SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 28 de março do corrente ano a 5ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. ADILSON DAVI SCHUSTER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
1. Projeto do Executivo Municipal:
P. de Lei nº. 019/2011, de autoria do Executivo Municipal - "Altera texto no PPA _ Plano Plurianual e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes".
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos
P. de Lei nº. 020/2011, de autoria do Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 4.255,00 (quatro mil e duzentos e cinquenta e cinco reais), destinado às despesas de Aquisição de Área Urbana, altera Objetivos e dá outras providências".
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos
P. de Lei nº. 021/2011, de autoria do Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana destinada ao prolongamento da Rua sete de Setembro".
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos
P. de Lei nº. 022/2011, de autoria do Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento do Incentivo Financeiro Adicional para os Agentes Comunitário de Saúde, com recursos do Governo Estadual a título de gratificação por metas atingidas".
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos
P. de Lei nº. 025/2011, de autoria do Executivo Municipal- " Altera dispositivos da lei Municipal N°626/2003 e cria cargo de Médico Ginecologista.
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos
P. de Lei n° 027/2011, de autoria do Executivo Municipal- " Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender á necessidade excepcional interesse público , 01(um) professor de geografia".
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos
P. de Lei n° 028/2011, de autoria do Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito especial no valor de R$ 4.350,21(quatro mil trezentos e cinquenta reais e vinte e um centavos), destinados à devolução de saldo financeiro á UNIÃO."
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos
2. Projeto do Legislativo Municipal:
3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
Requerimentos n°. 004/11 (Vereador MARCOS ROBERTO PETRI)
EMENTA: Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e votado pelo Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia para o Secretário Municipal de Administração, solicitando o que segue, observando o que preceitua o Art. 37 - Inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal:
Convidar o Prefeito Municipal Sr. PAULO LOPES GODÓI, juntamente com o Vice Prefeito Municipal Sr. SADI PAULO MENEGAZ e neste mesmo ato convocar o Secretário Municipal de Administração Sr. PAULO CASTELAR ALFLEN, para comparecerem na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal no mês de Abril/2011, para esclarecerem dúvidas acerca da prestação de contas do 9º festival Nacional da Cuca com Lingüiça, realizada no ano de 2010, e da prestação de contas do evento alusivo ao Natal de 2010.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Requerimentos n°. 005/11 (Vereador MARCOS ROBERTO PETRI)
Ementa: Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e votado pelo Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia para o Secretário Municipal de Administração, solicitando o que segue, observando o que preceitua o Art. 63 - Inciso IX, da Lei Orgânica Municipal:
Solicitar cópia das portarias de nomeação das pessoas contratadas para ocuparem os cargos de Médico Veterinário e de Operários, autorizados por Lei sua contratação em caráter emergencial. Solicitar ainda, cópia dos Processos Simplificados de Seleção para os dois cargos citados, desde o edital de abertura até o resultado final.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
Requerimentos n°. 006/11 (vereador MARCOS ROBERTO PETRI)
Ementa: Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e votado pelo Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, solicitando o que segue, observando o que preceitua o Art. 63 - Inciso IX, da Lei Orgânica Municipal:
Cópia de todas as Guias de Atendimento e de Internação, solicitação de exames, sejam particulares ou por convênios, ou quaisquer documentos que tenham sido solicitados ou emitidos pelo Médico Sr. SADI PAULO MENEGAZ, atual Vice Prefeito, no Hospital Municipal, no desempenho de suas atribuições como profissional médico, e ainda todas as faturas cobradas e recebidas pelo Hospital Municipal por meio de convênios, SUS ou particulares do período de 01 de janeiro de 2009 até a presente data.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos
4. Espaço Reservado aos pedidos verbais:
Pedidos de autoria do Vereador ARI LUIZ ARNT.
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizada a troca de bueiros na propriedade de ALOISIO ULRICH, uma vez que os já existentes não suportam a demanda da água, exigindo uma troca por bueiros maiores, e também nas proximidades do prédio da comunidade COLONIAL, onde já existem atoladouros causados por bueiros entupidos.
Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS.
A Vereadora solicita via Setor de Obras, que seja empedrada com pedras cascalho, o acesso à propriedade de ADEMAR WEBER, na localidade de São Jose do Umbu.
A Vereadora também solicita que sejam empedradas com pedras cascalho ou britas, as estradas onde possuem atoladouros. A vereadora salientou que a Secretaria Municipal de Obras fez um excelente serviço de patrolamento, mas está faltando o empedramento de alguns trechos isolados.
Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
O Vereador solicita ao Poder Executivo, que seja realizada uma revisão na iluminação pública das ruas João Amann e Fredolino Bruch, bem como a troca de lâmpadas na Av. Independência, em frente às residências de DARLEI BOVENSCHULTE, ROMARY WECKER, MARCOS REICHARDT e demais.
Pedidos de autoria do Vereador GILMAR FRANCISCO APPELT.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, a viabilidade de se construír abrigos para passageiros em paradas de ônibus. Os usuários não têm onde se abrigar do tempo, dificultando o acesso aos munícipes que ocupam este tipo de serviço.
Solicita também, que o Executivo Municipal estude um projeto de revitalização dos loteamentos Aloísio Enck e do Bairro Planalto, com a limpeza de terrenos e a plantação de árvores nativas, tornando assim, mais agradável o convívio entre os moradores.
Na mesma linha de pensamento, o vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de se construir 02 (dois) pórticos nas entradas/saídas de nossa cidade. Um na saída para Não Me Toque, proximidades do Ginásio Municipal e o outro, na saída para Tapera, proximidades com o Mercado do Libério.
Solicitou também informações no sentido de que se já existe um projeto para a instalação da rede de iluminação pública em frente à Madeireira Muller, e, em caso afirmativo, envie cópias do referido Projeto a esta Casa de Leis.
O vereador solicita ao Poder Executivo, informações sobre a conclusão das Casas do Programa PSH. Se os prazos estão sendo cumpridos e se as prestações de conta estão em dia, bem como, informações no sentido de que algumas casas já estão prontas, o proprietário já está pagando a água e a luz, e ainda está morando em outro local, de aluguel, uma vez que não está autorizado a ocupar sua casa. (pedido reforçado pela Vereadora ADRIANA T. M. NEUHAUS).
Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU.
O Vereador parabeniza a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, pelos excelentes serviços prestados no patrolamento das estradas do interior de nosso município, agradecendo assim pela rapidez e eficiência com que o serviço foi realizado.
O Vereador solicita, via Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, que sejam realizados os trabalhos de empedramento com pedras britas ou cascalho, em todas as vias públicas municipais onde existem atoladouros.
Pedidos de autoria do Vereador MARCOS ROBERTO PETRI.
O vereador fez seus pedidos, por escrito, conforme as preposições nº. 004, 005 e 006/2011 e que foram votadas na Ordem do dia.
5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
P. de Lei n°. 024/2011, de autoria do Executivo Municipal- "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinados a Manutenção do Consórcio de Segurança Pública e dá outras providências". (Entrada: 11/03/2011)
P. de Lei n°. 026/2011, de autoria do Executivo Municipal- "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências". (Entrada: 23/03/2011)
6. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária do dia 28/03/2011:
A próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores irá ser realizada, no dia 11/04/2011 (segunda-feira), ás 17h30min quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões.
Victor Graeff, 31 de março de 2011.
No mesmo dia foi realizada uma homenagem à CATHERINE LUIZA APPELT, filha de ADELI E ANDRÉ CRISTIANO APPELT por ter se destacado no âmbito Estadual no Tiro de Laço, conquistando vários prêmios como Tiro de Laço Prenda, e Tiro de Laço Pai e Filha, homenagem esta, proposta pelo Ver. GILMAR F. APPELT, que comentou: "É com muito orgulho poder me manifestar hoje, em respeito às tuas conquistas, com o Requerimento em meu nome, com o apoio unânime dos Vereadores, que realmente entenderam o teu valor pelo trabalho que você tem feito pelo nosso município, justamente por Victor Graeff não ser um município com tradição no Tiro de Laço. Então, para nós, é motivo de orgulho ter uma pessoa representando, levando o nome de nosso município a esse Rio Grande afora, inclusive fora do Estado, e também parabenizar o Sr. ANDRÉ APPELT, teu pai, que teve a felicidade de dar o apoio a você, te ajudando e inclusive participando contigo nessa jornada", momento em que o Sr. ANDRÉ APPELT, em nome de sua filha, agradeceu a homenagem dos Vereadores, comentando as dificuldades encontradas pelas prendas, por terem que laçar com as mesmas condições que os peões, e, também, aproveitou para agradecer ao Sr. LAURINHO MALMANN, Patrão do CTG - Galdino Marques pelo apoio que o CTG tem dispensado aos laçadores. O Vereador VOLNEI SCHREINER elogiou a iniciativa do Vereador GILMAR F. APPLET, que em seu discurso emocionou a todos os demais, presentes no Plenário, e desejou sorte e felicidades a Srta. CATHERINE L. APPELT em sua longa caminhada.
