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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 14 de Novembro do corrente ano a 22ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. ADILSON DAVI SCHUSTER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
Projeto do Executivo Municipal:
P. de Lei nº. 079/2011, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo á Pecuária Leiteira em Victor Graeff- PROLEITE e cri o Fundo de Apoio á Pecuária Leiteira- FAP-LEITE e da outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos.
P. de Lei nº. 084/2011, ao qual “Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno no Município, e dá outras providencias.”.
Resultado: Rejeitado pela maioria dos votos com votos contrários dos Vereadores da Bancada do PDT (Gilmar. F. Appelt, Ari. L. Arnt, Alvori. R. Sharlau e Adriana. T. M. Neuhaus).
P. de Lei nº. 085/2011, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n°626/2003, e cria cargo de Controlador Interno, e dá outras providencias.”.
Resultado: Rejeitado pela maioria dos votos com votos contrários dos Vereadores da Bancada do PDT (Gilmar. F. Appelt, Ari. L. Arnt, Alvori. R. Sharlau e Adriana. T. M. Neuhaus).
P. de Lei nº. 088/2011, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n°626/2003, e cria cargo de Fiscal Ambiental, e dá outras providências.”.
Resultado: Rejeitado pela maioria dos votos com votos contrários dos Vereadores da Bancada do PDT (Gilmar. F. Appelt, Ari. L. Arnt, Alvori. R. Sharlau e Adriana. T. M. Neuhaus).
2. Projeto do Legislativo Municipal
3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
Requerimento n°. 024/11 do Ver. Alvori Roberto Sharlau
Ementa: Requer a mesa Diretora, depois de discutido e votado pelo Plenário, e se aprovado for, que sejam distribuídas vacinas da febre aftosa aos criadores de gado.
Aprovado por Unanimidade de votos.
4. Espaço Reservado aos pedidos verbais:
Pedidos de autoria do vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras, que seja realizado o empedramento da estrada que passa pela propriedade de NEURI GEHLER, bem como da estrada que passa pela propriedade de VOLNEI FOLLMER.
Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS.
A vereadora solicita, via Setor de Obras, a viabilidade de se alargar a ponte em frente a propriedade de NEURI BIRK, na localidade de São Jose da Glória, uma vez que o maquinário hoje utilizado pelos produtores está cada vez maior, tornando estreita a passagem pela referida ponte.
Solicita também, que seja realizado melhoramentos em frente a propriedade de JONAS VOLMER, na Rua Fridolino Bruch, com a colocação de bueiros, uma vez que a entrada para a propriedade ficou estreita, bem como o empedramento da Rua com pedras britas.
A vereadora solicita que sejam enviadas duas cargas de pedras britas para o empedramento do acesso a propriedade de CASEMIRO ALBERNAZ NUNES, na Rua Felipe Leopoldo Escher.
Pedidos de autoria do vereador ARI LUIZ ARNT.
O Vereador solicita, via Setor de Obras, que sejam realizados os trabalhos de empedramento na via pública que passa pela propriedade de LUTERO ALTHAUS até a propriedade de ALEXANDRE BACH, bem como que seja realizado reparos na ponte da referida estrada.
Solicita também, que seja realizado o empedramento da estrada que passa pela propriedade da Sra. MIRNA até a propriedade de DOLORGE MACHRY.
O vereador solicita a Secretaria de Obras, que seja realizado o empedramento da estrada geral que vai da cidade até a localidade de Faxinal.
Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que desse uma atenção especial no que diz respeito à frente da propriedade da Sra. LEONI da CONCEIÇÃO, no Bairro Planalto, uma vez que ali se encontra o esgoto a céu aberto, causando transtornos aos moradores do local.
O Vereador solicita ao Executivo Municipal, que sejam distribuídas vacinas da Febre Aftosa aos criadores de gado do município, conforme REQUERIMENTO Nº 024/11 em anexo.
5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
P. de Lei nº. 073/2011, ”Abre um Crédito Especial no valor de R$7.500,00(sete mil e quinhentos reais), no orçamento vigente com recursos do Excesso de Arrecadação apurado no 1° Semestre de 2011 e dá outras providências.”
Data de entrada: 06/07/2011
P. de Lei nº. 086/2011, de autoria do Executivo Municipal -“Inclui nova ação no PPA – Plano Plurianual e na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, e da outras providências.”.
Data de Entrada: 17/10/2011
P. de Lei nº. 087/2011, de autoria do Executivo Municipal-“Abre um Credito Especial destinado a execução do Contrato de Adesão firmado com o Consórcio Intermunicipal do Alto Jacuí - COMAJA, e dá outras providências.”.
Data de Entrada: 17/10/2011
P. de Lei nº. 090/2011, de autoria do Legislativo Municipal (Ver. Alvori R. Scharlau) que “Estabelece o Agendamento Prévio telefônico de consultas para idosos e pessoas com deficiência, já cadastrados nas Unidades de Saúde do Município”.
Data de Entrada: 13/11/11
A próxima Sessão Plenária será realizada, dia 28/11/2011 (segunda-feira), às 19h30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
Victor Graff, 18 de Novembro de 2011.
