NOTÍCIAS
SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 09 de maio do corrente ano a 7º Sessão Plenária Ordinária sob a Presidência do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade de votos, os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 016/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso do Ginásio de Esportes POLIVAR com a sociedade Esportiva Rio Grande – SERG, para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Salão – Edição 2016, e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Legislativo Municipal:
1º) P. de Lei nº 015/2016 que “Reestrutura a carreira dos servidores do quadro de cargos da Câmara de Vereadores de Victor Graeff”.
Requerimento nº 009/16 de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviado ofício à Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos – CRVR,manifestando o apoio da Câmara Municipal de Vereadores de Victor Graeff, para a instalação do Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Urbanos que pretende-se instalar na localidade de São José da Glória, no interior do município de Victor Graeff. JUSTIFICATIVA: A implantação, no estado do Rio Grande do Sul, de bons projetos para a correta destinação dos resíduos sólidos domiciliares, é de extrema importância para a adequada solução deste problema, que, quando não realizado de forma técnica e ambientalmente correta, tem causado durante décadas, prejuízos irreparáveis em nosso meio ambiente e na qualidade de vida das pessoas. Assim, verificar a seriedade e a qualidade técnica/ambiental de um projeto com as características deste que a Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos – CRVR planeja implementar em nosso Município é de responsabilidade de todos nós. Participar e avaliar o projeto apresentado, assim como fiscalizar sua implantação e funcionamento também é compromisso de toda a comunidade. No entanto, sem fundamentos e razões concretas, sejam de cunho ambiental, social ou econômico, não apoiar ou tentar impedir o projeto, nos parece uma prática que não deve prevalecer e que não é a vontade da esmagadora maioria da população. Da leitura e atenta observação do projeto ambiental e os impactos de vizinhança que eventualmente possam ocorrer, podemos verificar que, sendo efetivamente implantadas as medidas nele propostas, estaremos apoiando uma ação que trará efeitos e resultados positivos, sejam no aspecto ambiental como nos aspectos sócio econômico, com a geração de dezenas de empregos, aumento expressivo na arrecadação de ISSQN do Município e reflexo positivo no aumento do índice de ICMS, recursos estes tão necessários para o custeio e investimento nos serviços públicos. Assim sendo, entendo que a discussão e avaliação do projeto está sendo realizada de forma pública, ampla, transparente e oportunizando a todos a participação democrática, como deve ocorrer nestas situações. Finalmente, entendo que o Poder Legislativo, deverá comunicar de forma expressa à empresa CRVR, que seremos, juntamente com a população, órgãos ambientais e demais órgãos de fiscalização, permanentes fiscais para a correta execução do projeto, mas que, apoiamos o projeto enquanto este atender às normas legais e aos objetivos e metas propostas.
Pedidos dos Vereadores:
O Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado os trabalhos de empedramento e patrolamento na via publica municipal, trecho que compreende entre as propriedades do Sr. SERGIO de OLIVEIRA e do Sr. ELOI FRÜHAUFF.
O Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU solicita ao Presidente desta Casa de Leis, informações referentes à instalação da Câmara Mirim em nosso Município.
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, a possibilidade de que seja disponibilizado o veículo, bem como o motorista do Legislativo Municipal, para que estes e eventuais outros interessados possam visitar a CRVR – Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos, localizada no município de Minas do Leão.
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita via Setor de Obras, que seja realizado o empedramento da estrada geral que passa pelas propriedades de CLAIR MARKUS, WALDEMAR STRASSER, ANDRE FRANCISCO WENTZ, indo em direção a ERS 142.
A Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT solicita via Secretaria de Obras, que sejam feitas melhorias na estrada geral que passa pela propriedade do Sr. NERI POSSA, do Sr. RUI DE LORENO, do Sr. ALCENIO PALUDO, até a ponte sobre o Rio Jacui, que faz a divisa com o município vizinho de Mormaço. A Edil solicita à presidência desta Casa, que fosse enviada correspondência de parabenização para a servidora CRISTIANE SAVADINSTKY pelos excelentes serviços prestados a nossa comunidade.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 23/05/2016 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (salvo em casos de convocação extraordinária).
