NOTÍCIAS
SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 25 de NOVEMBRO do corrente ano a 23º Sessão Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:
Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 078/2013 ao qual “Institui no calendário Oficial do município de Victor Graeff, a Semana de Conscientização contra o Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 079/2013 ao qual “Altera anexo único da Lei nº 1.456/13 de 26 de fevereiro de 2013 e dá outras providências”.
3º) P. de Lei nº 080/2013 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos urbanos para habitação popular”.
Projetos de Lei do Legislativo Municipal:
1º) P. de Lei nº 076/2013 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN que “Dispõe sobre a denominação de “Rua Anselmo Kaiser”, localizada no Perímetro Urbano do Município de Victor Graeff e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 077/2013 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN que “Dispõe sobre a denominação de “Rua Guilherme Petry Sobrinho”, localizada no Perímetro Urbano do Município de Victor Graeff e dá outras providências”.
Ainda informamos que foram lidos e enviados para suas respectivas Comissões os seguintes Projetos de Lei:
1º) P. de Lei nº 081/2013 ao qual “Inclui nova Ação no ANEXO I do PLANO PLURIANUAL, Lei Municipal nº 1.495/13, e no ANEXO I das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, Lei Municipal nº 1.504/2013, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo”.
2º) P. de Lei nº 082/2013 ao qual “Estima a Receita e Autoriza a Despesa do município de Victor Graeff/RS para o exercício de 2014”
3º) P. de Lei nº 083/2013 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel do Distrito Industrial”.
4º) P. de Lei nº 084/2013 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente, para atender necessidades de excepcional interesse público, até 02 (dois) Operários; até 02 (dois) Auxiliar de Serviços Externos; 02 (dois) auxiliar de serviços de Saúde; até 02 (dois) Técnicos em Enfermagem; e até 02 (dois) Motorista Operador de Máquinas”.
5º) P. de Lei 085/2013 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder o Direito Real de Uso de Imóvel Público a Câmara Municipal de Vereadores”.
Requerimento Aprovado por Unanimidade de Votos:
Requerimento nº 085/13 de autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE.
Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, informações referentes à Lei Municipal nº 1.478 de 29 de abril de 2013 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626/2003, cria nova faixa de vencimento e enquadramento dos cargos de Médico Ginecologista, Médico Pediatra, Médico ESF e Médico Clínico Geral; altera carga horária para os cargos de Médico Ginecologista e Clínico Geral; cria Função Gratificada para as funções de Diretor Clínico do P.A.D.U.-Pronto Atendimento de Urgência e para o Auditor das Autorizações de Internações Hospitalares-AIHs e Laudos de Procedimentos Ambulatoriais e dá outras providências” e da Lei Municipal nº 1.472/2013 de 29 de abril de 2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público 1 (um) Médico Clínico Geral com carga horária de 40 horas; 1 médico ESF com carga horária de 40 horas; e 1 (um) Médico Ginecologista com carga horária de 20 horas, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”. Visando melhorias no atendimento Médico à população Victorense. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento, considerando a campanha realizada, tanto pela Secretaria da Saúde, Conselho Municipal de Saúde, como pelo Executivo Municipal junto aos Vereadores no sentido de aprovar tais matérias, inclusive com viajens a Porto Alegre para elucidar o assunto procurando embasamento junto ao IGAM e a CDP no sentido de melhorar o atendimento médico no Posto de Saúde, para nossa população e até o presente momento, as autorizações legais não foram utilizadas pela Administração Municipal e a população carece de tais benefícios. Cabe ainda ressaltar que conforme o Contrato nº 059/2013, que firmou convênio com os Hospitais Nossa Senhora (Não Me Toque) São Sebastião (Espumoso) segundo Cláusula Primeira, estabelece como objeto a contratação de prestação de Serviços de Atendimento Médico, Ambulatorial e Hospitalar, Sobre Aviso Médico de 24 horas e Plantão Obstétrico de 24 horas, de Cirurgias Eletivas de pequeno, médio e grande porte, Consultas e Exames especializados em caráter integral aos usuários do município de Victor Graeff, que combinado com a Cláusula Segunda estabelece que os serviços constantes a cláusula primeira deste contrato serão executados pela Contratada junto aos Hospitais em NMToque e Espumoso, e, em face da não utilização das leis descritas neste requerimento, a Secretaria da Saúde vem suprindo a deficiência no atendimento médico junto ao Posto de Saúde, utilizando o profissional médico (Dr. Luis José Porto Ferreira), ligada a Contratada e, que por força legal, poderia atender somente cidade de Não Me Toque. Diante desta situação, a população victorense carece pelo atendimento dos profissionais médicos contratados pelo Município e, ainda mais vem gastando com atendimentos utilizando-se do contrato 059/13, que tem como prerrogativa a prestação de serviços médicos somente na cidades de Não Me Toque e Espumoso. Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 09/12/2013 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS.
A Vereadora solicita, via Secretaria da Saúde e Assistência Social, a possibilidade de se fazer uma campanha de doação de Medula Óssea no município, objetivando aumentar o cadastro de doadores voluntários, facilitando o tratamento de pessoas onde o transplante de Medula Óssea é a única esperança de cura. A Edil solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja feita o empedramento da via pública que passa pela propriedade do Sr. INGBERT SCHULTZ, até a propriedade de IMBERT SCHULTZ, uma vez que o caminhão que faz a coleta do leite está encontrando dificuldade para trafegar naquele referido trajeto.
Pedidos de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja estudada a proposta para que os proprietários de terrenos baldios que estiverem com lixo ou com vegetação alta, fossem incentivados com algum tipo de bonificação a executarem a limpeza dos mesmos, esclarecendo e conscientizando a população da necessidade de manter limpos os terrenos, evitando a proliferação de mosquitos e animais silvestres que possam transmitir doenças à população, e se necessário, punir os proprietários pelo descumprimento das leis vigentes. Solicita também, a possibilidade do Executivo promover uma palestra abordando o uso excessivo de agrotóxicos, divulgando os perigos à saúde humana, e os impactos negativos ao meio ambiente, e mostrar o descaso das empresas produtoras de adubo, fertilizantes e venenos para com a saúde pública, orientando os produtores sobre os cuidados especiais e as recomendações necessárias para o uso correto destes produtos.
Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
O Vereador solicita ao Poder Executivo, a possibilidade da realização de Audiência Pública, com a presença do Médico Veterinário do Executivo, Sr. IVANIR URBANO BORN abordando a questão dos animais abandonados em nossa cidade. Esta Audiência teria como finalidade analisar e encontrar soluções para esta questão, incentivando a adoção e a castração destes animais, diminuindo o numero de gatos e cachorros abandonados.O Vereador solicita, via Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, a possibilidade de entrar em contato com a Confraria do Carro Antigo, de Carazinho, para viabilizar a possibilidade de se promover um encontro de carros antigos em nossa cidade, bem como entrar em contato com o Sr. RUDIMAR ENCK, integrante do motoclube Brasão de Aço de a fim de promover um encontro de motos, que poderia coincidir com a realização da do Festival da Cuca com Lingüiça.O Vereador solicita ao Poder Executivo, informações referentes à falta de medicamentos no Posto de Saúde de nosso município, uma vez que vários munícipes estão questionando, pedindo uma solução para o problema. O Edil solicita, via Secretaria de Obras, que sejam colocados dois tubos para escoamento de águas pluviais no acesso à propriedade do Sr. DIONEI LOESCH, com o alargamento da entrada para a sua propriedade. Solicita também, o patrolamento e cascalhamento da via pública municipal, trecho que compreende entre a empresa SHE até a propriedade do Sr. WALDEMAR ALFREDO STRASSER, se estendendo até a propriedade de DIONEI LOESCH.
Pedidos de autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja recolocado o poste de iluminação pública na Av. 25 de Julho, proximidades da Câmara de Vereadores, retirado por ocasião da realização da 9º EXPOVIG. O Vereador solicita, via Departamento de Vigilância Sanitária, ações no sentido de controlar a proliferação da mosca-varejeira em nossa cidade, uma vez que vários focos foram encontrados, causando transtornos aos moradores. .
Pedidos de autoria da Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT
A Vereadora solicita, via Setor de Obras, que seja realizado os trabalhos de empedramento e alargamento da via pública que passa pela floricultura do Sr. DELCIO GNICH, e proximidades da propriedade do Sr. ALCEU SCHUSTER. Solicita também, que sejam instaladas placas indicativas, informando o roteiro do Caminho das Topiarias, Flores e Aromas.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 09/12/2013 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
