CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SESSÃO ORDINÁRIA 23/03/2009. Realizou-se no último dia 23 de março do corrente ano a 3ª Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. MARCOS ROBERTO PETRI, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos: 1. Projeto do Executivo Municipal: 1. Realizou-se nessa Sessão Extraordinária a Leitura, discussão e foram aprovados por unanimidade de votos, os P. de Leis de autoria do Executivo Municipal, sendo eles: 1º) P. Lei Nº. 10/2009 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 16.700,00 (Dezesseis mil e setecentos reais) e dá outras providências)”. 2º) O P. Lei Nº. 22 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cedência de um AGENTE ADMINISTRATIVO, a partir de 01.04.2009”. com a seguinte EMENDA/MODIFICATIVA – Modifica o Art. 2º e inclui os §§ 1º e 2º; 3º) O P. Lei Nº. 023 que “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para programar o programa de subsidio a habitação de interesse social P.S.H., estabelecido pela Lei Federal nº10”. 998, de 15 de dezembro de 2004. 4º) O P. Lei Nº. 024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 2.905,00 (Dois mil, novecentos e cinco reais), efetuar o repasse de Incentivo Financeiro Adicional para os Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.” e 5º) O P. Lei Nº. 025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento às Agentes Comunitárias de Saúde de recursos do Governo Estadual a título de gratificação por metas atingidas 2. Da mesma forma, naquela Sessão realizou-se a leitura, discussão e foi aprovado pela maioria de votos o P. Lei Nº. 011/09, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, dois Auxiliar de Serviços Gerais e um operário, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”. com a seguinte EMENDA/MODIFICATIVA - SUPRESSIVA – Modifica a Ementa, o Art. 1º e suprime o § 1º renumerando os demais e, suprime no Art. 2º a dotação orçamentária 07 – Secretaria Mun. de Saúde e Assistência Social, quando votaram contra esse P. Lei os vereadores Gilmar F. Appelt, Ari L. Arnt, Alvori R. Scharlau e Adriana T. M. Neuhaus. 2. Pedidos de autoria do Vereador: EDISON TOVAR PIRES 2.1 - O Vereador solicita ao Poder Executivo que seja instalada um lina telefônica no Posto de Saúde de São José da Glória como também que sejam colocadas placas de sinalização e quebra molas na estrada que passa pela propriedade do Sr Hugo J. Weiller. 3. Pedidos de autoria do Vereador: GILMAR FRANCISCO APPELT 3.1 - O Vereador solicita ao Poder Executivo que seja realizada a troca de lâmpadas da iluminação pública na rua Ver, Carlos de Negri. Que seja colocada uma placa de sinalização na esquina das ruas Av 17 de março com a Rua 23 de Outubro, em frente ao Banco SICREDI. 3.2 O Vereador solicita também, que seja feita uma Homenagem às pessoas que batalharam pelo Movimento Asfalto RS – 142, tais como: Os Srs. Inberto Dahse, Rodrigo Moraes, Luiz Eilert, Volnei Schreiner e Padre Valcir Rizzardi. 3.3 O Vereador requer do Executivo Municipal informações sobre a reabertura da Sala de Cirurgia do Hospital Municipal. Pede também informações sobre todos os Conselhos Municipais em atividade 3.4 Solicita também informações sobre o índice de Correção Salarial dos Servidores Municipais. 3.5 O Vereador requer, via Secretaria de Obras, o patrolamento geral de todas as estradas do município. 3.6 O Vereador colocou-se a disposição da Administração Municipal, quando esta viajar à Capital Federal no intuito de buscar recursos para o município. 3.7 O Vereador solicita ao Poder Executivo, a relação das máquinas do Estado do Rio Grande do Sul que foram destinadas para o município. 3.8 Solicitou também informações sobre a dívida do município com o PIS/PASEP. O Vereador agradece a Secretaria de Obras, bem como, a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento pelos trabalhos realizados na atual gestão 4. Pedidos de autoria da Vereadora: ADRIANA T. M. NEUHAUS 4.1 - A Vereadora solicita ao Poder Executivo que seus pedidos sejam concretizados. A Vereadora relatou sobre o Curso “O Exercício da Função do Vereador e a atividade Parlamentar” realizado em Carazinho. 5. Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU 5.1 - O Vereador solicita, via Sec. de Obras o empedramento da estrada de acesso à propriedade do Sr, Plínio Drehmes, na localidade de São José da Glória. 5.2 - O Vereador solicitou também que fosse colocadas placas de sinalização após a ponte da estrada que passa pela propriedade do Sr. Otmar Seibt que dá acesso a São José do Umbu e a São José do Centro, e outra , próximo à propriedade do Sr.Romeu Schons na estrada que vai de São José do Umbu a São José da Glória. 6. Pedidos de autoria do Vereador: ARI LUIZ ARNT 6.1 - O Vereador pediu que fosse enviado um ofício á EMATER, para preservação de uma vertente de água, na propriedade do Sr. Ricardo Gnick. 6.2 - O Vereador solicita, via setor de Obras, o empedramento da via municipal que passa perto da propriedade do Sr Glademir Hummes, na localidade de São José da Glória. 6.3 - Solicitou também o patrolamento da estrada que passa perto da casa do Sr. Gilberto Musscopp na localidade de Faxinal. Solicita a limpeza dos bueiros da estrada que dá acesso a propriedade de Hari Frank, na localidade de São José da Glória Próxima Sessão Ordinária: A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores irá acontecer no dia 13/04/2009 (Segunda – Feira), com início às 19 horas.
