SESSÃO ORDINÁRIA
26/10/2009.
Realizou-se no último dia 26 de outubro do corrente ano a 22ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. MARCOS ROBERTO PETRI, quando naquela oportunidade se realizou a leitura, discussão e votação dos seguintes tópicos:
1. Projeto do Executivo Municipal:
Realizou-se nessa Sessão Plenária a Leitura, discussão e foram aprovados por unanimidade de votos, os seguintes Projetos de Lei:
ð P. de Lei nº 096/2009, que “Inclui Art. 9º - A e Parágrafo Único na lei Municipal nº 625/03, de 02 de maio de 2003, e dá outras providências” ;
ð P. de Lei nº 098/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul através do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/RS e a Brigada Militar/RS com interveniência da FAMURS, e dá outras providências”;
ð P. de Lei nº 099/2009, que “Altera artigo 6º da Lei Municipal nº 626/2003, de 02 de maio de 2003, e dá outras providências”;
ð P. de Lei nº 100/2009, que “Inclui Artigos 4º - A e B e §§ na Lei Municipal nº 624/03, de 02 de maio de 2003, e dá outras providências”;
ð P. de Lei nº 101/2009, que “Altera Metas e Objetivos no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual Vigentes”;
ð P. de Lei nº 102/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abris um crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), destinado a aquisição de 1 veículo novo, duas portas, 1.000 cilindradas e dá outras providências”;
ð P. de Lei nº 103/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abris um Crédito Especial, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais) destinado a despesas de Passagens e de locomoção e eventuais indenizações e restituições, pelo recurso IGD, e dá outras providências” – Entrada (20.10.2009);
ð P. de Lei nº 105/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) destinado a execução do Programa de Ações Habitacionais – Nossas Cidades, e dá outras providências”;
ð P. de Lei nº 109/2009, que “Altera Metas no PPA – Plano Plurianual, vigente no período de 2010 a 2013”;
ð P. de Lei nº 110/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera Metas e Objetivos no PPA – Plano Plurianual na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, vigentes”;
2 . Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
2.1-
3. Espaço Reservado aos pedidos verbais:.
Ü Pedidos de autoria Vereadora ADRIANA T. M. NEUHAUS
A Vereadora solicita, via Setor de Obras, que seja feita a estradinha na propriedade do Sr. DANILO SEVENO ALTMANN, na localidade de Faxinal, visto que o problema é a falta de terra no local.
A Edil solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre o bloqueio e/ ou cancelamento do benefício do Programa - Bolsa Família – PBF, de uma família do Faxinal, como isto aconteceu, e pediu agilidade no processo de reintegração dos respectivos beneficiários ao Programa.
Solicita também, a possibilidade do Executivo Municipal providenciar a confecção de 33 (trinta e três) placas de identificação, informando os locais para o Caminho das Topiarias, pois temos recebido muitas excursões, de todos os cantos do Estado, e sugeriu que as placas ficariam nas encruzilhadas, informando a direção correta a ser seguida.
Ü Pedidos de autoria do vereador ARI LUIZ ARNT
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja consertado um bueiro que se encontra entupido, na propriedade do Sr. MARIO SCHMIDT, na localidade de São José da Glória.
Solicita também, que sejam enviadas 03 (três) cargas de pedras para a propriedade do Sr ROMEU BRENNER, o proprietário se compromete em espalhá-las. O Vereador solicita também, que seja realizado o empedramento da via pública municipal que passa em frente à propriedade do Sr IVO KIRCHKOPF, bem como na estrada que passa pela propriedade do Sr. ANTONIO LISCHINSKI e pela propriedade do Sr. MOACIR SCHONS.
Ü Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU
O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja realizado o patrolamento, e que seja acompanhado com caminhão com britas ou cascalho, as estradas gerais que passam pelas localidades de São Josè da Glória, São José do Umbu, Posse Cerrito, São Pedro do Serrito, Posse Müller, Linha Jacuí e Cotovelo do Jacuí, bem como, o Patrolamento e empedramento da estrada que passa pela propriedade do Sr. PLÍNIO DREHMER.
O Vereador solicita, também via Setor de Obras, que sejam colocados 02 (dois) bueiros na propriedade de ELEMAR DE LORENO, em Linha Jacuí.
O Edil solicita, via Secretaria da Educação Cultura e Desporto, que seja analisada a possibilidade de reativar o Grupo Municipal de Flauta Doce, que está desativada desde o começo do ano de 2009.
O Edil também solicitou que seja feita uma homenagem ao Gp. de Taekwondo, dirigido pelo prof. e mestre JOCELITO B. XAVIER, pelo excelente desempenho e da conquista do 1º Lugar (1º Lugar por Equipe e pelo maior nº de campeões), no 6º Campeonato Estadual de Taekwondo, realizado em Cruz Alta/RS, no dia 25/10/2009.
Ü Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA
O Vereador Solicita ao Executivo Público Municipal, que seja realizado um estudo no sentido de se organizar o estacionamento em frente ao Posto de Saúde, devida ao grande número de carros estacionados nos dois lados da Avenida, deixando pouco espaço para o tráfego.
O Vereador solicita também, que sejam instalados redutores de velocidade na Av 23 de Outubro, nas proximidades do Banco SICREDI, bem como, em frente ao Mercado do Pertilo, locais de muito movimento de pessoas e veículos.
Ü Pedidos de autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES
O Vereador solicita ao Executivo Municipal, a viabilidade de se construir um banheiro perto da copa do Ginásio Municipal, pois os mesmos se encontram muito distantes, e essa é uma antiga reivindicação dos usuários do referido Ginásio.
O Vereador solicita também, que seja realizada a troca de 03 (três) bueiros na entrada que dá acesso à residência do Sr. Vanderlei Schneider, na localidade de Posse Cerrito.
Ü Pedidos de autoria do Vereador GILMAR APPELT
O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja feito o empedramento com pedras britas, das vias públicas do Loteamento ALFLEN.
Solicita também, que seja feito uma revisão urgente nas estradas de Linha Jacuí, especialmente no entroncamento que dá acesso a residência do Sr DÉCIO MARMITT e em frente à residência do Sr. ELEMAR DE LORENO.
O Vereador solicita, que seja realilizada uma limpeza em todos os canteiros centrais da cidade, e pede também, informações sobre que é o responsável pelas pessoas que trabalham na limpeza e embelezamento da cidade.
O Edil solicita, via Assistência Social, informações no sentido de que se já foram feitas melhorias na residência da Sra IRENA PINTO DA SILVA, uma vez que, a casa precisa de reforma urgente, ou que o executivo se manifeste, informando da impossibilidade da reforma ser concretizada.
O Vereador solicita, via Secretaria Mun. de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, informações sobre se já foram feitos financiamentos pelo Fundo Monetário de Desenvolvimento Agrícola, se foram feitos, o Edil solicita, por escrito, o nome das pessoas que foram beneficiadas pelo Programa.
O Edil também solicita ao Sr. ADILSON DAVI SCHUSTER - Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, se estão sendo observando a Lei das divisas de área na prestação de serviços realizados pela sua Secretaria.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, se existe a possibilidade de se instalar uma antena comunitária de Internet para os moradores, e principalmente, para os alunos que residem no interior de nosso município.
O Edil solicita também, se já foi consertado o abrigo para passageiros de ônibus que se encontra em frente ao prédio da Prefeitura Municipal.
O Vereador solicita, via Secretaria Mun. de Saúde e Assistência Social - SMSAS, que seja enviado, por escrito, o nome dos médicos que atendem no Sistema Básico de Saúde de nosso município, bem como sua carga horária e o horário de atendimento ao público.
O Edil solicita via Setor de Obras, que sejam colocados 02 (dois) bueiros na entrada que dá acesso a propriedade do Sr EVALDO DE LORENO, na localidade de Linha Jacuí.
O Vereador solicita que sejam colocados tubos na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. DIRCEU HOFFSTAEDTER, na localidade de São José do Umbu.
Solicita também, que sejam enviadas 04 (quatro) cargas de pedras para a propriedade do Srt. Waldemar Strasser, na localidade do 1° Distrito.
Via Executivo Municipal, o Vereador solicita se há a viabilidade de se construir um Pórtico no trevo da RS 142 com a RS 223, trevo este que dá acesso ao nosso município, identificando assim, nossa cidade e colaborando para uma melhor imagem de nosso município a quem passa ou a quem aqui quiser nos visitar. (Este pedido foi reforçado pelo Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA, que defendeu a realização da obra)
Ü Pedidos de autoria do Vereador NILVO ROYER
O Vereador solicitou que seja enviado um Of. a todas as pessoas que concorreram ao Cargo de Conselheiro Tutelar (eleitos e não-eleitos) parabenizando-as pelo gesto de cidadania e coragem de colocarem seus nomes à disposição para concorrência do respectivo cargo.
Ü Pedidos de autoria do Vereador VOLNEI JURANDIR SCHREINER
O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja realizado o patrolamento e o empedramento das estradas da localidade de Posse Cerrito.
4. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
4.1 – P. de Lei nº 097/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010, e dá outras providências” – Entrada (30.09.2009)
Obs.: Continua tramitando nas Comissões
4.2 – P. de Lei nº 104/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Cria o cargo de Contínuo, disposto no art. 12 da Lei Municipal nº 626/2003, e dá outras providências” – Entrada (20.10.2009)
Obs.: Encaminhado para suas respectivas comissões
4.3 – P. de Lei nº 106/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a redação dos Artigos 7º, 8º e 9º da Lei Municipal nº 1.106/09, de 27 de maio de 2009, e dá outras providências” – Entrada (22.10.2009)
Obs.: Encaminhado para suas respectivas comissões
4.4 – P. de Lei nº 107/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doação de área imóvel e outorgar a escritura de terreno na área do distrito Industrial do Município de Victor Graeff, e dá outras providências” – Entrada (23.10.2009)
Obs.: Encaminhado para suas respectivas comissões
4.5– P. de Lei nº 108/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências” – Entrada (23.10.2009)
Obs.: Encaminhado para suas respectivas comissões
5. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária:
5.1 -
OBS.: OS REFERIDOS PROJETOS SE ENCONTRAM NAS COMISSÕES.
Próxima Sessão Ordinária:
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores irá acontecer no dia 09/11/2009 (Segunda – Feira), com início às 17 horas, logo após a Audiência Pública para a aprovação de proposta do P. de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências”, quando se iniciarão os trabalhos inerentes às Comissões.
