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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

                   Realizou-se no último dia 01 de dezembro do corrente ano a 25ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. MARCOS ROBERTO PETRI, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:

1. Projeto do Executivo Municipal:

Realizou-se nessa Sessão Plenária a Leitura, discussão e foram colocados à votação os seguintes Projetos de Lei:

ð P. de Lei nº 118/2009, que “Revoga Lei nº 1146/09 de 13 de Outubro de 2009, e dá outras providências”;

Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.

ð P. de Lei nº 119/2009, que “Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Victor Graeff ”;

Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.

2 . Proposições que foram à votação na Ordem do dia:

3. Espaço Reservado aos pedidos verbais:.

4. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:

4.1 – P. de Lei nº 104/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Cria o cargo de Contínuo, disposto no art. 12 da Lei Municipal nº 626/2003, e dá outras providências” – Entrada (20.10.2009)

Obs.: Continua tramitando nas Comissões

4.2 – P. de Lei nº 111/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o número de cargos de Técnico de enfermagem, disposto no Art. 12 da Lei Municipal nº 626/2003, e dá outras providências” – Entrada (19.11.2009)

Obs.: Tramitando na sua respectiva Comissão.

4.3 – P. de Lei nº 116/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Assistencial com a Transportadora – Viação OURO E PRATA S/A, para concessão de Vale-Saúde à População Victorense, e dá outras providências” – Entrada (23.11.2009)

Obs.: Tramitando na sua respectiva Comissão.

4.4 – P. de Lei nº 117/2009, de autoria do Legislativo Municipal – Ver. Ari Luiz Arnt, que “Denomina “Balduino Kohlrausch” o nome oficial para a quadra poliesportiva coberta localizada junto a Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcílio Dias e dá outras providências” – Entrada (23.11.2009)                              Obs.: Tramitando na sua respectiva Comissão.

4.5 – P. de Lei nº 120/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a receita e autoriza a despesa do município de Victor Graeff-RS, para o Exercício de 2010, e dá outras providências” – Entrada (13.11.2009)

Obs.: Encaminhado para a sua respectiva Comissão.

5. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária:

5.1 – P. de Lei nº 121/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza ao município a assinar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul” – Entrada (03.12.2009)                                                                                                   Obs.: Tramitando na sua respectiva Comissão.

5.2 – P. de Lei nº 122/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao art. 2º da Lei 337/1999, que cria o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação, e dá outras providências” – Entrada (10.12.2009)                                                                                                   Obs.: Encaminhado para a sua respectiva Comissão.

5.3 – P. de Lei nº 123/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Suprime § 2° do Art. 4° da Lei n° 699/03, de 24 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. – Entrada (10.12.2009)

Obs.: Encaminhado para a sua respectiva Comissão.

5.4 – P. de Lei nº 124/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratuitamente imóveis edificados locados pela Administração a terceiros”. – Entrada (10.12.2009)

Obs.: Encaminhado para a sua respectiva Comissão.

5.5 – P. de Lei nº 125/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza subvenção mensal para a APAE, e dá outras providências”. – Entrada (11.12.2009)

Obs.: Encaminhado para a sua respectiva Comissão.

5.6 – P. de Lei nº 126/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), destinados ao FUNDEB,  e dá outras providências”. – Entrada (11.12.2009)

Obs.: Encaminhado para a sua respectiva Comissão.

OBS.: OS REFERIDOS PROJETOS SE ENCONTRAM NAS COMISSÕES.

Próxima Sessão Ordinária:

                   A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores irá acontecer no dia 14/12/2009 (Segunda – Feira), com início às 17hs30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes às Comissões.