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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 09 de abril do corrente ano a 6ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. MARCOS ROBERTO PETRI, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
1. Projeto do Executivo Municipal:
Projeto de Lei nº. 030/2012 ao qual “Altera o Art. 4° da Lei Municipal n° 1.058/09, de 29/01/2009, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e dá outras providências”
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei nº. 031/2012 ao qual “Altera o Art. 4° da Lei Municipal n° 1.083/09, de 28/04/2009, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade de Passo Fundo – UPF, Central de Estágios/PROPET, e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
2. Projeto do Legislativo Municipal:
3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
Requerimento n°. 010/12, de autoria da vereadora – ADRIANA T. M. NEUHAUS ao qual “Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja solicitado ao Poder Executivo, informações referentes ao que segue:
1 – Quantos são os Coordenadores de Micro Áreas?
2 - Qual Portaria que cria estes cargos?
3 - O Nome de cada Coordenador?
4 – A Localidade e área de atuação de cada Coordenador?
5 – Valor que cada um recebe para exercer a referida função.”
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
Requerimento n°. 011/12, de autoria da vereadora – ALVORI ROBERTO SCHARLAU ao qual “Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja solicitado ao Poder Executivo, informações sobre quantas seriam e onde estão depositadas as Máquinas de Costura.”
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
4. Espaço Reservado aos pedidos verbais:
Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS.
A Vereadora solicita ao Pode Executivo Municipal, que seja feito urgentemente o encanamento (aprox. 200 m) para água potável para a residência do Sr. ADEMAR NEUHAUS, uma vez que estão ocupando a água de uma sanga para as necessidades básicas.
A Vereadora solicita, via Secretaria de Obras, que sejam realizados reparos na via pública que vai da BR 386, até a localidade de Santa Cruz.
A vereadora também apresentou uma proposição (Requerimento) que foi aprovada em Plenário conforme descrito no tópico nº. 003.
Pedidos de autoria do Vereador ARI LUIZ ARNT.
O Vereador solicita ao Poder Executivo, informações referentes ao Servidor ANDRE HUNGER. Que cargo e função ele ocupa na prefeitura.
Solicita também, informações sobre a Casa da Cultura. Por que o prédio ainda se encontra inacabado? Uma vez que o mesmo se encontra em péssimas condições.
No mesmo sentido, o Vereador solicita informações sobre a Sala de Cirurgia do Hospital Municipal. Por que ainda não foi reaberta? Caso não haja as condições necessárias para sua reabertura, que o Executivo enviasse alguém para esta Casa de Leis com as justificativas para a questão requerida.
Pedidos de autoria do vereador GILMAR FRANCISCO APPELT.
O Vereador solicita ao Executivo Municipal, informações referentes à construção do Posto de Saúde no Bairro Planalto. O Projeto ainda está em andamento? Em que situação se encontra esta questão.
Solicita também, informações no sentido de se o município foi beneficiado com recursos oriundos do Decreto de Estado de Emergência, e de que forma estaria sendo aplicado.
O Vereador solicita ao executivo, informações referentes ao Fundo Municipal de Agricultura. Está sendo desenvolvido algum tipo de incentivo? De que forma os agricultores estão sendo beneficiados pelo Fundo Municipal com o respectivo recurso?
Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que sejam realizados reparos com empedramento e limpeza de sarjeta na via pública que passa pela propriedade de BRUNO FOLLMER, passando pela propriedade de OSMAR TELEKEN, se estendendo até a propriedade de PLINIO KERBER.
Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU
O vereador apresentou uma proposição (Requerimento) que foi aprovada em Plenário conforme descrito no tópico nº. 003.
Pedidos de autoria do Vereador VOLNEI JURANDIR SCHEREINER
O vereador solicitou que, através desta Casa de Leis, fosse enviado Ofícios à Secretaria de Estado da Segurança Pública, em Porto Alegre e para a Delegacia de Polícia de Victor Graeff a fim de tratar de assuntos envolvendo furtos, roubos e abigeatos ocorridos neste município.
5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
Projetos de Lei do Executivo Municipal:
Projeto de Lei nº. 032/2012 que “Autoriza servidores públicos municipais a utilizarem de veículos automotores de propriedade do Município a serviço”
Data da Entrada: 26/03/2012
Obs.: Projeto de Lei baixado para estudos na Sessão Plenária do dia 09/04, conforme solicitação da COFE.
Projeto de Lei nº. 035/2012 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 01 (um) Professor, nos termos da Lei Municipal nº. 530/2002, e dá outras providências”.
Data da Entrada: 04/04/2012
Projeto de Lei nº. 036/2012 ao qual “Altera a redação do §1° do art. 1° da Lei Municipal n° 1.390/12, de 14 de março de 2012”.
Data da Entrada: 04/04/2012
Projeto de Lei nº. 037/2012 ao qual “Altera o art. 21 da Lei Municipal nº. 341/99 a qual estabelece o subsídio dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”.
Data da Entrada: 09/04/2012
Projeto de Lei nº. 038/2012 ao qual “Abre um Crédito Especial destinado à execução do Convênio nº. 033/2011 – Consulta Popular – FPE 691/2011, firmado com o Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”
Data da Entrada: 09/04/2012
Projeto de Lei do Legislativo Municipal:
Projeto de Lei nº. 034/2012 ao qual “Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 1.401/12, que Institui Programa de Vales-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo de Victor Graeff, e dá outras providências”.
Data da Entrada: 30/03/2012
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária, será realizada no dia 24/04 (terça-feira), às 18h30min., logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária) e não no dia 23/04 (segunda-feira) em virtude de que o Ver. MARCOS ROBERTO PETRI estará impossibilitado de comparecer por motivos de força maior, o que foi entendido pelos demais vereadores.
Victor Graeff, 10 de abril de 2012.
LUIZ GILBERTO DOS SANTOS
Diretor de Expediente
