 13º salário do ano de 2013, bem como o pagamento do 13º salário referente ao ano de 2014, uma vez que o pagamento de tal verba aos agentes políticos encontra lastro na Constituição Federal de 1988, bem como encontra respaldo nas mais recentes decisões do TCE/RS e do TJ/RS.
Pedidos Verbais dos Vereadores:
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita ao poder executivo Municipal, informações referentes aos atendimentos dos profissionais médicos Dr. ADMILSON RODRIGUES DA SILVA e Dr. RAPHAEL FARIA GUTERRES no Posto de Saúde de São José da Glória. Quantos atendimentos, em média, os profissionais realizaram nos últimos 3 meses naquele posto. Solicita também, informações referentes aos atendimentos à domicílio dispensados pelo Dr. ADMILSON RODRIGUES DA SILVA. Se existe um horário específico para o atendimento, e se estão sendo cumpridos estes atendimentos. No mesmo sentido, o Vereador solicita, via Secretaria de Saúde e Assistência Social, informações referentes ao horário de atendimento da servidora que atende à farmácia do Posto de Saúde, uma vez que ela cumpre o horário das 07:00 horas às 13:00 horas e o Posto somente abre às 08:30min. Se extendendo até às 14:30min, sendo que durante estes horários vários pacientes necessitam dos serviços e a farmácia se encontra fechada. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, se já existe previsão para a realização de concurso público para o preenchimento de vagas nos mais diversos setores da Administração Municipal.
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita, via Secretaria de Obras, que seja realizado os trabalhos de empedramento na via pública que passa pela propriedade do Sr. RODRIGO SCHROEDER, passando pela propriedade do Sr. VALMIR WINTER. O Vereador IVANIR URBANO BORN solicitou à Mesa Diretora, que se realizasse uma qualificação interna com relação ao Regimento Interno, uma vez que alguns fatos ocorridos mostram claramente que precisamos fazer um estudo do Regimento, citando como exemplo a inscrição do Pequeno Expediente, a aprovação das Contas dos Gestores, e da votação da Mesa Diretora. Solicita também, que seja apresentado o relatório referente à Viagem à Brasília dos Vereadores AUGUSTO JULIANO LISKA, VALDIR JOSÉ VIEIRA e LAIRTON ANDRE KOECHE.
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita ao Presidente desta Casa, que se estudasse a possibilidade de se fazer o Curso de Regimento Interno em Porto Alegre, sugerindo então que num primeiro momento fossem três Vereadores, até que todos os Vereadores participassem do Curso.
O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA solicita, via Setor de Obras e Trânsito, que seja realizado os trabalhos de empedramento e patrolamento, com colocação de bueiros na Rua Afonso Raimundo Rauber, proximidades do CTG Galdino Marques. O Edil solicita ao Poder Executivo, que seja enviado relatório referentes aos gastos dos últimos três meses com o profissional Médico, Dr. IGOR ELIAS GEHELLER, bem como cópias das guias de encaminhamentos realizados pelos nossos profissionais médicos de nosso município para exames com o Dr. IGOR GEHELLER.
O Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que sejam relaizados os serviços de patrolamento e empedramento em pontos isolados da estrada geral que vai da ERS 223 até a divisa com o município de Mormaço, bem como do acesso a propriedade do Sr. RUI DE LORENO. Solicita também, o patrolamento e empedramento do acesso à propriedade do Sr. SERGIO GROSS, 1º Distrito.
O Vereador EDISON TOVAR PIRES solicita ao Poder Executivo, informações referentes à falta de remédios no Posto de Saúde de São Jose da Glória, sendo que algumas pessoas estão conseguindo os medicamentos, enquanto outras não. O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja feito o empedramento da via pública que passa pelas propriedades de IRENO DORN e IRACI MONTEIRO na localidade de São Jose da Glória.
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita ao executivo municipal, que fosse feito um estudo, visando a possibilidade de se construir uma pista para a prática de Motocross no município. O vereador solicita, via Secretaria da Saúde e Assistência Social, informações referentes ao por que da mudança da sala de espera no Posto de Saúde, uma vez que várias pessoas ficam em pé, com pouco espaço, trazendo transtornos aos munícipes que vão à procura dos serviços prestados naquele local.
O Edil solicita ao Executivo, a possibilidade do se entrar em contato com a COPREL a fim de ser instalada energia elétrica no Cemitério da Comunidade Católica, com colocação de poste com luminária, facilitando o acesso, e trazendo melhorias para o local.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 23/02/14 (segunda-feira), às 18:00 horas, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária), considerando que no período de 01.01.15 a 15.02.15, a Câmara Municipal encontra-se em Recesso Parlamentar.
