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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 11 de abril do corrente ano a 5º Sessão Plenária Ordinária sob a Presidência do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade de votos, os seguintes Projetos de Lei do Executivo:
1º) P. de Lei nº 003/2016 que “Autoriza subvenção para CONSEPRO – CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA COMUNITÁRIA E dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 004/2016 que “Constitui o Plano de Auxilio e Subvenções para o ano de 2016.
3º) P. de Lei nº 005/2016 que “Autoriza subvenção mensal para a APAE e dá outras providências”
Requerimentos dos Vereadores aprovados por Unanimidade de Votos:
Requerimento nº 007 de Autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e votado pelo Plenário, que seja enviado ao Prefeito Municipal com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, Requerimento solicitando o que segue, observando o que preceitua o Art. 63 – Inciso IX, da Lei Orgânica Municipal:
1 - O Vereador solicita, via Secretaria da saúde e Assistência Social, informações referentes ao acidente com carro daquela Secretaria, que estava sendo conduzido pela servidora RITA IVANETE VIEIRA DE VASCONCELOS. Foi realizado o conserto do veículo? Foi instaurada Sindicância para apurar os Fatos?
2 - O Vereador solicita, a relação de todas as corridas dos veículos da Secretaria da Saúde, inclusive, as fichas de controle (chegada/saída), e no mesmo sentido, solicita informações sobre o veículo da Saúde, que no dia 18/02 do corrente ano estava estacionado em frente à residência da Sra. LOIA PETRI, mãe do Secretário MARCOS ROBERTO PETRI, sendo que o mesmo estava de férias.
3 - Solicita também, informações referentes à aquisição de uma máquina de cortar grama e de uma máquina manual de passar secante em plantas, uma vez que a prefeitura possui estes equipamentos, e, ainda, esta bomba de passar veneno estava alojada dentro da Unidade Básica de Saúde – UBS, com um litro de ZAPP QI, ao lado de copos plásticos que são usados pela população e funcionários para beber água. JUSTIFICATIVA: Justifico o presente pedido, uma vez que estes pedidos foram solicitados verbalmente na Sessão do dia 19/02, e até o presente momento, as respostas não foram enviadas para esta Casa de Leis. Pelo exposto e, sobretudo, em face da importância da matéria, o Vereador que ora requer, solicita a costumeira atenção do Prefeito Municipal, bem como do Secretário Municipal de Saúde, para que estas questões sejam esclarecidas para a população victorense, tendo em vista que o Vereador apenas está cumprindo com o seu papel de fiscalizador do Executivo.
Requerimento nº 008/16 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN: ta: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviado ao Presidente da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Alto Jacuí - Sicredi Alto Jacuí, Sr. José Celeste de Negri, ofício do legislativo municipal manifetando os mais efusivos VOTOS DE FELICITAÇÃO pela passagem dos 35 anos de fundação desta cooperativa, que ocorrerá no dia 22 de junho do corrente ano. JUSTIFICATIVA: Sabemos todos da importância que o sistema e as instituições cooperativas possuem para a população de nossa região, especialmente para os segmentos e cidadãos que enfrentam maiores dificuldades em tratar com grandes instituições, empresas ou instituições bancárias. Assim, a partir do momento em que foi fundada no dia 22 de junho de 1981, a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Alto Jacuí - Sicredi Alto Jacuí, passou a ter uma grande importãncia nos mais diversos aspectos e relaçõs sócio econômicos e produtivos de nossa região, inicialmente atendendo os agricultores e posteriormente também ampliando suas reaçõe e negócios com o comércio indústria e população urbana do Municipios da região. Atualmente presente nos municípios de Almirante Tamandaré do Sul, Carazinho, Coqueiros do Sul, Não-Me-Toque, Santo Antônio do Planalto, Tio Hugo e Victor Graeff, a Sicredi Alto Jacuí merce nossos parabéns pelos 35 anos de grandioso trabalho dedicado e cooperativo, atendendo de forma diferenciada e particular aos seus associados, correntistas e clientes em geral. Queremos congratular a toda direção, em nome de seu presidente Sr. José Celeste de Negri e de forma extensiva para todo o seu quadro de funcionários e colaboradores que prestam este atencioso e importante serviço para todos nós. Em especial, para a gerência e funcionários da Sicredi do nosso município de Victor Graeff, que com esmero atendem a todos e trabalham com dedicação e presteza, observada por todos.
Pedidos dos Vereadores:
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita, via Secretaria de Obras, que seja realizado o empedramento da via pública que passa pela propriedade do Sr. ALIPIO BERGMEIS e JAIR SCHMIDT, localidade de São Jose do Umbú. O Vereador solicita à Mesa Diretora, que fosse enviado ofício para a Cooperativa de Energia/Geração e Desenvolvimento/Telecom – COPREL, parabenizando aquela empresa pelos excelentes serviços prestados à comunidade de Posse Müller. Solicita também, que fosse enviado ofício ao Prefeito CLAUDIO AFONSO ALFLEN e ao Prefeito de Tio Hugo, Sr. VERNO MÜLLER, no sentido de parabeniza-los pelos constantes contatos com Secretários e Deputados Estaduais, pleiteando recursos para a nossa região, como a verba referente a perfuração de poços artesianos para os dois municípios, e o interesse do Prefeito VERNO em conseguir a construção de uma ponte na divisa da localidade de Posse Müller com o município de Tio Hugo.
O Vereador IVANIR URBANO BORN solicitou ao Presidente desta Casa, informações sobre a retomada das Sessões nas comunidades do interior do município.
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita ao Presidente desta Casa de Leis, que fosse instaurada no município a Câmara Mirim. Solicita também, que fosse enviada correspondência para o Secretário de Obras, Sr. SERGIO SCHARLAU, primeiramente dando boas vindas para a Secretaria, e também, parabenizando o Secretário pelo pronto atendimento aos serviços solicitados pela Vereadora.
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita ao Executivo Municipal que seja enviada a Relação da Dívida Ativa, que os contribuintes victorenses tem com o município, para uso interno da Câmara de Vereadores, bem como, lista dos munícipes que foram cobrados judicialmente por estarem em atraso com os tributos municipais.
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita ao Poder Executivo Municipal, que fosse estudada a possibilidade de se instalar bueiros no loteamento que se situa atrás do Aquarius Piscina Clube, proximidades das residências de CLOVIS SCHAEFFEL e BRUNA SCHARLAU. O Vereador solicita à Presidencia desta Casa, que fosse enviado ofício ao DAER, solicitando reparos urgentes na ERS 142, proximidades da rotatória da ERS 142 com a ERS 223, proximidades da propriedade de LUCIO GUIDO SCHNEIDER.
A Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT solicita ao Poder Executivo Municipal, que fosse efeita uma campanha no sentido de informar à população victorense sobre a fiscalização, licenciamento e obrigatoriedade de extintores nas residências, empresas e casas comerciais. A Vereadora solicita, via setor de Obras, que seja dada uma atenção especial nas estradas da localidade de Linha Jacui. (Pedido reforçado pelo Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH). A Vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal, que via Secretaria da Educação, estudasse a possibilidade de implantar nas escolas municipais, o estudo da Lei Orgânica do Município, desenvolvendo assim, um maior interesse para a política em nossos jovens.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 25/04/2016 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (salvo em casos de convocação extraordinária).