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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 23 de março do corrente ano a 4º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foi Aprovado por Unanimidade de votos o seguinte Projeto de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 008/2015 ao qual “Autoriza o Município de Victor Graeff a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel”.
Projetos de Leis do Executivo lidos e enviados para as suas respectivas Comissões:
1º) P. de Lei nº 010/2015 ao qual “Atribui pagamento de gratificação aos membros dos Órgãos de deliberação coletiva”.
2º) P. de Lei nº 011/2015 ao qual “Altera dispositivos na Lei Municipal nº 341/1999, de 23 de dezembro de 1999, que altera Lei nº 085/90, que criou o COMDICA e o CONSELHO TUTELAR”.
Projeto de Lei do Legislativo Municipal lido e enviado para suas respectivas Comissões:
1º) P. de Lei nº 012/2015 ao qual “Dispõe sobre o pagamento de diárias conforme Art. 34, da Lei Municipal nº 624/2003, e dá outras providência”.
Requerimento nº 005/15 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE, aprovado por Unanimidade: Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Executivo Municipal estude a possibilidade de fazer um repasse de recursos financeiros para a Associação dos Produtores de Leite do Município. JUSTIFICATIVA: Justifico o presente pedido, uma vez que esse repasse serviria como forma de incentivo ao incremento da produção leiteira no município de Victor Graeff, trazendo um novo ânimo aos produtores, considerando a difícil situação do setor, e retomando o crescimento da cadeia produtiva.
Pedidos dos Vereadores:
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita ao Presidente desta Casa de Leis, que fosse enviado um ofício ao Prefeito do município de Tio Hugo, extensivo a toda sua equipe, no sentido de parabenizar pela realização e organização do Evento Interfaces Feminina: A Mulher em Prosa e Verso. A Vereadora solicita ao Poder Executivo, providências no sentido de se fazer reparos na Rua 17 de Março, em frente a residência da Sra. IRACI MARIA MÜHL, onde a água da chuva fica empoçada, não tendo o escoamento necessário, causando sérios transtornos aos moradores da vizinhança.
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de se fazer um maior acompanhamento aos Projetos enviados ao Governo do Estado, especialmente, no que diz respeito a construção da ponte sobre o rio Arroio Grande, e do Projeto de perfuração de um poço artesiano, e a construção de uma rede de distribuição de água na localidade de Linha Jacuí, para as propriedades dos Srs. JOSE RAUBER, CARLOS CECCON e demais moradores da região. O Vereador solicita ao executivo Municipal, que entrasse em contato com o Poder Executivo do município de Tio Hugo, a fim de unir forças para a construção da ponte sobre o Arroio Grande, e juntos, pressionassem o Governo Estadual para a construção desta importante obra para os dois municípios.
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita ao Órgão Responsável, melhorias para mobilidade na esquina da Rua 23 de Outubro com a Av. 25 de Julho, em frente a residência do Sr. FREDOLINO SCHMIDT, onde existe um poste de iluminação pública, uma placa de sinalização de trânsito e um orelhão, o que impossibilita o tráfego de pedestres pela calçada, e principalmente, o acesso a cadeirantes. O Vereador solicita, via Secretaria da Saúde e Assistência Social, qual o horário que o profissional Médico LUIZ HARTMANN atende na Unidade Básica de Saúde – UBS. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, a relação dos últimos Decretos Municipais, de janeiro a março do corrente ano.
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita ao Executivo, as repostas, por escrito, a todos os seus pedidos verbais e requerimentos solicitados ao Poder Executivo. O Vereador solicita ao Executivo Municipal, a possibilidade de se construir um banheiro externo, na Unidade Básica de Saúde – UBS. O Vereador solicita ao Órgão Responsável, que seja construída uma rampa de acesso a cadeirantes, nas calçadas entre a Rua Tiradentes e Av. Cochinho. O Edil solicita ao Poder Executivo, que seja estudada a possibilidade de se instalar rede de iluminação pública em frente a EMEI Cantinho do Amor. O Vereador solicita, ia Setor de Obras, que seja enviada uma carga de terra para a propriedade da Sra. SIRLEI SCHRÖPEL. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referentes ao término da construção da Casa da Cultura. Se existe uma previsão para a conclusão das Obras. Via Secretaria da Saúde e Assistência Social, o Vereador solicita informações referentes à falta de medicamentos na Unidade Básica de Saúde, uma vez que várias pessoas estão necessitando destes medicamentos, não cabendo ao Vereador saber quais os remédios estão em falta, e sim, que o órgão responsável verifique e conseqüentemente, adquire estes remédios.
A Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT solicita ao Poder Executivo, providências no sentido de se fazer reparos na Av. Cochinho, em frente a residência do Sr. GUILHERME VOLMIR SCHNEIDER, com instalação de um sistema de drenagem de águas pluviais para um melhor escoamento da água das chuvas, uma vez que, como na Rua 17 de Março, em frente à residência da Sra. IRACI MARIA MÜHL (pedido da Verª ADRIANA NEUHAUS), fica empoçada, causando transtornos aos moradores, bem como aos transeuntes que por ali passam, uma vez que a Avenida tem intenso tráfego de pessoas e veículos.
O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA solicita ao Poder Executivo Municipal, que fosse realizada uma revisão geral na rede municipal de iluminação pública, com troca de lâmpadas e/ou conserto de luminárias em todo o município.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 13/04/15 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).