SESSÃO ORDINÁRIA
23/11/2009.
Realizou-se no último dia 23 de novembro do corrente ano a 24ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. MARCOS ROBERTO PETRI, quando naquela oportunidade se realizou a leitura, discussão e votação dos seguintes tópicos:
1. Projeto do Executivo Municipal:
Realizou-se nessa Sessão Plenária a Leitura, discussão e foram colocados à votação os seguintes Projetos de Lei:
ð P. de Lei nº 106/2009, que “Altera a redação dos Artigos 7º, 8º e 9º da Lei Municipal nº 1.106/09, de 27 de maio de 2009, e dá outras providências”;
Resultado: Rejeitado por unanimidade de votos.
ð P. de Lei nº 108/2009, que “Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências”;
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.
ð P. de Lei nº 112/2009, que “Autoriza o município a assinar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul”;
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.
ð P. de Lei nº 113/2009, que “Dá nova redação ao art. 2º e § 2º e inclui § 4º no mesmo artigo; art. 10º; § 3º do art. 13º e art. 14º da lei 337/1999, que cria o Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências”;
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.
ð P. de Lei nº 114/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com a realização das Festividades do Natal Solidário – 2009”;
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.
ð P. de Lei nº 115/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3.250,00 (Três mil, duzentos e cinquenta reais), destinado a custear despesas de Obras e Instalações, e dá outras providências”;
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.
2 . Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
2.1-
3. Espaço Reservado aos pedidos verbais:.
Ü Pedidos de autoria Vereadora ADRIANA T. M. NEUHAUS
A Vereadora solicita ao Poder Executivo, via Setor de Obras, que seja empedrada a via de acesso à propriedade do Sr. JUVINO MENDES MONTEIRO, na localidade de Faxinal.
A Vereadora solicita que sejam empedradas as vias de acesso que passam pelas propriedades dos Srs. ELTON NEUHAUS, HUGO NEUHAUS, NELSON KRÜGER, ANTÉRIO NEUHAUS, até o asfalto da Br 386.
Solicita também, que seja enviada três (3) cargas de pedras britas para a propriedade do Sr. NEI ABÍLIO SOSSMEIER, uma vez que uma equipe do Globo Repórter, irá fazer uma reportagem na propriedade do referido agricultor.
A Vereadora pede informações sobre o porquê de o Galpão do Parque de Máquinas da Prefeitura ainda encontrar-se descoberto. Por que ainda não foi consertado?
A Vereadora solicita também, que seja construído abrigos para passageiros nas paradas de ônibus, pois nossos munícipes estão à mercê do vento e da chuva, sem um local apropriado para as pessoas se acomodarem e/ ou se abrigarem na espera dos referidos transportes.
A Edil solicita informações sobre como funciona o Plantão da Ambulância, pois o serviço foi solicitado pelo número do telefone do plantão da ambulância, e o motorista informou que deveria ser ligado ao hospital para liberarem o veículo, o que não ocorreu, tendo que vir uma ambulância de Carazinho para fazer o atendimento no Faxinal.
A Vereadora solicita também informações sobre o motivo pelo qual o Posto de Saúde se encontrava fechado, sem atendimento ao público, no dia da Conferência Mun. de Saúde.
Solicita também, informações sobre o motivo da retirada das placas de sinalização no local destinado ao estacionamento oblíquo de carros, onde foi construído um abrigo, no Mercado do Libério, uma vez que a prefeitura liberou o estacionamento, identificando o local com placas e o proprietário do Mercado foi notificado pela eventual irregularidade do estacionamento.
Ü Pedidos de autoria do vereador ARI LUIZ ARNT
O Vereador solicita ao Poder Executivo, informações sobre o material destinado pela defesa Civil às pessoas prejudicadas pelo Vendaval. Se ainda há material a ser distribuído ou se já tem um destino específico para o referido material.
O Vereador solicita, via setor de obras, que seja enviado uma carga de pedras/ britas para o Pavilhão da Comunidade Evangélica Luterana (Priebe), na localidade de São Josè do Umbu.
O Vereador solicita o empedramento da estrada geral, que passa pela propriedade do Sr ALBANO DREBES, até a Br 386.
Solicita também, o empedramento da via de acesso que passa pela propriedade da Sra. SAMANTHA DOS SANTOS, bem como, que sejam revisadas todas as estradas gerais do município, uma vez que, apenas alguns trajetos precisam de pedras.
Ü Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU
O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja feito o patrolamento da encruzilhada dos Seibt, até a ponte do Rio Glória, divisa do município com São José do Centro, bem como do empedramento da via pública que passa pela propriedade do Sr. DOLORGE MARCHY.
O Vereador solicita, que sejam colocadas pedras britas nas vias de acesso ao loteamento Alflen, bem como, a colocação de bueiros nas referidas vias.
Solicita também, que seja feito o cascalhamento ao redor da estrebaria da propriedade do Sr. ALAÍDES LUCAS DA SILVA, na localidade de Posse Muller. O proprietário dispõe das pedras.
O Edil solicita, que sejam enviadas 3 (três) cargas de pedras britas para o empedramento da via de acesso à propriedade dos Srs. CARLOS CECCON e JOSÉ RAUBER, na localidade de Linha Jacuí.
O Vereador solicita também, que seja feito o conserto de um bueiro na propriedade do Sr. THEODORO NARCISO, na localidade de São José do Umbu.
Ü Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA
O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja feito o empedramento das vias de acesso às propriedades dos Srs. JADIR FOLLMER, PLÍNIO KERBER e OSMAR TELEKEN.
Solicita também, que seja feito o empedramento da via pública de acesso à propriedade de EDI DE WALLE e ALMIRO BÜHLER
O Vereador solicita o empedramento da via de acesso à propriedade de AÍRTON RAUBER, ARLINDO DIRINGS E ANDRÉ APPELT.
O Edil solicita que seja realizada a troca bueiros nas vias públicas que passam pelas propriedades dos Srs. JAIR SCHMITZ e ADEMIR KESTERKE.
Ü Pedidos de autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES
Ü Pedidos de autoria do Vereador GILMAR APPELT
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre o Recurso Federal de Auxílio à Seca. Se veio, qual o destino dado a este Recurso?
O Vereador solicita, Via Setor de Obras, que seja feita uma nova entrada, na localidade de Linha Jacuí, para a propriedade do Sr. EVALDO DE LORENO, uma vez que a atual se encontra danificada e distante, dificultando o acesso à sua propriedade.
Solicita também que seja feito o empedramento da via de acesso à propriedade de MARCIO KRÜGER, na localidade de São José do Umbu.
O Vereador solicita ao Poder Executivo, a viabilidade de se incentivar a construção e/ou reforma dos passeios públicos de nossa cidade, que por vários fatores, como a queda de árvores, vários passeios se encontram danificados, sugerindo que se desse um incentivo fiscal para os proprietários dos referidos passeios.
Na mesma linha de pensamento, o Vereador sugeriu que se mandasse um ofício a SODESC, para que a mesma limpasse o terreno em volta de sua Sede, no centro da cidade.
Solicita também, o empedramento da via pública que dá acesso a Posse Serrito, e passa em frente ao CTG - Galdino Marques.
O Edil solicita, que seja feito o patrolamento das vias de acesso às propriedades de DIRCEU HOFFSTAEDTER e ROSELI KRÜGER, na localidade de São José do Umbu.
O Vereador pede uma maior atenção por parte dos funcionários que realizam o patrolamento de nossas estradas, dando um maior cuidado às sarjetas.
O vereador agradece ao Sr. VALDIR VIEIRA - Secretário de Obras e Trânsito e ao Sr. ROQUE CLAUDIOMIRO VOIGHT - operador da Retroescavadeira, pelos serviços prestados à comunidade de São José do Umbu.
O Edil solicita ao Setor de obras, que seja realizada uma operação tapa-buracos em todo o município. Não apenas por regiões, mas arrumando os trajetos mais críticos que se encontram nas mais variadas localidades.
Ü Pedidos de autoria do Vereador NILVO ROYER
Ü Pedidos de autoria do Vereador VOLNEI JURANDIR SCHREINER
4. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
4.1 – P. de Lei nº 104/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Cria o cargo de Contínuo, disposto no art. 12 da Lei Municipal nº 626/2003, e dá outras providências” – Entrada (20.10.2009)
Obs.: Continua tramitando nas Comissões
4.2– P. de Lei nº 111/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o número de cargos de Técnico de enfermagem, disposto no Art. 12 da Lei Municipal nº 626/2003, e dá outras providências” – Entrada (19.11.2009)
Obs.: Tramitando na sua respectiva Comissão.
4.3– P. de Lei nº 116/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Assistencial com a Transportadora – Viação OURO E PRATA S/A, para concessão de Vale-Saúde à População Victorense, e dá outras providências” – Entrada (23.11.2009)
Obs.: Tramitando na sua respectiva Comissão.
4.4– P. de Lei nº 117/2009, de autoria do Legislativo Municipal – Ver. Ari Luiz Arnt, que “Denomina “Balduino Kohlrausch” o nome oficial para a quadra poliesportiva coberta localizada junto a Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcílio Dias e dá outras providências” – Entrada (23.11.2009) Obs.: Tramitando na sua respectiva Comissão.
5. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária:
OBS.: OS REFERIDOS PROJETOS SE ENCONTRAM NAS COMISSÕES.
Próxima Sessão Plenária:
Nessa Sessão Plenária o Ver. Marcos Roberto Petri – Presidente da Câmara cedeu espaço para que o Dr. JAIR PAULA DA PAZ explanasse sobre assuntos relacionados ao IGG-JPP (Instituto de Geriatria e Gerontologia Dr. Jair Paula da Paz), para que em um futuro próximo, após mais algumas reuniões esclarecedoras, se possam realizar estudos, juntamente com o Executivo Municipal, com intuito de buscar meios para que o Poder Público possa auxiliar este Projeto em nosso município.
Na oportunidade também foi realizada uma homenagem, com a entrega de um Certificado, pelo excelente desempenho e da conquista do 1º lugar (1º Lugar por Equipe e pelo maior nº de campeões), no 6º Campeonato Estadual de Taekwondo, realizado em Cruz Alta/RS, no dia 25/10/2009 ao Gp. de Taekwondo, dirigido pelo prof. e mestre JOCELITO B. XAVIER – Pedido solicitado pelo Edil ALVORI ROBERTO SCHARLAU e aprovado por unanimidade de votos na Sessão Plenária do dia 26.10.2009.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores irá acontecer no dia 14/12/2009 (Segunda – Feira), com início às 17hs30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes às Comissões.
