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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 24 de abril do corrente ano a 7ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. MARCOS ROBERTO PETRI, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
1. Projeto do Executivo Municipal:
1º) Projeto de Lei nº. 035/2012 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 01 (um) Professor, nos termos da Lei Municipal nº. 530/2002, e dá outras providências”;
Resultado: Aprovado por Unanimidade
2º) Projeto de Lei nº. 036/2012 ao qual “Altera a redação do §1° do art. 1° da Lei Municipal n° 1.390/12, de 14 de março de 2012”;
Resultado: Aprovado por Unanimidade
3º) Projeto de Lei nº. 037/2012 ao qual “Altera o Art. 21 da Lei Municipal nº. 341/99 a qual estabelece o Subsídio dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
4º) Projeto de Lei nº. 038/2012 ao qual “Abre um Crédito Especial destinado a execução do Convênio nº. 033/2011- Consulta Popular – FPE 691/2011, firmado com o Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
5º) Projeto de Lei nº. 040/2012 ao qual “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S. A. – Agência de Fomento - RS, com recursos próprios para obras de infra-estrutura, obra civil e equipamentos.”
Resultado: Aprovado por Unanimidade C/Emenda Modificativa ao qual modifica o art. 2º. (Emenda que foi aprovada em plenário por Unanimidade de votos)
6º) Projeto de Lei nº. 041/2012 ao qual “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2012 no valor de R$ 682.975,00.” e
Resultado: Aprovado por Unanimidade
7º) Projeto de Lei nº. 042/2012 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais), destinado à execução do Convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
2. Projeto do Legislativo Municipal:
Projeto de Lei nº. 034/2012 ao qual “Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 1.401/12, que Institui Programa de Vales-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo de Victor Graeff, e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
Requerimento n°. 009/12, de autoria do vereador – MARCOS ROBERTO PETRI ao qual ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja enviada cópia completa do Processo Administrativo Disciplinar sobre atos praticados pela servidora TÁBATA HAAG, e se já foi encaminhada cópia ao Ministério Público. Em caso Positivo, cópia do protocolo.”
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
Requerimento n°. 012/12, de autoria da vereadora – ADRIANA T. M. NEUHAUS ao qual Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja feita Homenagem aos Ex-Prefeitos Srs. FLAVIO LUIZ LAMMEL e CLAUDIO AFONSO ALFLEN pela criação do Festival Nacional da Cuca com Lingüiça, no ano de 2002.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
4. Espaço Reservado aos pedidos verbais:
Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS.
A Vereadora solicitou ao Poder Executivo, o encanamento para água potável na propriedade de DORIVAL GLIENKE até a propriedade de RICARDO GLIENKE, na localidade de Faxinal.
Solicitou também, a troca do encanamento para água potável na propriedade de DIRCE NEUHAUS.
A vereadora apresentou uma proposição (Requerimento) que foi aprovada em Plenário conforme descrito no tópico nº. 003.
Pedidos de autoria do Vereador ARI LUIZ ARNT.
O Vereador solicitou ao Poder Executivo, providências no sentido de instalação de rede de água potável para as propriedades dos Srs. DOUGLAS HERIG, GÜINTER BARTH, ADELAR JOSE RAUBER, CARLOS CECCON e OLMIDIO BOHRER, uma vez que a rede de água existente na localidade não chega nessas propriedades.
O Vereador solicitou ao Executivo Municipal, que seja realizado o conserto do telefone da Unidade Básica de Saúde da localidade de São Jose da Glória.
O Edil agradeceu o Executivo Municipal, à Secretaria de Obras e trânsito, bem como à Prefeitura de Não Me Toque, pelo conserto da Ponte sobre o Rio Glória, que faz a ligação dos dois municípios.
O vereador solicitou que a Sra. Viviane Barth Meazza (Secretária Mun. de de Saúde e Assistência Social) fosse convocada para prestar esclarecimentos relativos a um episódio ocorrido, no Hospital Municipal, no final da semana, em relação ao sobreaviso médico, mais especificamente no dia 15/04 (domingo). O pedido de Convocação foi aprovado por unanimidade.
Pedidos de autoria do vereador GILMAR FRANCISCO APPELT.
O Vereador solicitou ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de se construir 2 (dois) pórticos nas entradas/saídas de nossa cidade. Um na saída para Não Me Toque, proximidades do Ginásio Municipal e o outro, na saída para Tapera, proximidades com o Mercado do Libério.
O Vereador solicitou ao Executivo Público, a viabilidade de se construir o passeio público nos prédios da Administração Municipal, especialmente no Centro Administrativo, e no prédio da Casa da Cultura (parte que dá com a Rua Fridholdo Fischer e a Rua 17 de Março), e observou que a SODESC está construindo o passeio ao redor de sua propriedade, sugerindo que a Administração tivesse a mesma atitude.
O Vereador solicitou ao Executivo, informações referentes ao convênio firmado entre a Prefeitura e uma Empresa São Judas Ambiental ltda, para a coleta e o tratamento do lixo, se ainda há o interesse de ambas as partes, se o convênio ainda está em andamento, uma vez que segundo informações o galpão (depósito) de lixo não estaria funcionando em condições adequadas.
O Vereador agradeceu à Secretaria da Agricultura e seus funcionários, pelo bom atendimento prestado pela equipe, e da mesma forma, agradecer à Secretaria de Obras pela dedicação e empenho de seus funcionários.
O Vereador solicitou à Secretaria de Agricultura, e Desenvolvimento Econômico, informações sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola. Quais projetos estão sendo estudados, quais projetos estão sendo realizados, e principalmente, se algum produtor foi/está sendo beneficiado com financiamento (monetário) do Fundo. O Vereador solicita a informação por escrito.
Solicitou também, informações referentes a construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro Planalto, uma vez que segundo informações recentes, seria instalado no prédio da Creche Cantinho do Amor, e não mais no terreno anteriormente destinado ao referido Posto, conforme P. de Lei nº. 047/2010.
O Vereador solicitou, informações sobre a Associação dos Produtores da Bacia Leiteira, se a referida associação está em funcionamento.
Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras, o patrolamento da via publica municipal, trecho que compreende da BR 396 até a sede do Colonial.
O Vereador solicita ao Poder Executivo, que sejam tomadas medidas para a instalação de rede de água potável na propriedade de ALBERTO KRAPPER.
O Vereador solicita informações ao Poder Executivo Municipal, no sentido de quem seria o servidor responsável pelas respostas aos pedidos dos Vereadores, uma vez que o Vereador tem vários pedidos pendentes, sem resposta, e em seguida manifestou a vontade de entrar com recursos legais para obtê-las.
Pedidos de autoria do Vereador VOLNEI JURANDIR SCHEREINER
O vereador solicitou que fosse enviado à Cotrisoja um ofício de parabenização, pelos 46 anos, comemorado em 16/04 (segunda-feira), para o Sr. CRISTIANO SCHER (Presidente) e para o Sr. Alexi Loesch (Gerente do Entreposto de Linha Jacuí), estendendo os cumprimentos para todos os funcionários e Associados.
Pedidos de autoria do Vereador MARCOS ROBERTO PETRI
O vereador apresentou uma proposição (Requerimento) que foi aprovada em Plenário conforme descrito no tópico nº. 003.
5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
Projetos de Lei do Executivo Municipal:
Projeto de Lei nº. 032/2012 que “Autoriza servidores públicos municipais a utilizarem de veículos automotores de propriedade do Município a serviço”
Data da Entrada: 26/03/2012
(Obs.: O Projeto de Lei continua baixado para estudos conforme solicitação da COFE, na Sessão Plenária do dia 24/04, e será então encaminhado para o IGAM para uma análise mais aprofundada para se verificar legalidade do referido projeto.)
Ainda informamos que foram lidos e enviados para suas respectivas Comissões os seguintes Projetos de Lei, com entrada nesta Casa de Leis, após a Sessão Plenária do dia 09/04/2012:
Projeto de Lei nº. 043/2012 ao qual “Abre um crédito especial, no valor de R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais), destinado a atender despesas com a manutenção do Programa IGD – SUAS e dá outras providências”;
Data da Entrada: 24/04/2012
Projeto de Lei nº. 044/2012 ao qual “Abre um crédito especial, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), destinado a atender despesas com a manutenção do Programa Bolsa Família e dá outras providências”; e
Data da Entrada: 24/04/2012
Projeto de Lei nº. 045/2012 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 03 (três) Operários (as), nos termos da Lei Municipal nº. 530/2002, e dá outras providências”.
Data da Entrada: 24/04/2012
Projeto de Lei do Legislativo Municipal:
Projeto de Lei nº. 039/2012 ao qual “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 01 (um) Atendente Legislativo”.
Data da Entrada: 24/04/2012
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária, será realizada no dia 14/05 (terça-feira), às 18h30min., logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
Victor Graeff, 27 de abril de 2012.
LUIZ GILBERTO DOS SANTOS
Diretor de Expediente
AVISOS DE UTILIDADE:
Informa-se que no dia 30/04 (segunda-feira) não haverá expediente na Câmara Municipal de Vereadores. O atendimento retornará a normalidade a partir do dia 02/05/2012, ou seja, das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs às 17hs.
ESCLARECIMENTOS:
Salienta-se que os Projetos de Lei de números 040 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S. A. – Agência de Fomento – RS; e 041 que Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2012 no valor de R$ 682.975,00 tratam de recursos via financiamento no BADESUL, e que pretende pavimentar os seguimentos das Avenidas João Amann, Fridolino Bruch e Belarmino Penna; e concluir as obras da Casa de Cultura, tendo sido apreciados, discutidos e votados sem parecer jurídico.
O Parecer foi dispensado pelos Vereadores em razão da falta de tempo hábil para a análise da Assessoria Jurídica, pelo fato de que os respectivos Projetos de Lei, somente deram entrada na Câmara às 15horas e 30 minutos do dia 24/04/2012 (terça-feira), no mesmo dia da sessão.
A pedido das Comissões Permanentes foi realizada reunião antes de iniciar a Sessão Plenária, com a participação da Secretária de Administração Liane Lucas da Silva e pessoas residentes nas Ruas beneficiadas com os Projetos, e que se manifestaram favoráveis à iniciativa.
Entre estas manifestações, uma tornou-se alvo de muita discussão entre todos os presentes quando foi dito que uma pessoa do Executivo Municipal teria orientado aos beneficiários que procurassem os vereadores para pedir apoio na votação do projeto; e que a Oposição votaria contra; e ainda, que entre as pessoas da oposição estaria o Presidente Marcos Petri.
Sobre este episódio, esclarece que na Câmara de Vereadores, quando estiver sendo analisados, discutidos e votados projetos de interesse coletivo e social, NÃO EXISTIRÁ OPOSIÇÃO, E QUE A CÂMARA ESTARÁ SEMPRE DEFENDENDO OS ANSEIOS E NECESSIDADES DO POVO VICTORENSE. OS VEREADORES SEMPRE SERÃO DO PARTIDO DO POVO, NÃO IMPORTANDO QUAL PARTIDO ESTEJA ADMINISTRANDO O MUNICÍPIO.
Que os Vereadores, incluindo o Presidente da Câmara nunca foram, nem serão contra qualquer projeto de lei que venha beneficiar diretamente o município e que se for verdadeira a afirmação do Munícipe presente na sessão, esta PESSOA do Executivo Municipal que fez tais afirmações está sendo “mentirosa e mal intencionada e provavelmente está querendo se promover através dessas enganações e talvez justificar sua inabilidade no trato das questões políticas e institucionais entre Câmara e Prefeitura Municipal.”
E assim, os Vereadores entendem a necessidade excepcional, urgente, e a importância dos Projetos de Lei tendo em vista os prazos para encaminhamento fixados pela Lei Eleitoral, e foram aprovados por unanimidade de votos.
Esclarece ainda que os autógrafos das leis foram redigidos na manhã seguinte à sessão, por se tratarem do interesse coletivo maior, antecipando o prazo de 02 dias úteis, fixado pelo art. 177 do Regimento Interno.
Assim, é com profundo sentimento que os Vereadores reportam-se à comunidade em tom de desabafo e esclarecimentos contra eventuais mentiras desta mal intencionada PESSOA do EXECUTIVO, e dizer que não serão as diferenças políticas - nutridas entre os que são detentores de cargos públicos - que implicarão em prejuízos à Comunidade Victorense. A Câmara sempre estará de portas abertas e primará pelo bem estar dos Munícipes.
