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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 26 de março do corrente ano a 5ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. MARCOS ROBERTO PETRI, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
1. Projeto do Executivo Municipal:
Projeto de Lei nº. 022/2012 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade excepcional de interesse público, 01 (um) professor, nos termos da Lei Municipal nº. 530/2002, e dá outras providências”;
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos
Projeto de Lei nº. 023/2012 ao qual “Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais, para o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito aos Secretários Municipais e Vereadores, e aumento real para os Servidores Públicos do Poder Executivo”;
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos
Projeto de Lei nº. 024/2012 ao qual “Altera §1º do art. 3º da Lei Municipal nº. 1.106/09, que Institui Programa de Vales-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Victor Graeff e dá outras providências”;
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos
Projeto de Lei nº. 025/2012 ao qual “Altera o Art. 21 da Lei Municipal nº 341/99 a qual estabelece o Subsídio dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”;
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos
P. de Lei nº. 029/2012 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 01 (um) Professor , nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos
P. de Lei nº. 033/2012 ao “Altera a redação da Lei nº. 1.390 de 14 de março de 2012”
2. Projeto do Legislativo Municipal:
P. de Lei nº. 026/2012 (mesa diretora) ao qual “Concede Revisão Geral Anual e aumento real para os Servidores Públicos do Poder Legislativo”;
Resultado: Aprovado por Maioria de Votos (com votos contrários do vereador (a): Adilson Davi Schuster e Adriana T. M. Neuhaus)
P. de Lei nº. 027/2012 (mesa diretora) que “Altera §1° do art. 3° da Lei Municipal n° 1.240/10, que Institui Programa de Vales-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo de Victor Graeff, e dá outras providências”. ”
Resultado: Aprovado por Maioria de Votos (com votos contrários do vereador (a): Adilson Davi Schuster e Adriana T. M. Neuhaus)
3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
Requerimento n°. 005/12, de autoria do vereador – MARCOS ROBERTO PETRI ao qual ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja solicitado ao Poder executivo, cópia dos seguintes documentos:
1 - Contratos emergenciais do período de janeiro de 2009 a março de 2012;
2 - Respectivas Leis autorizativas;
3 - Processo seletivo realizado para contratação dos servidores ocupantes dos cargos. (editais de abertura, comprovante de publicação, portarias, provas aplicadas, comissão ou pessoas responsáveis pela aplicação das provas, editais de resultado e classificação final, portaria de nomeação);
4 - Valores pagos a títulos de salários em cada período respectivo.”
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
Requerimento n°. 006/12, de autoria do vereador – MARCOS ROBERTO PETRI ao qual “Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja solicitado ao Poder executivo, cópia dos seguintes documentos, do período de 02 de janeiro a 15 de março de 2012, de todos os servidores, secretários, prefeito e vice-prefeito municipais:
- Relatório contábil individualizado do setor de contabilidade, por setor/secretaria, demonstrando o credor e os valores pagos em diárias pelo executivo;
- Empenhos individuais, de todas as diárias empenhadas, liquidadas e pagas no período;
- Requisições de diárias assinadas pelos respectivos servidores, contendo o motivo do deslocamento e da viagem;
- Relatório de viagem, se houver;
- Ressarcimentos pagos, se houver;
- Notas de gastos com alimentação, hospedagem e deslocamento do servidor.”
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
Requerimento n°. 007/12, de autoria do vereador – Marcos Roberto Petri ao qual ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja solicitado ao Poder executivo, cópia dos seguintes documentos e resposta às perguntas”:
- Processo completo de inexigibilidade de licitação que contratou a empresa MAUSS CONSULTORIA EM GESTÃO, de Carazinho, que presta assessoria contábil à prefeitura, ao valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais;
- Motivo pelo qual foi rescindido o contrato com a empresa SERVIÇOS CONTÁBEIS PEDROLLO LTDA, que prestava o serviço de assessoria contábil;
- Processo completo de licitação que contratou a empresa e aditivos posteriores;
- Por que não foi aberto processo licitatório na modalidade carta convite, para ampliação do numero de licitantes concorrentes, tendo em vista que o valor contratado é exatamente o dobro da contratação inicial;
- Por que não foi contratado apenas o objeto que demandava a necessidade do executivo, e a manutenção da empresa que rescindiu.”
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
Requerimento n°. 008/12, de autoria do vereador – Marcos Roberto Petri que ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja realizado um abaixo assinado entre os servidores municipais, ativos e inativos, dividindo por setores, para que estes manifestem sua vontade e interesse em requerer ao Executivo Municipal, que promova um estudo pormenorizado, por cargos e categorias, levando em conta as atuais faixas salariais, enquadramentos, funções e valores de remuneração, nos moldes concedidos ao cargo de enfermeiras, levando em conta as motivações e justificativas encaminhadas ao legislativo nos três Projetos de Lei encaminhados ao Legislativo, no período de 2011 e 2012.”
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
4. Espaço Reservado aos pedidos verbais:
Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ofício ao DAER, para que seja realizada a pintura de sinalização viária horizontal (asfáltica) na RS 142, trecho que compreende da rótula entre a RS 223 e a RS 142, (trevo de acesso), até o Mercado do Libério (entrada da cidade).
O Vereador solicita ao Poder Executivo, a viabilidade em se adequar à Lei nº. 11.947/09, onde 30% dos recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, deverão ser utilizados para aquisição de gêneros alimentícios diretamente na agricultura familiar.
Pedidos de autoria do Vereador GILMAR FRANCISCO APPELT
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras, que seja feita a entrada que dá acesso à propriedade de EVALDO DE LORENO, uma vez que o caminhão que faz a coleta do leite encontra dificuldades de acesso.
Solicita também, o empedramento da estrada que dá acesso ao asfalto na localidade de Posse Cerrito.
Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado os trabalhos de roçada e/ou limpeza no terreno onde funcionava a antiga CRT, bem como no terreno pertencente ás Lojas Mazan, em frente a Praça Municipal.
Pedidos de autoria do Vereador ARI LUIZ ARNT
O Vereador solicita o empedramento da via pública que passa pela propriedade do Sr. VALDIR DOS SANTOS.
O Vereador solicita ao Poder Executivo, informações no sentido de quem recebe insalubridade na Creche Cantinho do Amor. Todos os funcionários estão recebendo? Apenas alguns? Ou não há o pagamento do benefício.
O Vereador sugere ao Executivo Municipal, que tão logo acabe o Campeonato Municipal de Futebol de Salão, o CMD organize o Campeonato Municipal de Bocha
Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS
A Vereadora solicita ao Poder executivo municipal, que se façam reparos na Casa da Cultura, bem como a limpeza do terreno ao seu redor, uma vez que o prédio se encontra abandonado, com o matagal crescendo, manchando a imagem do município.
A vereadora também solicitou que fosse enviado a Sra. JANE RODRIGUES ESCHER (Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo) um Ofício ao qual requer as seguintes informações:
· Como funciona o sistema de vagas nas EMEIS?
· Se há vagas limitadas?
· Existe alguma forma de agendamento para se garantir a vaga?
· Se existe qual é o prazo do agendamento?
Pedidos de autoria do Vereador MARCOS ROBERTO PETRI
O vereador apresentou várias proposições (Requerimentos) que foram aprovadas em Plenário conforme descrito no tópico nº. 003.
5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
Projeto de Lei nº. 030/2012 ao qual “Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 1.058/09, de 29/01/2009, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e dá outras providências”
Data da Entrada: 23/03/2012
Projeto de Lei nº. 031/2012 ao qual “Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 1.083/09, de 28/04/2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade de Passo Fundo – UPF, Central de Estágios/PROPET, e dá outras providências”.
Data da Entrada: 23/03/2012
Projeto de Lei nº. 032/2012 ao qual “Autoriza servidores públicos municipais a utilizarem de veículos automotores de propriedade do município a serviço.”
Data da Entrada: 26/03/2012
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária, será realizada no dia 09/04 (segunda-feira), às 18h30min., logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
Victor Graeff, 30 de março de 2012.
LUIZ GILBERTO DOS SANTOS
Diretor de Expediente
ESCLARECIMENTOS:
Informamos que ao contrário de comentários havidos por pessoas desinformadas ou mal intencionadas durante as semanas que antecederam a votação do Projeto de Lei nº. 022.2012, de Contratação emergencial de Professor, que visava substituir a Sra. Patrícia Hoffmann, o Presidente do Legislativo não solicita a baixa para estudos ou vistas em nenhum Projeto de Lei em trâmite na Casa. O Presidente apenas encaminha e dá sequência ao Processo Legislativo. Aos Vereadores ou às Comissões cabe a discussão formal e material, baixar ou não para estudos, pedir ou não vistas.
AVISOS DE UTILIDADE:
Informamos que no dia 09/04 (segunda-feira) o expediente será das 08hs às 11hs e das 13hs às 17hs.
