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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 13 de abril do corrente ano a 5º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foi Aprovado por Unanimidade de votos o seguinte Projeto de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 011/2015 ao qual “Altera dispositivos na Lei Municipal nº 341/1999, de 23 de dezembro de 1999, que altera Lei nº 085/90, que criou o COMDICA e o CONSELHO TUTELAR”.
Projeto de Lei do Executivo Municipal Baixado para Estudos
1º) P. de Lei nº 010/2015 ao qual “Atribui pagamento de gratificação aos membros dos Órgãos de deliberação coletiva”. A COFE – Comissão de Orçamento, Finanças, Economia e Infra-Estrutura, solicitou ao Executivo Municipal, cópia das Portarias de nomeação referente à constituição da Comissão de Licitação e do Pregoeiro.
Projeto de Lei do Legislativo Municipal com Pedido de Vistas:
1º) P. de Lei nº 012/2015 ao qual “Dispõe sobre o pagamento de diárias conforme Art. 34, da Lei Municipal nº 624/2003, e dá outras providência”.
Projetos de Leis do Executivo lidos e enviados para as suas respectivas Comissões:
1º) P. de Lei nº 013/2015 ao qual “Altera a Lei nº 1.456/2013, que dispõe sobre as taxas de serviços ambientais, institui seus valores, dispõem sobre sanções pelas infrações ambientais no Município de Victor Graeff e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 014/2015 ao qual “Dispõe sobre baixa de bens patrimoniais e dá outras providências”.
3º) P. de Lei nº 015/2015 ao qual “Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação de Nossa Senhora Santa Júlia Billiart, e dá outras providências”.
4º) P. de Lei nº 016/2015 ao qual “Autoriza Subvenção mensal para a APAE e dá outras providências”.
5º) P. de Lei nº 017/2015 ao qual “Conclui o Plano de Auxílio e Subvenções para o ano de 2015”.
6º) P. de Lei nº 018/2015 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Victor Graeff a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Fazenda para a realização do Sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha e dá outras providências”.
Requerimentos dos Vereadores aprovados por Unanimidade:
Requerimento nº 006/15 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE. Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Executivo Municipal dispusesse um servidor responsável ou representante para dar as informações necessárias quanto à instalação da Empresa CRVR em nosso município na próxima Sessão a ser realizada no Pavilhão da Comunidade Católica de São Jose do Umbú no dia 27 de abril, bem como, que marcasse uma Audiência Pública com os moradores da localidade de São Jose da Glória, onde esta empresa fará suas instalações. JUSTIFICATIVA: Justifico o presente pedido, uma vez que vários munícipes estão questionando sobre esta empresa, que tem como objetivo o recolhimento de resíduos sólidos para tratamento.
Requerimento nº 007/15 de autoria do Vereador AGUSTO JULIANO LISKA. Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Executivo Municipal, junto ao Conselho de Trânsito, estudasse a possibilidade de construir uma lombada ou quebra-molas, próximo à residência do Sr. LUCIO HENK, na estrada geral que vai à localidade de LINHA GLÓRIA. JUSTIFICATIVA: Justifico o presente pedido, uma vez que o trânsito naquela via é intenso, e muitos motoristas não respeitam os limites de velocidade, pondo em risco a sua segurança e a dos demais que por ali trafegam.
Pedidos dos Vereadores:
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita, via Secretaria da Saúde e Assistência Social, o porque de os atendimentos na área da fisioterapia serem realizados no Hospital Julia Billiart, na cidade de Não Me Toque. No mesmo sentido, o Vereador solicita informações referentes à falta de remédios na Unidade Básica de Saúde – UBS, especialmente os remédios para o controle da pressão arterial.
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita, via Secretaria da Agricultura, informações referentes aos trabalhos que estão sendo desempenhados por esta Secretaria, sendo que estes trabalhos não estariam sendo realizados pelos motoristas/operadores da Secretaria, cabendo aos próprios agricultores em conduzir os maquinários da Prefeitura. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada uma revisão geral em todas as placas que indicam o nome das ruas, com a instalação e/ou restauro das mesmas, objetivando melhorar a mobilidade urbana. O Vereador solicita ao executivo Municipal, que estudasse a possibilidade de reativar a banda municipal. O Vereador solicita, via Secretaria da Administração, informações referentes ao preenchimento da vaga para o Cargo de Agente Administrativo. Quem seria a próxima pessoa a ser chamada pela banca do último concurso realizado no ano de 2012, bem como do por que de esta pessoa ainda não ter sido nomeada.
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita ao Poder executivo Municipal, a possibilidade de enviar com urgência para esta Casa de Leis, o Projeto para o aumento salarial do funcionalismo municipal, uma vez que a data base será em maio.
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita, via Setor de Obras, de quem é a responsabilidade da conservação do passeio público, Na Rua 23 de Outubro, ao lado da Sala de Reuniões da Comunidade Católica de Victor Graeff, uma vez que o passeio está com várias irregularidades, trazendo transtornos aos transeuntes. A Vereadora solicita, via Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento, que fosse estudada a possibilidade da Secretaria dispor gratuitamente aos pequenos agricultores (até 10 hectares), mudas de árvores frutíferas, incentivando assim esta prática, que seria acompanhada pela EMATER/ASCAR. A Vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de se fazer uma audiência Pública sobre A Mulher na Política, como forma de esclarecer pontos e incentivar novas lideranças em nosso município. A Edil solicita, via Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Turismo, que fosse realizado um estudo no sentido de verificar a existência de pessoas analfabetas ou de pouca formação educacional, uma vez que o SENAR disponibiliza cursos noturnos gratuitos, incentivando essas pessoas a buscarem maior conhecimento.
O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA solicita a via Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento, que fosse enviado para esta Casa Legislativa, cópias das planilhas mensais de controle e uso de veículos do trator daquela Secretaria.
O Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH solicita ao Presidente desta Casa, que seja enviado Ofício à COPREL, no sentido de solicitar àquela cooperativa, que seja realizada a poda das árvores localizadas dentro da área de preservação da Usina Hidrelétrica Cotovelo do Jacuí, que estão invadindo a estrada geral que dá o acesso ao município de Mormaço, atrapalhando a visão dos condutores que por ali trafegam.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 27/04/15 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
IMPORTANTE: Esta Sessão será realizada no Pavilhão da Comunidade Católica da localidade de São Jose do Umbu.