NOTÍCIAS
SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 11 de maio do corrente ano a 7º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:
2º) P. de Lei nº 022/2015 ao qual “Reajusta subsidio de Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Victor Graeff e dá outras providências”.
3º) P. de Lei nº 026/2015 ao qual “Altera § 1º do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.106/09, que “Institui Programa de Vales-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Victor Graeff e dá outras providências”.
4º) P. de Lei nº 029/15 ao qual “Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1613/15 a qual Autoriza Subvenção Mensal para a APAE e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo Municipal Baixado para Estudos
1º) P. de Lei nº 013/2015 ao qual “Altera a Lei nº 1.456/2013, que dispõe sobre as taxas de serviços ambientais, institui seus valores, dispõem sobre sanções pelas infrações ambientais no Município de Victor Graeff e dá outras providências”. Baixado para Estudos pela Comissão de Orçamento, Finanças, Economia e Infra-Estrutura – COFE, para tratar audiência com o Poder Executivo e a Secretaria de Meio Ambiente.
Projetos de Leis do Executivo lidos e enviados para as suas respectivas Comissões:
2º) P. de Lei nº 030/2015 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente, para atender necessidades de excepcional interesse público, 01 (um) Motorista/Operador de Máquinas”.
3º) P. de Lei nº 031/2015 ao qual “Autoriza subvenção para o CONSEPRO-CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA COMUNITÁRIA e dá outras providências”.
Requerimentos dos Vereadores Aprovados por Unanimidade:
Requerimento nº 013/15 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada à viúva Sra. Marli Teresinha Schroeder e família e também para a mãe do falecido, Sra Dalila Schroeder e família, VOTOS DE PESAR pelo falecimento do Sr. Mário Augusto Schroeder, ocorrida no dia nove de maio de dois mil e quinze. JUSTIFICATIVA: A morte repentina do cidadão, amigo e colega Mário Augusto Shroeder chocou e consternou a todos nós. Todos aqueles que conheciam e conviviam com o Mário, sabiam que ele enfrentava momentos difíceis em sua vida, que por vezes o fragilizavam ao extremo. Muitos se preocupavam, especialmente seus familiares e amigos mais próximos, e estenderam suas mãos e ofereceram o apoio tão necessário. Também conhecemos o Mário como colega servidor municipal que dedicava, de coração, atenção especial para o delicado trabalho de topiaria e outros afazeres de sua função pública. Quis Deus, que um fatal infarto do miocárdio, encerrasse sua vida terrena, deixando um profundo sentimento de perda, pesar e eterna saudade. A Câmara Municipal de Vereadores de Victor Graeff, manifesta à viúva Marli e o filho Gabriel, para a mãe Dalila, irmãos e familiares, os mais sinceros votos de pesar e profundo sentimento
Requerimento nº 014/15 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Executivo Municipal, solicitação no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser alterada a lei municipal que dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município de Victor Graeff. JUSTIFICATIVA: Entendo que a Lei Municipal que trata das condições e delimitação do perímetro urbano do Município de Victor é antiga e ultrapassada, considerando-se a modernas exigência para o crescimento urbanístico de nossa cidade. As restrições que a atual legislação impõe ao planejamento e instalação de novos loteamentos, empreendimentos, investimentos diversos e planejamento das estruturas de urbanização, poderão ser alteradas com um novo dimensionamento do perímetro urbano. Paralelo a esta alteração, deverá ser também modificada a legislação que trata sobre o IPTU, para que ocorra uma adequação da cobrança deste imposto com a efetiva destinação e uso dos imóveis localizados dentro do novo perímetro urbano, evitando a duplicidade de cobrança de impostos e a adequada valoração do imóvel.
Pedidos dos Vereadores:
A Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT solicita, via Secretaria da Educação, que seja enviada a esta Casa de leis, a relação dos servidores que ocupam os cargos de CIEE nas três Escolas Municipais da Cidade, com nomes e grau de escolaridade. A Vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal, que fosse construído o passeio público ao redor do Centro Administrativo Municipal, principalmente, em frente a EMEI Cantinho do Amor.
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que fosse realizado os trabalhos de empedramento do acesso à propriedade da Sra. ARACI MONTEIRO, na localidade de São Jose da Glória. Solicita também, o empedramento da estrada que dá o acesso à propriedade do Sr. ARALDI LOTTERMANN, Primeiro Distrito. (Pedido reforçado pelo Vereador VALDIR JOSE VIEIRA).
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita ao Poder Executivo Municipal, por que os Clubes de Mães ficaram de fora do Plano de Auxílio e Subvenções, uma vez que esta ajuda era de suma importância para a manutenção dos mesmos. O Vereador solicita informações referentes ao Servidor Público, Sr. GILBERTO DE PAULA, se na data de 06/05/15 o referido servidor estava de atestado, folga, ou bateu o ponto nesta data, uma vez que este funcionário foi visto fazendo compras na cidade de Carazinho. O Vereador solicita ao Presidente desta Casa, que fosse enviada correspondência, ao Secretário Estadual de Transportes e Mobilidade, no sentido de manifestar agradecimentos pelas obras de recuperação da Rodovia ERS 223, trecho entre Victor Graeff – Tio Hugo.
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita ao Poder Executivo Municipal, que o servidor responsável pela manutenção do Site da Prefeitura, fizesse a atualização do Site no que se refere aos titulares das Secretarias Municipais, onde alguns nomes foram trocados e outros já não estão mais ocupando os cargos.
O Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU solicita, via Setor de Obras, que sejam realizados reparos em uma ponte, nas proximidades da propriedade do Sr. ARI FRANK, localidade de São Jose da Glória.
O Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH solicita ao Poder Executivo Municipal, que fosse estudada a possibilidade de colocar uma ambulância à disposição nos jogos do campeonato municipal de futebol de campo. O Edil solicita ao Presidente desta Casa, que fosse enviado ofício de parabenização para o Secretário de Obras e Trânsito do município, Sr. NORBERTO MACHADO DE SOUZA, pelos excelentes serviços prestados frente à Secretaria de Obras e Trânsito, extensivo a toda sua Equipe, desempenhados no esforço para a recuperação das estradas em nosso município, especialmente na localidade de Linha Jacui.
O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA solicita, via Setor de Obras, que fosse enviada cargas de pedras para a propriedade do Sr. ROMAN J. SCHRÖPEL, bem como para a propriedade do Sr. RODRIGO ALTHAUS. O Vereador solicita que fosse enviada correspondência para a servidora JAQUELINE GEHRIG, no sentido parabenizar a funcionária pelos excelentes serviços prestados à Assistência Social de nosso município.
No espaço destinado às Explicações Pessoais, o Presidente desta Casa de Leis se reportou aos demais pares e a população victorense, no sentido de comentar sobre entrevista veiculada na Radio Ceres, em que o Prefeito Municipal de Victor Graeff Sr. CLAUDIO AFONSO ALFLEN se dizia surpreso pelo fato do Presidente não ter encaminhado à votação o Projeto de Lei que “Reajusta subsidio de Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Victor Graeff e dá outras providências”, em razão da falta de Impacto Orçamentário Financeiro. Porém o Projeto não foi à votação por ter sido Baixado para Estudos pela Comissão de Orçamento, Finanças, Economia e Infra-Estrutura – COFE.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 25/05/15 (segunda-feira), às 19h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
Importante: Esta Sessão será realizada no Pavilhão da Comunidade Evangélica da localidade de São Jose da Glória.
