CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SESSÃO ORDINÁRIA
09/03/2009.
Realizou-se no último dia 09 de março do corrente ano a 2ª Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. MARCOS ROBERTO PETRI, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
1. Projeto do Executivo Municipal:
Realizou-se nessa Sessão Extraordinária a Leitura, discussão e foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº Nº 006/09, que “Constitui o Plano de Auxílio para o ano de 2009 subvenção mensal para a APAE e dá outras providências”; o P. Lei Nº 007/09, que “Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de Créditos Tributários e Não-Tributários, Inscritos ou não em Dívida Ativa, conceder descontos nos juros e dá outras providências ”; o P. Lei Nº 008/09, que “Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade nacional de Representação dos Municípios do Estado do rio Grande do Sul”; o P. Lei Nº 009/09, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com a realização do 8º Festival Nacional da Cuca com Linguiça”; o P. Lei Nº 012/09, que “Altera o Art. 21 e suprime Parágrafo único do mesmo artigo da Lei Municipal nº341/99 a qual estabelece o Subsídio dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”; o P. Lei Nº 013/09, que “Inclui nova Meta o Objetivos no PPA – Plano Plurianual e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente”; o P. Lei Nº 014/9, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 75.519,00 (Setenta e cinco mil, quinhentos e dezenove reais) e dá outras providências”; o P. Lei Nº 016, que “Autoriza Subvenção mensal para a APAE dá outras providências”; o P. Lei Nº 017/2009 ”Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 60.000,000 (Sessenta mil reais) e dá outras providências”; o P. Lei Nº 018/2009 “Altera § 1º do Art. 57 da Lei Municipal nº 624/03 de 02/05/203 e dá outras providências”; o P. Lei Nº 020/2009 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, oito Agentes Comunitárias de Saúde (ACS), em especial para atender ao ESF – Estratégia de Saúde da Família e, um (a) Assistente Social, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”. Também se realizou a Leitura, discussão e foi aprovado por maioria dos votos o Projeto de Lei Nº 019/09, que “Dispõe sobre a criação dedo Cargo do Chefe de Gabinete”, quando votaram contra esse P. Lei os vereadores Gilmar F. Appelt, Ari L. Arnt, Alvori R. Scharlau e Adriana T. M. Neuhaus. Da mesma forma, naquela Sessão realizou-se a leitura, discussão e foi pedido pelo Ver. VOLNEI JURANDIR SCHREIENR (Líder de Governo) vistas ao Projeto de Lei Nº 010/09, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal no valor de R$ 16.700,00 e dá outras providências”, ao Projeto de Lei Nº 011/09 ”Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender á necessidade de excepcional interesse público, dois Auxiliares de Serviços de Saúde, dois Auxiliares de Serviços Gerais e um Operário, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”, bem como ao Projeto de Lei Nº 015/09 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender á necessidade de excepcional interesse público, um (a) odontólogo (a), em especial para atender ao ESF – Estratégia de Saúde da Família, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”.
2. Pedidos de autoria da Vereadora: ADRIANA T. M. NEUHAUS
2.1 - A Vereadora solicita ao Poder Público informações sobre o Funcionário MAURI SCHUMANN: Qual o cargo, a função que exerce, quais suas atribuições e se ele é Cargo Comissionado - CC.
2.2 - Requisita a aquisição de uma área para cemitério, e que a mesma seja destinada à Igreja Assembléia de Deus, pois seus fiéis estão sendo enterrados em outro município.
2.3 - Solicitou a construção de um abrigo para ônibus, em frente a Empresa SHE, na RS – 142, com encaminhamento de um pedido de autorização da construção do mesmo , ao DAER.
2.4 - Solicitou via Setor de Obras, a colocação de bueiros, na Rua Felipe L. Escher, para um melhor escoamento da água pluvial.
2.5 - Também solicitou a colocação de um quebra-molas na Rua Fridolino Bruch, perto da residência do Sr. Alsenio Heen.
2.6 - Solicita que o Poder Executivo entre em contato com o proprietário do terreno próximo ao antigo Posto Cochinho, para que solucione o problema de escoamento da água pluvial, que está invadindo o terreno do Sr. Luiz Auler.
2.7 - A vereadora também solicitou informações, sobre uma festa, durante o expediente, nas dependências do prédio da Sec. de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento. Em que condições ocorreu a referida festa.
2.8 - Solicita também ao Poder Público, informações sobre que Projetos o Sr. Paulo Lopes Godói (Prefeito Municipal) trouxe, de sua recente viagem a Brasília-DF e quais os valores dos referidos Projetos.
2.9 - A vereadora solicita que seja melhorada a iluminação pública nas ruas Edvino Pedro Loeff e Felipe Leopoldo Escher.
2.10- A vereadora também pediu que seja feita uma campanha de limpeza de terrenos baldios, que o Poder Público informe os nomes dos proprietários destes terrenos, e que seja enviado um ofício aos mesmos, pedindo a limpeza dos referidos terrenos.
3. Pedidos de autoria do Vereador: ARI ARNT
3.1 - O Vereador solicita a implantação de um Programa de Captação de Águas da chuva. Este programa seria com Cisternas.
3.2 - Solicita via Sec. Municipal da Saúde e Assistência Social, informações sobre o Programa de Acompanhamento às Gestantes do município e se o Programa continua em andamento.
3.3 - Solicita via Setor de Obras, o empedramento da via pública que passa nas proximidades da residência do Sr Albano Drebs, até a Br – 386.
3.4 - Solicita também, a execução de uma Fossa Séptica para a Igreja Evangélica, no bairro Planalto.
3.5 - O Vereador solicitou informações, se as doceiras de cuca especializadas do município foram prestigiadas a comercializar os seus produtos no 8º Festival Nacional da Cuca com Linguiça
3.6 - Solicita também informações sobre o empedramento das vias públicas municipais, (britas), pois as mesmas estariam deslizando para o acostamento.
4. Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU
4.1 - O Vereador solicitou via Secretaria de Obras, a colocação de bueiros nas proximidades da residência do Sr. Alexandre Bach (São José do Umbu), devido ao transporte escolar, ao transporte de leite, frango e grãos.
4.2 - Solicita também o patrolamento da via pública que dá acesso a residência do Sr. Plínio Vincenzi, na localidade de Linha Jacuí.
5. Pedidos de autoria do Vereador GILMAR FRANCISCO APPELT
5.1 - Solicita, via Secretaria de Obras, a colocação de pedras (britas), nas vias públicas de acesso ao loteamento Alflen, a criação de uma área verde (área de preservação, bem como uma solução para a erosão que as águas pluviais causam no referido loteamento
5.2 - Solicita também a limpeza e um melhor aproveitamento de uma área, no Novo Núcleo Habitacional, entre as ruas Felipe Leopoldo Escher e Fridholdo Fischer, área esta usada como um campinho de futebol.
5.4 - O Edil também solicita uma revisão geral da iluminação pública na sede do município, bem como a ampliação da rede de iluminação até a saída para a localidade de São José do Umbu
5.5 - O Ver. pede ao Poder Executivo enviar documentação do Programa Minha Casa, da Secretaria de Habitação, iniciado no ano de 2003, e que ainda não foi totalmente concluído.
5.6 - Solicita ao Poder Executivo Municipal informação sobre a questão no que se refere a venda de moradias por parte de alguns mutuários.
5.7 - Solicita também ao Poder Executivo Municipal, resposta por escrito aos seus pedidos.
6. Pedido de autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES
6.1 - O Vereador solicita estudo sobre a viabilização da construção de um banheiro nas dependências do Ginásio Municipal, banheiro este que ficaria perto da copa.
6.2 - Solicita, via Secretaria de Obras, a colocação de calhas e de uma cisterna na EMEF – Marcílio Dias, na localidade de São José da Glória
6.3 - Solicita também o patrolamento e empedramento na via pública, que passa nas proximidades da residência do Sr. Dorivaldo Glienke, na localidade de Faxinal.
6.4 - O Vereador solicita melhorias em um poço, localizado na Linha Frank, que seja aprofundado e ou reativar o antigo poço da Escola Municipal.
6.5 - Solicita a colocação de placas de advertência “Animais na Pista”, na via pública próxima as residências dos Srs. Antonio de Paula e Paulo Freitag.
6.6 - Solicita o patrolamento e empedramento da via pública que passa nas proximidades da residência do Sr. Alfonso de Walle, na localidade de São José da Glória.
7. Pedidos de autoria do Vereador NILVO ROYER
7.1 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, entrar em contato com o proprietário do antigo Salão Fischer, para que viabilize a retirada do material, lixo e entulhos, que estão depositados na via pública.
7.2 - Solicitou também ao Poder Executivo Municipal e a Comissão Organizadora do 8º Festival Nacional da Cuca com Lingüiça, não cobrar o estacionamento dos ônibus que virão prestigiar o Festival, bem como que seja destinado um local próprio para o estacionamento dos referidos veículos.
7.3 - O vereador solicita, via Setor de Obras, a abertura de uma Rua, entre as ruas Ver. Carlos De Negri e Edvino P. Loeff, no centro das residências do Novo Núcleo Habitacional.
7.4 - Solicitou também o patrolamento da via pública que passa nas proximidades das residências dos Srs. Romeu Schons e Rosalvo Mühl, em São José do Umbu, até a divisa do município com a cidade de Tio Hugo.
7.5 - O Ver. Solicita também o patrolamento das vias públicas da Micro Bacia, passando pela proximidade da residência do Sr. Décio Hoffstaetter até a Vg – 02.
7.6 - Solicita também o empedramento da estrada que passa pela microbacia, passando pela propriedade do Sr. Lorivaldo Pinto, e vai até o município de Tio Hugo.
Próxima Sessão Ordinária:
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores irá acontecer no dia 23/03/2009 (Segunda – Feira), com início às 19 horas.
