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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 25 de abril do corrente ano a 6º Sessão Plenária Ordinária sob a Presidência do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade de votos, os seguintes Projetos de Lei do Executivo:
1º) P. de Lei nº 009/2016 que “Altera o Art. 4 da Municipal nº 1445/13 a qual estabelece o Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, e dá out5ras providências”.
2º) P. de Lei nº 010/2016 que “Altera § 1º do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.106/09, que institui Programa de Vales –Alimentação aos servidores públicos municipais de Victor Graeff, e dá outras providências”.
3º) P. de Lei nº 011/2016 que “Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo”.
4º) P. de Lei nº 012/2016 que “Altera a redação do artigo 1º e Art. 2º da Lei Municipal nº 654/2003, de 18 de julho de 2003 e dá outras providências”.
Ainda naquela Sessão realizou-se a leitura, discussão e foram aprovados pela Maioria de Votos, os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 006/2016 que “Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 626/2003, e cria o Cargo de Procurador Jurídico, e dá outras providências”.
Votos contrários dos Vereadores AUGUSTO JULIANO LISKA, MARCELO HENRIQUE KOCH e LAIRTON ANDRE KOECHE.
Projetos de Lei do Legislativo Municipal:
1º) P. de Lei nº 013/2016 que “Concede Revisão Geral Anual para Servidores Públicos do Poder Legislativo”.
Voto contrário da Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT.
2º) P. de Lei nº 014/2016 que “Altera § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 1240/10, que institui Programa de Vales Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo de Victor Graeff, e dá outras providências”.
Voto contrário da Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT.
Projetos de Lei do Executivo Municipal Rejeitados pela Maioria dos Votos:
1º) P. de Lei nº 007/2016 que “Reajusta subsídio de Prefeito, do Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Victor Graeff e dá outras providências”.
Votos contrários dos Vereadores LAIRTON ANDRE KOECHE, MARCELO HENRIQUE KOCH, MIRTES LIZA SCHMIDT, AUGUSTO JULIANO LISKA e voto minerva do Presidente desta Casa, VALDIR JOSE VIEIRA.
2º) P. de Lei nº 008/2016 que “Reajusta subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, a partir de 01 de maio de 2016 e dá outras providências”.
Votos contrários dos Vereadores LAIRTON ANDRE KOECHE, MARCELO HENRIQUE KOCH, MIRTES LIZA SCHMIDT, AUGUSTO JULIANO LISKA e ADRIANO RODRIGO MATTGE.
Requerimento nº 008/16 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE: Ementa:”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja estada a possibilidade de realizar uma reunião tendo como pauta, a segurança pública no município, localidade de São Jose da Glória. JUSTIFICATIVA: Justifico o presente pedido, uma vez que a segurança pública é um dos principais temas para serem abordados, e que, em conjunto com o comando da Brigada Militar, fosse realizada uma reunião na localidade de São Jose da Glória, para tentar buscar soluções para este importante tema.
Pedidos dos Vereadores:
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita, via Setor de Obras, que seja feito reparos no que molas que foi instalado na Av. Cochinho, proximidades da residência do Sr. PLINIO KUHN, uma vez que o mesmo está muito alto, podendo danificar os veículos que por ali trafegam. (Pedido reforçado pelo Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE). Solicita também, que seja instalada uma placa de sinalização na Av. Cochinho, esquinas com a Rua 23 de Outubro, e com a Rua João Augustin, indicando a saída para a cidade de Não Me Toque. O Vereador solicita, via Secretaria de Educação, da possibilidade de ceder uma sala na Escola da Encruzilhada Turella para o clube de mães daquela localidade. O Edil solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado os trabalhos de empedramento na via pública que passa pela propriedade de EVANOR DREBES, bem como na via pública que passa entre as propriedades de LICEU WENTZ e GLADEMIR GAUER.
O Vereador IVANIR URBANO BORN solicita ao Poder Executivo Municipal, que fosse estudada a possibilidade de se fazer um redirecionamento da área urbana do município, alterando a norma municipal que delimita o perímetro urbano, uma vez que o município está crescendo, e já se encontram dificuldades para regularizar algumas situações, necessitando de uma maior delimitação da área urbana.
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita, via Setor de Imprensa, que fosse estudada a possibilidade de divulgar as respostas dos pedidos dos Vereadores nos programas de rádio do Executivo.
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado os trabalhos de empedramento do acesso a propriedade de ELAINE DOS SANTOS. O Vereador parabeniza o Poder Executivo Municipal, pela instalação de um redutor de velocidade em frente à EMEI Cantinho do Amor.
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita ao Executivo Municipal, a possibilidade de instalar mais uma faixa de tachões (sinalização de lombada) em frente a EMEI Cantinho do Amor. O Vereador solicita, via Secretaria de Obras, o empedramento do acesso à propriedade da Sra. EDI DE WALLE, na localidade de São Jose da Glória. O Vereador solicita o empedramento e patrolamento da via pública que passa pela propriedade de NORIVALDO PINTO. Solicita também, os trabalhos de empedramento e patrolamento da estrada geral, trecho que compreende entre as localidades de São Jose do Umbú e Posse Müller.
O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA parabeniza o Poder Executivo Municipal pela instalação de um redutor de velocidade em frente a EMEI Cantinho do Amor, e ressalta, que essa era uma antiga reivindicação da comunidade, e que os Vereadores foram os que mais defenderam a instalação deste redutor, inclusive promovendo abaixo-assinado, manifestando o interesse da comunidade na instalação do referido redutor de velocidade.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 09/05/2016 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (salvo em casos de convocação extraordinária).
Requerimentos dos Vereadores aprovados por Unanimidade de Votos:
Requerimento nº 007 de Autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e votado pelo Plenário, que seja enviado ao Prefeito Municipal com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, Requerimento solicitando o que segue, observando o que preceitua o Art. 63 – Inciso IX, da Lei Orgânica Municipal:
1 - O Vereador solicita, via Secretaria da saúde e Assistência Social, informações referentes ao acidente com carro daquela Secretaria, que estava sendo conduzido pela servidora RITA IVANETE VIEIRA DE VASCONCELOS. Foi realizado o conserto do veículo? Foi instaurada Sindicância para apurar os Fatos?
2 - O Vereador solicita, a relação de todas as corridas dos veículos da Secretaria da Saúde, inclusive, as fichas de controle (chegada/saída), e no mesmo sentido, solicita informações sobre o veículo da Saúde, que no dia 18/02 do corrente ano estava estacionado em frente à residência da Sra. LOIA PETRI, mãe do Secretário MARCOS ROBERTO PETRI, sendo que o mesmo estava de férias.
3 - Solicita também, informações referentes à aquisição de uma máquina de cortar grama e de uma máquina manual de passar secante em plantas, uma vez que a prefeitura possui estes equipamentos, e, ainda, esta bomba de passar veneno estava alojada dentro da Unidade Básica de Saúde – UBS, com um litro de ZAPP QI, ao lado de copos plásticos que são usados pela população e funcionários para beber água. JUSTIFICATIVA: Justifico o presente pedido, uma vez que estes pedidos foram solicitados verbalmente na Sessão do dia 19/02, e até o presente momento, as respostas não foram enviadas para esta Casa de Leis. Pelo exposto e, sobretudo, em face da importância da matéria, o Vereador que ora requer, solicita a costumeira atenção do Prefeito Municipal, bem como do Secretário Municipal de Saúde, para que estas questões sejam esclarecidas para a população victorense, tendo em vista que o Vereador apenas está cumprindo com o seu papel de fiscalizador do Executivo.
Requerimento nº 008/16 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN: ta: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviado ao Presidente da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Alto Jacuí - Sicredi Alto Jacuí, Sr. José Celeste de Negri, ofício do legislativo municipal manifetando os mais efusivos VOTOS DE FELICITAÇÃO pela passagem dos 35 anos de fundação desta cooperativa, que ocorrerá no dia 22 de junho do corrente ano. JUSTIFICATIVA: Sabemos todos da importância que o sistema e as instituições cooperativas possuem para a população de nossa região, especialmente para os segmentos e cidadãos que enfrentam maiores dificuldades em tratar com grandes instituições, empresas ou instituições bancárias. Assim, a partir do momento em que foi fundada no dia 22 de junho de 1981, a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Alto Jacuí - Sicredi Alto Jacuí, passou a ter uma grande importãncia nos mais diversos aspectos e relaçõs sócio econômicos e produtivos de nossa região, inicialmente atendendo os agricultores e posteriormente também ampliando suas reaçõe e negócios com o comércio indústria e população urbana do Municipios da região. Atualmente presente nos municípios de Almirante Tamandaré do Sul, Carazinho, Coqueiros do Sul, Não-Me-Toque, Santo Antônio do Planalto, Tio Hugo e Victor Graeff, a Sicredi Alto Jacuí merce nossos parabéns pelos 35 anos de grandioso trabalho dedicado e cooperativo, atendendo de forma diferenciada e particular aos seus associados, correntistas e clientes em geral. Queremos congratular a toda direção, em nome de seu presidente Sr. José Celeste de Negri e de forma extensiva para todo o seu quadro de funcionários e colaboradores que prestam este atencioso e importante serviço para todos nós. Em especial, para a gerência e funcionários da Sicredi do nosso município de Victor Graeff, que com esmero atendem a todos e trabalham com dedicação e presteza, observada por todos.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 25/04/2016 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (salvo em casos de convocação extraordinária).
