A
Câmara Municipal de Victor Graeff aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº
49/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui os feriados municipais
de Victor Graeff e atualiza a legislação local sobre o tema.
A
matéria foi incluída na ordem do dia pelo presidente em exercício Selmar Derlam
(PL) e votada na sessão de segunda-feira (22/09). Manifestaram-se favoráveis ao
projeto os vereadores Ivanir Born (PDT), Júlia Kuhn (PDT), Serlei Stacke (PL),
Ederson Rossi Kruger (União), Suzana Kayser (PP), Luciano Drehmer (PP), Elton
da Rosa (PP) e Marcio Pinto da Silva (MDB).
O
texto define como feriados municipais civis os declarados em lei federal e a
data magna do Município (23 de outubro), prevista na Lei Orgânica; e, como
religiosos, estabelece os fixos: 31 de outubro (Dia da Reforma); e os feriados móveis
Sexta-feira da Paixão e Corpus Christi. A proposição também revoga o
Decreto-Lei nº 006, de 03/06/1968, atualizando e sistematizando a norma local.
