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SESSÃO ORDINÁRIA

                   Realizou-se no último dia 14 de dezembro do corrente ano a 26ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. MARCOS ROBERTO PETRI, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:

1. Projeto do Executivo Municipal:

Realizou-se nessa Sessão Plenária a Leitura, discussão e foram colocados à votação os seguintes Projetos de Lei:

ð P. de Lei nº 111/2009, que “Altera o número de cargos de Técnico de enfermagem, disposto no Art. 12 da Lei Municipal nº 626/2003, e dá outras providências” ;

Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.

ð P. de Lei nº 116/2009, que “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Assistencial com a Transportadora – Viação OURO E PRATA S/A, para concessão de Vale-Saúde à População Victorense, e dá outras providências”;

Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.

ð P. de Lei nº 121/2009, que “Autoriza ao município a assinar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul”;

Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.

ð P. de Lei nº 122/2009, que “Dá nova redação ao art. 2º da Lei 337/1999, que cria o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação, e dá outras providências”;                                                                                                               Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.

ð P. de Lei nº 124/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratuitamente imóveis edificados locados pela Administração a terceiros”;

Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.

ð P. de Lei nº 125/2009, que “Autoriza subvenção mensal para a APAE, e dá outras providências”.

Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.

ð P. de Lei nº 126/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), destinados ao FUNDEB,  e dá outras providências”;

Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.

2. Projeto do Legislativo Municipal:

ð P. de Lei nº 117/2009, de autoria do Legislativo Municipal – Ver. Ari Luiz Arnt, que “Denomina “Balduino Kohlrausch” o nome oficial para o Ginásio Poliesportivo localizado junto a Escola Municipal de Ensino Fundamental - Marcílio Dias e dá outras providências”.                                                                                   Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.

3 . Proposições que foram à votação na Ordem do dia:

4. Espaço Reservado aos pedidos verbais:.

Ü     Pedidos de autoria Vereadora ADRIANA T. M. NEUHAUS

A Vereadora solicita, via Setor de Obras, que seja feito o empedramento e a limpeza de bueiros da via pública municipal que passa pela propriedade do Sr ABILIO ALTHAUS, na localidade de São José da Glória.

Solicita também, que seja feita a troca de lâmpadas na rua Augusto Liska, em frente à residência do Sr. ANTÔNIO MARQUETTI.

A Vereadora solicita à Secretaria Mun. de Saúde e Assistência Social, que a vigilância Sanitária, junto a fiscalização de controle da Dengue, realizem uma vistoria no Cemitério Evangélico de nosso município, onde há água empoçada e aparecimento de mosquitos.

Ü     Pedidos de autoria do vereador ARI LUIZ ARNT

O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado o empedramento da via pública que passa pelas propriedades dos Srs RODRIGO ALTHAUS e ALEXANDRE BACH.

Solicita também, que seja arrumada a entrada da via de acesso a propriedade do Sr. MARCOS MACHRY.

Ü     Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU

Ü     Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA

O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja mandado um Ofício a Brasil Telecom, no sentido de que seja realizada a conserto e/ ou retirada dos fios de telefone que se encontram caídos na Rua 23 de Outubro, em frente ao Instituto de Geriatria.

Ü     Pedidos de autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES

Ü     Pedidos de autoria do Vereador GILMAR APPELT

O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja feita a iluminação pública na Rua 23 de Outubro, saída para a localidade de São José do Umbu.

O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja feita uma homenagem aos Srs. WALDOMIRO HOFFSTAEDTER, ASOLINO JOSÉ FISCHER, entre outros, cidadãos victorenses que muito contribuíram para o engrandecimento de nosso município,

Solicita também, que seja realizada homenagem aos profissionais que atuam no sistema Odontológico de nosso município, bem como ao Dr. SADI PAULO MENEGAZ, profissionais esses, que contribuem pela Saúde de nossos munícipes.

O Vereador solicita informações ao Executivo, se já existe um estudo no sentido de se adquirir uma ensiladeira para silagem de milho.

O Vereador solicita também, informações por escrito, sobre a falta de medicamentos básicos, na Unidade Básica de Saúde. Se a falta realmente existe e quais as causas que ocasionaram essa escassez de remédios.

Ü     Pedidos de autoria do Vereador NILVO ROYER

Ü     Pedidos de autoria do Vereador VOLNEI JURANDIR SCHREINER

5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:

5.1 – P. de Lei nº 104/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Cria o cargo de Contínuo, disposto no art. 12 da Lei Municipal nº 626/2003, e dá outras providências” – Entrada (20.10.2009)

Obs.: Continua tramitando nas Comissões

5.2 – P. de Lei nº 120/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a receita e autoriza a despesa do município de Victor Graeff-RS, para o Exercício de 2010, e dá outras providências” – Entrada (13.11.2009)

Obs.: Tramitando na sua respectiva Comissão.

5.3 – P. de Lei nº 123/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Suprime § 2° do Art. 4° da Lei n° 699/03, de 24 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. – Entrada (10.12.2009)

Obs.: Tramitando na sua respectiva Comissão.

6. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária:

OBS.: OS REFERIDOS PROJETOS SE ENCONTRAM NAS COMISSÕES.

Próxima Sessão Ordinária:

         A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores irá acontecer no dia 21/12/2009 (Segunda – Feira), com início às 19hs00min, logo após a Audiência Pública para aprovação de proposta do P. de Lei nº 120/2009, que “Estima a receita e autoriza a despesa do município de Victor Graeff/RS, para o exercício de 2010, e dá outras providências”.

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

discussão Projeto de Lei nº 120/2009, que

“Estima a receita e autoriza a despesa do município de Victor Graeff/RS, para o exercício de 2010, e dá outras providências”.

A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, ECONOMIA E INFRA-ESTRUTURA - COFE da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, através do Ver. o Sr. GILMAR FRANCISCO APPELT (Presidente), tem o prazer de CONVIDAR a Comunidade em Geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no Plenário de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 21 de dezembro de 2009 (Segunda – Feira), horário previsto para início às 18hs45m, a fim de discutir, analisar e debater o P. Lei N° 120/2009, de autoria do executivo municipal que “Estima a receita e autoriza a despesa do município de Victor Graeff/RS, para o exercício de 2010, e dá outras providências”.

Contamos com a presença de todas as pessoas, principalmente e fundamentalmente naquelas que acreditam em um futuro melhor para o nosso município, no qual todos tenham seus direitos essenciais e universais garantidos sobre a ordem do desenvolvimento social emancipatório da humanidade.

“CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES -  O ELO QUE EXISTE ENTRE A COMUNIDADE E A POPULAÇÃO VICTORENSE”