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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 23 de maio do corrente ano a 9ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. ADILSON DAVI SCHUSTER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
Projeto do Executivo Municipal:
P. de Lei nº. 033/2011, que “Altera § 1° do Art. 3° da Lei Municipal n°. 1.106/09, que Institui Programa de Vales-Alimentação aos servidores Públicos Municipais de Victor Graeff, e dá outras providências.”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos (Na sessão plenária do dia 09/05/2011)
P. de Lei n° 035/2011, que “Dispõe sobre os Conselhos Escolares nas Escolas Publicas Municipais, em cumprimento ao Art. 112 da Lei Orgânica do Município de Victor Graeff, e dá outras providencias”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
2. Projeto do Legislativo Municipal:
P. de Lei n° 036/2011, que “Concede Revisão Geral Anual e aumento real para os Servidores Públicos do Poder Legislativo”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
P. de Lei n° 037/2011, que “Altera § 1° do art. 3° da Lei Municipal n°. 1.240/10, que institui Programa de Vales-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo de Victor Graeff, e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade de Votos.
3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
4. Espaço Reservado aos pedidos verbais:
Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de o município aderir ao Programa de Recuperação de Solos, lançado pelo Governo Estadual, que vai distribuir até 5 (cinco) toneladas de calcário para os pequenos produtores, para a correção da acidez dos solos, que combinada com uma adubação correta, pode proporcionar ganhos de até 500% em pastagens e 100% em grãos.
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado os trabalhos de empedramento com pedras britas, da Av. João Amann, desde o Mercado Haag, até a Rua Fridolino Bruch.
Solicita também, que seja feito o patrolamento da via pública que passa em frente ao CTG - Galdino Marques.
Pedidos de autoria do Vereador ARI LUIZ ARNT.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de ampliar o repasse do Plano de Auxílio e Subvenções, destinado à Associação Victorense de Alunos Universitários – AVEU, uma vez que os alunos estão encontrando dificuldades em custear o transporte à Faculdade.
O Edil solicita ao Poder executivo, informações sobre o contrato da Prefeitura com o Sr. OSMAR DOERINGS. Se a Administração está observando a Lei 530/2003 quanto aos prazos estabelecidos pela mesma.
O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja realizado os trabalhos de empedramento na estrada que dá acesso à propriedade de PLINIO DREHMER e filhos, na localidade de São José da Glória.
Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU.
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras, que seja realizado os trabalhos de patrolamento da estrada que dá acesso ao município de Lagoa dos Três Cantos, bem como do empedramento com pedras britas, de partes da mesma.
Solicita também, que seja feita uma revisão em todos os brinquedos do playground da Praça Tancredo Neves, pois alguns já estão em péssimas condições de uso, trazendo perigo às crianças que freqüentam o local.
Pedidos de autoria do Vereador GILMAR FRANCISCO APPELT.
O Vereador solicita, via Setor Obras, que seja feito os trabalhos de patrolamento na via pública que dá acesso à propriedade de ROSELI KRÜGER até a estrada geral que dá acesso à localidade de Posse Müller.
- Solicita também, que a Secretaria de Obras empedrasse com pedras britas os trechos em que foram patrolados, na estrada geral que dá acesso à localidade de São Jose do Umbú.
O Edil solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referentes ao auxílio para a bacia leiteira, aos aviários, à suinocultura, se o Fundo Municipal de Desenvolvimento está ativo, se existe algum projeto nesse sentido.
Solicitou também, que o Setor de obras desse uma atenção especial aos produtores da bacia leiteira, realizando os trabalhos de empedramento principalmente no acesso ao canzil e à sala de ordenha.
O Vereador solicita ao Poder Executivo, informações sobre o método usado pela Administração para re-enquadrar o Sr. ADELAR LISCHINSKY. Se ele é CC, ou se ele está cumprindo contrato com a Prefeitura.
Pedidos de autoria do Vereador MARCOS ROBERTO PETRI.
No sentido de resguardar e proteger a Administração Municipal, o Vereador sugeriu ao Executivo, que identificasse as empresas envolvidas no escândalo de desvio de remédios, e não mandassem cartas-convites para essas empresas, evitando contratar com as mesmas, poupando o Executivo de possíveis transtornos
5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
P. de Lei nº. 0038/2011, de autoria do Executivo Municipal - “Autoriza o poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$604.000,00(seiscentos e quatro mil reais), destinado à aplicação dos Recursos do Termo de Compromisso PAC-200372/2011, e dá outras providências.”
Data de entrada: 17/05/2011
P. de Lei nº. 039/2011, de autoria do Executivo Municipal - “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito especial no valor de R$535,53(quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos), destinado a devolução de Saldo Financeiro ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.”
Data de entrada: 17/05/2011
P. de Lei nº. 040/2011, de autoria do Executivo Municipal –“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade Esportiva Rio Grande – SERG, para cobrança de ingressos do Campeonato Oficial de Futebol de Salão- Edição 2011, e dá outras providências.”
Data de entrada: 23/05/2011
P. de Lei nº. 041/2011, de autoria do Executivo Municipal – “Amplia o plano se Auxilio e Subvenções para o ano de 2011”
Data de entrada: 23/05/2011
P. de Lei nº. 042/2011, de autoria do Executivo Municipal - “Autoriza a concessão de uso da área rural e de prédios de propriedade do município, e dá outras providencias”.
Data de entrada: 23/05/2011
A próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores irá ser realizada, no dia 13/06/2011 (segunda-feira), ás 17h30min quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões.
Victor Graeff, 27 de maio de 2011
