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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 09 de março do corrente ano a 3º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 006/2015 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 01 (um) Fisioterapeuta com carga horária de 40 horas, nos termos da Lei Municipal nº 1.601/2015 e Lei nº 530/2002, e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 007/2015 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 01 (um) Professor de Geografia, 01 (um) Professor de Língua Estrangeira Moderna, até 03 (três) Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do ensino Fundamental nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo lido e enviado para as suas respectivas Comissões:
1º) P. de Lei nº 008/2015 ao qual “Autoriza o Município de Victor Graeff a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel”.
Requerimentos dos Vereadores Aprovados por Unanimidade:
Requerimento nº 002/15 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. José Ivo Sartori, manifestação de agradecimento pela presença no dia 09/03/2015, no 14º Festival Nacional da Cuca com Lingüiça de Victor Graeff. JUSTIFICATIVA: É de reconhecida importância para toda a comunidade victorense a realização do Festival Nacional da Cuca com Linguiça, evento este que foi criado e fortalecido devido a oportunidade dada pela realização e sucesso crescente da Expodireto Cotrijal. A presença do Governador José Ivo Sartori e sua decisão em prestigiar o 14º Festival realizado em nosso Município, demonstra a importância que estes eventos possuem para as comunidades locais e também é uma forma de mostrar que os gestores municipais devem ter iniciativas fortes para incrementar as receitas municipais, dos empreendedores locais e da comunidade que de muitas formas também aufere ganhos para si e suas famílias das mais diversas formas. Certamente, o Governador José Ivo Sartori está certo em prestigiar o evento e outros em nosso Estado, merecendo, portanto, nossos sinceros elogios e agradecimentos.
Requerimento nº 003/15 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Secretário Estadual de Transportes e Mobilidade, Sr. Pedro Westphalen, manifestação de agradecimento pelas obras de recuperação emergencial da Rodovia ERS 223, trecho Victor Graeff- Tio Hugo. JUSTIFICATIVA: Todos sabemos das más condições em que se encontrava a ERS 223 até o entroncamento com a BR 386 na cidade de Tio Hugo e também em sentido contrário até Ibirubá. A melhoria na condição de trafegabilidade da rodovia e de segurança para todos que por ali passam era um anseio de toda a região, inclusive com a manifestação desta Casa Legislativa. Agora, nos últimos dias, verificamos que o DAER realizou obra emergência no referido trecho, com a execução de uma operação tapa buraco, a qual não é a ideal, pois certamente em pouco tempo os buracos reaparecem, mas já dá uma grande melhora na condição imediata de uso da rodovia, enquanto o DAER possa executar uma recuperação mais eficiente e duradoura. Assim, devemos agradecer ao entendimento do Secretário Pedro Westphalen que, entendendo e conhecendo a necessidade da ação, de pronto providenciou a recuperação emergencial da ERS 223 neste trecho que é de grande importância e muito utilizado pela população victorense. Além deste trecho, observamos também obras de recuperação importantes na rodovia ERS 332 entre Lagoa dos Três Cantos e Não-Me-Toque e na ERS 153 entre Soledade e Barros Cassal, entre outras. Devemos, portanto, agradecer ao Secretário Pedro Westphalen e desejar sucesso no seu trabalho, pois muito há para ser realizado.
Requerimento nº 004/15 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Secretário Estadual de Transportes e Mobilidade, Sr. Pedro Westphalen, solicitação no sentido de que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/Governo do Estado do Rio Grande do Sul, retome o Programa de Pavimentação Poliédrica das estradas rurais municipais. JUSTIFICATIVA: Devido a importância e as vantagens decorrentes da melhoria das condições de uso e maior segurança no trânsito, além da redução dos custos de manutenção das vias, solicita-se que a Secretaria de Transportes e Mobilidade do Estado do Rio Grande do Sul, através do DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, retome o mais rápido possível o Programa de Pavimentação Poliédrica em trechos de estradas municipais na área rural dos Município. A pavimentação poliédrica destas estradas sem dúvida melhoraram suas condições de trafegabilidade e reduzem os custos de manutenção, ao mesmo tempo que aumentam a segurança e conforto para o trânsito de veículos e máquinas agrícolas, seja para o transporte de passageiros, produtos, transporte escolar, entre outras vantagens. Só em nosso Município, diversos trechos de estradas poderiam ser beneficiados com este Programa e atender a demanda e melhoria de acesso as propriedades locais como os seguintes trechos: da cidade de Victor Graeff-São José do Umbú–Colonial-São José da Glória- BR 386; BR 386-Faxinal-Santa Cruz; RS 223-Ponto do Rio Jacuí na divisa com Mormaço; RS 223-Posse Müller; RS 223-Posse do Cerrito; da cidade de Victor Graeff-Posse Cerrito-Posse Müller.
Pedidos dos Vereadores:
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita ao Órgão Responsável, que seja realizada uma revisão geral na iluminação pública na localidade de São José da Glória. A Vereadora agradece ao Secretário de Obras, Sr. NORBERTO MACHADO, pelo pronto atendimento aos pedidos solicitados na Sessão do dia 23/02/15, no sentido de realizar melhorias nas vias públicas de São Jose da Glória, Faxinal e Barro Preto. A Vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal, que o mesmo enviasse as respostas dos pedidos e requerimentos dos Vereadores.
O Vereador IVANIR URBANO BORN comunicou aos demais Vereadores, que no dia 16 de março, no município de Ibirubá, às 09:00 hs, se realizará uma Audiência Pública sobre o controle populacional de cães e gatos, que contará com a presença da Deputada estadual REGINA BECKER FORTUNATTI, e convidou a todos para participarem desta Audiência tão importante para a região. O Vereador solicita ao Executivo Municipal, à Mesa Diretora desta Casa de Leis e aos líderes dos Partidos, que mandassem ofícios, com pedidos de Emendas Parlamentares aos Deputados Federais que tiveram expressiva votação no último pleito no município de Victor Graeff, bem como aos Senadores eleitos, visando obter recursos para o município.
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita, via secretaria da Agricultura, que fosse intensificado os trabalhos de empedramento nas propriedades dos produtores de leite do município. O Vereador solicita, via setor de Obras, que seja realizado os trabalhos de empedramento e alargamento de vias públicas na localidade dos Priebe, bem como, que sejam realizados reparos nas vias públicas da localidade de Posse Müller.
O Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado o alargamento da via pública que passa nas proximidades da propriedade do Sr. VALMIR WINTER, na localidade de Linha Jacui. Solicita também, que sejam realizados reparos na estrada geral que vai da ERS 223, até a ponte sobre o Rio Jacuí, divisa com o município de Mormaço.
O Vereador EDISON TOVAR PIRES solicita, via Secretaria de Obras, que sejam realizados os trabalhos de patrolamento na estrada geral, trecho que compreende da localidade de Linha Goetz, divisa com o município de Não Me Toque, até a BR 386, passando pela propriedade dos DE PAULA, em São Jose Glória, bem como o patrolamento e empedramento do acesso à propriedade da Sra. LORI WINQUEL DOS SANTOS.
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita, via secretaria da Saúde e Assistência Social, informações referentes a quem pode conduzir os veículos daquela Secretaria, uma vez que a servidora RITA IVANETE VIEIRA DE VASCONCELOS estaria conduzindo o veículo Fiat Doblo, que ainda está sem o emblema da prefeitura, se dirigindo à localidade de São Jose da Glória. Solicita também, em quais setores podem ser investidos os recursos vindos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAC-AB. Também solicita, via Setor da Saúde, informações referentes à falta de medicamentos na Unidade Básica de Saúde, bem como, qual o horário mais adequado de se encontrar o Secretário da Saúde, Sr. MARCOS ROBERTO PETRI, na Unidade Básica de Saúde – UBS. O Vereador solicita ainda, via Secretaria da Saúde, o porquê de pequenos procedimentos cirúrgicos serem feitos pelo Profissional Médico Dr. IGOR ELIAS GHELLER, que atende no Hospital Notre Dame São Sebastião de Espumoso, sendo que estas intervenções poderiam ser feitas pelos Médicos que atuam aqui no município. O Vereador solicita, informações sobre se a Auxiliar de Serviços Gerais CRISTINA VIEIRA, que atua na Unidade Básica, pode atender no atendimento aos pacientes no balcão da UBS. O Vereador solicita, junto ao Órgão Responsável, a lista das empresas inscritas para o recebimento de terrenos junto ao Distrito Industrial. O Vereador solicita ao poder executivo Municipal, informações referentes aos atendimentos do profissional médico Dr. ADMILSON RODRIGUES DA SILVA no Posto de Saúde de São José da Glória. Quantos atendimentos o profissional médico atende em média por semana.
O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA solicita ao poder executivo municipal, que fosse reaberta prolongamento da Rua 7 de setembro, no Jardim Por do Sol, uma vez que com a obstrução, a rua fica sem saída, tendo que os veículos ter que invadir o pátio das residências para realizar as manobras.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 23/03/15 (segunda-feira), às 18h 00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
