Com
todos os votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei nº 52/2025, que
acrescenta ação no PPA 2022–2025, inclui meta na LDO 2025 e abre crédito
especial de R$ 20 mil para a ação “Manutenção de Estradas e Rodovias” da
Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito.
Na
justificativa, a Prefeitura explicou que o ajuste viabiliza, do ponto de vista
fiscal e orçamentário, a futura municipalização de um trecho de rodovia
estadual, ao prever metas no PPA/LDO e dotação na LOA, evitando vícios e
permitindo tratar, com o Governo do Estado, a transferência e a manutenção do
segmento rodoviário sob gestão municipal.
O
vice-presidente da Câmara Municipal de Victor Graeff, Selmar Derlam (PL),
colocou o projeto em votação na sessão de segunda-feira (13/10), quando a
matéria recebeu votos favoráveis dos vereadores Serlei Stacke (PL), Júlia Kuhn
(PDT), Elton da Rosa (PP), Ivanir Born (PDT), Luciano Drehmer (PP), Suzana
Kayser (PP), Marcio Pinto da Silva (MDB) e Ederson Rossi Kruger (União Brasil).
