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23º SESSÃO

Realizou-se no ultimo dia 22 de novembro do corrente ano a 23º Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. NILVO ROYER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:

1.    Projeto do Executivo Municipal:

ð P. de Lei nº. 113/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de Incentivo Financeiro Adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, com recursos do Governo Estadual a título de gratificação por metas atingidas” – (Retirado conf. Of. Nº 542/10- GP).

ð P. de Lei nº. 114/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Altera o parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal nº 467, de 28 de setembro de 2001, que “Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Victor Graeff – RS e dá outras providências”.” – (Aprovado por Unanimidade).

ð P. de Lei nº. 115/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 029/91, de 11 de junho de 1991, que “ Cria o Fundo Municipal de Saúde de Victor Graeff – RS e dá outras providências”.” – (Aprovado por Unanimidade).

2.    Projeto do Legislativo Municipal:

3.    Proposições que foram à votação na Ordem do dia:

4.    Espaço Reservado aos pedidos verbais:

                        Pedidos de autoria do vereador GILMAR FRANCISCO APPELT.

                   O Vereador solicita ao Poder Executivo, via Setor de Obras, que seja realizado os trabalhos de reparos na entrada que dá o acesso à Oficina de Chapeação e Pintura do Centro Automotivo MATEC, entrada esta que se localiza pela Av. 17 de Março.

                   Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU.

                   O vereador solicita ao Poder Executivo, providências no sentido de que fosse realizado o conserto do passeio público em frente ao Mercado do Pertilo, ao lado do prédio do Banco do Brasil, na esquina entre as ruas 23 de Outubro e Av. Independência.

                   Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. M. NEUHAUS.

                   A Vereadora solicita ao Executivo Municipal, que seja enviada resposta por escrito, ao pedido solicitado na Sessão anterior, referente às férias coletivas do Setor de Obras, que seria de 15 de dezembro a 15 de janeiro, e o que motivou a Secretaria a tomar essa decisão.

                   A Vereadora solicita ao Poder Executivo, que sejam construídos abrigos para passageiros em paradas de ônibus, especialmente em frente ao Mercado do Libério, saída para Tapera, e em frente à Oficina de ALCIDES MEAZZA, saída para a cidade de Não Me Toque.

                   Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.

                   O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado o serviço de empedramento da via pública que passa pela propriedade de BRUNO FOLLMER, que dá acesso à propriedade de JADIR FOLLMER, passando pela propriedade do Sr. OSMAR TELEKEN, bem como pela propriedade de PLINIO KERBER.

                   Pedidos de autoria do Vereador ADILSON DAVI SCHUSTER.

                   O Vereador solicita, via Setor de Obras e Trânsito, que seja realizado o serviço de empedramento de todas as estradas gerais e vicinais de nosso município.

    5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:

ð P. de Lei nº. 116/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Victor Graeff para o exercício financeiro de 2011.” – (Entrada dia 16/11/2010).

ð P. de Lei nº. 117/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Autoriza a subvenção mensal para a APAE e dá outras providências.” – (Entrada dia 19/11/2010).

    6. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária do dia 22/11/2010:

ð P. de Lei nº. 118/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com a realização das Festividades do Natal na Praça 2010.” – (Entrada dia 23/11/2010).

ð P. de Lei nº. 119/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$5.890,00 (cinco mil oitocentos e noventa reais), destinado a despesas de Material de Distribuição Gratuita.” – (Entrada 23/11/2010)

A próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores irá acontecer, no dia 13/12/2010 (Segunda – Feira), às 17h30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões.

Victor Graeff, 26 de novembro de 2010.