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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 28 de Novembro do corrente ano a 23ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. ADILSON DAVI SCHUSTER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
Projeto do Executivo Municipal:
P. de Lei nº. 086/2011, ao qual “Inclui nova ação no PPA – Plano Plurianual e na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, e da outras providências.”
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos.
P. de Lei nº. 087/2011, que “Abre um Credito Especial destinado à execução do Contrato de Adesão firmado com o Consórcio Intermunicipal do Alto Jacuí - COMAJA, e dá outras providências.”
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos.
2. Projeto do Legislativo Municipal
P. de Lei nº. 090/11, de autoria do, do Ver. Alvori R. Scharlau ao qual “Estabelece o agendamento prévio telefônico de consultas para idosos e pessoas com deficiência, já cadastrados nas Unidades de Saúde do Município.”
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos.
3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
4. Espaço Reservado aos pedidos verbais
Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU.
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que sejam realizados os trabalhos de roçadas em beira de estrada, na via pública geral que dá acesso á ponte do Rio Jacuí, divisa com o Município de Mormaço.
Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T.MUHL NEUHAUS.
A Vereadora agradece á Secretaria de Obras, pelos serviços prestados ás comunidades de Faxinal e Barro Preto.
A vereadora solicita que as respostas dos Edis venham na íntegra, e citou seu pedido de informações ao Executivo, de para onde foi o veículo caminhoneta branca da Prefeitura, no dia 28 de Outubro do corrente ano, ás 18 e 30 hs.
A Edil reforça o pedido de instalação de um bueiro em frente a propriedade do Sr. Jonas Vollmer, na Rua Fridolino Bruch, uma vez que o Município encontra dificuldades no acesso á sua residência.
Pedidos do vereador Ari Luiz Arnt.
O Vereador solicitou ao Legislativo Municipal que fosse realizado, se possível a atualização dos quadros da galeria das gestões que estão faltando, haja vista que ainda não foram concluídos por falta de fotos dos Vereadores das Legislaturas faltantes. O Vereador sugeriu que fosse feita o quadro da galeria e na ausência de fotos dos Vereadores fosse colocado então a placa com o nome do Vereador em questão.
5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
Projetos de Lei do Executivo Municipal:
P. de Lei nº. 073/2011, ”Abre um Crédito Especial no valor de R$7.500,00(sete mil e quinhentos reais), no orçamento vigente com recursos do Excesso de Arrecadação apurado no 1° Semestre de 2011 e dá outras providências.”
Data de entrada: 06/07/2011
P.de Lei nº. 093/2011, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012”
Data de Entrada: 23/11/11
Projeto de Lei do Legislativo Municipal:
Projeto de Lei nº. 094/2011 do Ver. Volnei J. Schreiner, ao qual “Denomina vias públicas do Loteamento Pôr-do-sol, próximo à Praça Municipal de Victor Graeff, bairro centro, paralelas à Av. Cochinho, e dá outras providências”.
Data de Entrada: 28/11/11
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária será realizada no dia 08/12 (quinta-feira), às 19h30min. , quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões, logo após, a Audiência Pública, que terá início às 19hs00min, onde deverá ser discutido com a comunidade o P. de Lei nº. 093/2011 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012” (Salvo em casos de convocação extraordinária).
OBS: A partir de segunda feira dia(05/12/11) a Câmara passará a adotar novo horário de atendimento que será das: 8hs ás 11hs e das 13hs ás 16hs. Salientamos que o novo horário irá se estender até o dia 30 de Dezembro de 2011.
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
discussão Projeto de Lei nº. 093/2011, que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012”.
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, ECONOMIA E INFRA-ESTRUTURA - COFE da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, através do Ver. o Sr. GILMAR FRANCISCO APPELT (Presidente), tem o prazer de CONVIDAR a Comunidade em Geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no Plenário de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 08 de dezembro de 2011 (Quinta – Feira), horário previsto para início às 19hs00m, a fim de discutir, analisar e debater o P. Lei nº. 093/2011, de autoria do executivo municipal que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012”.
Contamos com a presença de todas as pessoas, principalmente e fundamentalmente naquelas que acreditam em um futuro melhor para o nosso município, no qual todos tenham seus direitos essenciais e universais garantidos sobre a ordem do desenvolvimento social emancipatório da humanidade.
“CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - O ELO QUE EXISTE ENTRE A COMUNIDADE E A POPULAÇÃO VICTORENSE”
