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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 27 de abril do corrente ano a 6º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 012/2015 ao qual “Dispõe sobre o pagamento de diárias conforme Art. 34, da Lei Municipal nº 624/2003, e dá outras providência”.
2º) P. de Lei nº 014/2015 ao qual “Dispõe sobre baixa de bens patrimoniais e dá outras providências”.
3º) ) P. de Lei nº 015/2015 ao qual “Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação de Nossa Senhora Santa Júlia Billiart, e dá outras providências”.
4º) P. de Lei nº 016/2015 ao qual “Autoriza Subvenção mensal para a APAE e dá outras providências”.
5º) P. de Lei nº 017/2015 ao qual “Conclui o Plano de Auxílio e Subvenções para o ano de 2015”.
6º) P. de Lei nº 018/2015 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Victor Graeff a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Fazenda para a realização do Sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha e dá outras providências”.
7º) P. de Lei nº 020/2015 ao qual “Concede Revisão Geral Anual e Aumento aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo”.
8º) P. de Lei nº 025/2015 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.666,07 (um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sete centavos), para a devolução de recursos financeiros à União e dá outras providências”.
9º) P. de Lei nº 027/2015 ao qual “Reajusta subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal a partir de 01 de Maio de 2015, e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo Municipal com EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA Nº 010/14 e aprovado por Unanimidade de Votos:
1º) P. de Lei nº 010/2015 ao qual “Atribui pagamento de gratificação aos membros dos Órgãos de deliberação coletiva”.
Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados por Unanimidade de Votos:
1º) P. de Lei nº 023/2015 ao qual “Altera §1º do art. 3º da Lei Municipal nº 1.240/10 – Vale Alimentação dos servidores da Câmara Municipal”.
2º) P. de Lei nº 024/2015 ao qual “Concede Revisão Geral Anual para os servidores do Legislativo Municipal de V. Graeff (8,42%)”.
Projeto de Lei do Executivo Municipal Baixado para Estudos
1º) P. de Lei nº 013/2015 ao qual “Altera a Lei nº 1.456/2013, que dispõe sobre as taxas de serviços ambientais, institui seus valores, dispõem sobre sanções pelas infrações ambientais no Município de Victor Graeff e dá outras providências”. Baixado para Estudos pela Comissão de Constituição e Justiça e Bem Estar Social – CCJ, para presença e explicação sobre o valor das multas e/ou responsável pela pasta.
2º) P. de Lei nº 022/2015 ao qual “Reajusta subsidio de Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Victor Graeff e dá outras providências”. Baixado para Estudos pela Comissão de Orçamento, Finanças, Economia e Infra-Estrutura – COFE, por observar que o Projeto deve vir acompanhado da estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro..
Projetos de Leis do Executivo lidos e enviados para as suas respectivas Comissões:
2º P. de Lei nº 026/2015 ao qual “Altera § 1º do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.106/09, que “Institui Programa de Vales-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Victor Graeff e dá outras providências”.
Requerimentos dos Vereadores aprovados por Unanimidade:
Requerimento nº 008/15 de autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE: Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada correspondência ao Executivo Municipal, no sentido de solicitar ao Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social que seja enviada à Câmara de Vereadores cópias das Atas do Conselho Municipal de Saúde e Assistência Social dos anos de 2013 – 2014 e 2015”. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de melhor verificar a documentação que deflagrou os processos de licitações nºs 01/15 (Aquisição de 02 (dois) veículos Novos para SMSAS), 02/15 (Aquisição 55 lixeiras conjugadas), 03/15 (Aquisição de Ar Condicionados Split – Quente e Frio para UBS – Centro e S.J.Glória), 04/15 (Aquisição Materiais/Equipamentos de Informática para SMSAS), solicito cópia das Atas e Plano de Aplicação que foram aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e Assistência Social autorizando as aquisições via licitações dos equipamentos acima relacionados. O papel de fiscalizador que possuímos é uma das premissas constitucionais atinentes ao cargo de vereador e, receber estas informações de parte da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social faz com que o Legislativo esteja sempre inteirado dos atos legais quanto a utilização dos recursos públicos municipais.
Requerimento nº 009/15 de autoria da Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT: Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Executivo Municipal estudasse a possibilidade de criar a Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento em nosso município. JUSTIFICATIVA Justifico o presente pedido, uma vez que esta Secretaria se encarregaria de promover a realização de Programas para dar fomento à Indústria, Comércio e a todas as atividades produtivas do município. Sua missão seria viabilizar projetos industriais e comerciais para atrair novas empresas e indústrias para Victor Graeff Um de seus objetivos, seria de estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho local, promover a realização de cursos de preparação para o comércio e mão de obra especializada para a indústria. Promover a articulação com diferentes órgãos, tanto governamental como de iniciativa privada, e elaborar planos e projetos visando o desenvolvimento industrial e comercial do município, bem como a capacitação empreendedora dos empresários locais.
Requerimento nº 010/15 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE: Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Executivo Municipal estudasse a possibilidade de construir um banheiro na área externa da Unidade Básica de Saúde- UBS. JUSTIFICATIVA: Este pedido se justifica, uma vez que vários munícipes chegam de madrugada para retirarem as fichas de consulta, formando filas do lado de fora da Unidade Básica, algumas vindas do interior do município, com variados sintomas, como vômito e diarréia. Então nada mais justo que o Poder Público oferecesse uma maior qualidade no atendimento, instalando um banheiro público na área externa da Unidade Básica de Saúde – UBS.
Requerimento nº 011/15 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE: Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria da Saúde e Assistência Social, realizasse uma reforma na residência do Sr. JOSÉ ADEMIR DA SILVA. (O popular MIRO DO ZECA). JUSTIFICATIVA: Este pedido se justifica, uma vez que sua residência se encontra em péssimo estado de conservação, pondo em risco inclusive a sua segurança, e esta reforma daria melhores condições de habitabilidade, salubridade, privacidade e segurança para este munícipe. Requerimento nº 012/15 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE: Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que a Secretaria da Saúde e Assistência Social, viabilizasse a contratação de um Médico Pediatra. JUSTIFICATIVA: Justifica-se este presente pedido, pois ressalta-se a importância da contratação de um Médico com formação dirigida exclusivamente para os cuidados da criança e do adolescente, dando acompanhamento e as orientações necessárias para um crescimento e desenvolvimento saudável, sendo sua contratação de fundamental importância para o melhoramento da Saúde Pública de nosso Município.
Pedidos dos Vereadores:
O Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU solicita ao Poder executivo Municipal, que seja realizada uma revisão geral nos passeios públicos de nossa cidade, especialmente nas proximidades do Banco SICREDI e do Restaurante VIEIRA.
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita ao Poder executivo, a instalação de placas de sinalização na localidade de São Jose do Umbú.
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita ao Executivo Municipal, que sejam instaladas placas com os nomes das localidades em nosso município, bem como, placas que indicam os destinos das estradas gerais. O Vereador solicita,via Secretaria da Saúde e Assistência Social, em quais locais foram instalados os aparelhos de Ar Condicionado adquiridos pela Secretaria, e se havia a necessidade de se adquirir tantos aparelhos.
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita ao Poder Executivo Municipal, que estudasse a possibilidade de se criar em nosso município, o Conselho da Mulher. A Vereadora solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de se adquirir uma Enxada Encanteiradora destinada ao plantio de hortaliças. A Vereadora solicita a esta Casa de Leis, que fosse enviado um ofício, parabenizando o Secretário de Obras, Sr. GILMAR FRANCISCO APPELT, pelos excelentes serviços prestados nas localidades de Faxinal e São Jose da Glória.
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita, via Setor de Obras, que seja realizada uma revisão geral em todas as estradas municipais, especialmente a via pública que vai da localidade dos Priebe até a propriedade do Sr. AIRTON SCHARLAU: também da via pública que passa pela propriedade do Sr. ALBANO DREBES; e no acesso à propriedade do Sr. EUCLESIO GRÄFF. O Vereador solicita ao Presidente desta Casa, que fosse enviado Ofício a Sra. REJANE SCHULTZ, com o intuito de pedir desculpas pela não realização da visita ao Caminho das Topiarias, Cores e Aromas, conforme tratado pelo Vereador, não sendo realizado por falta de quorum mínimo de visitantes exigidos para o passeio.
A Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado os trabalhos de empedramento no terreno da Empresa KOEMAG, localizado no Distrito Industrial. A Vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal, que fosse estudada a possibilidade de enviar recursos aos produtores da bacia leiteira, especialmente no que diz respeito a subsídios para compra de insumos para pastagens.
O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA solicita, Via Secretaria da Saúde e assistência Social, a possibilidade de realizar uma reforma geral na residência da Sra. HERTA GROSS, localizada no Bairro Planalto. O Vereador solicita ao Órgão responsável, que fosse retirado uma haste de ferro que ficou, quando da retirada de um brinquedo no playground da praça municipal Tancredo Neves, uma vez que esta barra de ferro oferece perigo real para as crianças que brincam no local. O Vereador solicita, Via Secretaria da Saúde e Assistência Social, que seja solucionada falta de remédios na Unidade Básica de Saúde UBS, uma vez que o inverno se aproxima, trazendo vários tipos de moléstias e muitas pessoas necessitam deste atendimento. O Vereador solicita ao Poder executivo, que fossem cumpridos os prazos regimentais para a apreciação dos Projetos de Leis enviados pelo Executivo à esta Casa de Leis, tendo que serem enviados com maior antecedência, a fim de que o estes possam ser estudados e analisados pelos Vereadores.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 11/05/15 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
