O presidente da Câmara Municipal de Victor Graeff, vereador Adriano Rodrigo Mattge (PL), apresentou o Requerimento nº 21/2024 durante a sessão ordinária de 14 de outubro. No documento, ele solicita o envio de um ofício à secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, pedindo providências imediatas para a renovação do termo de parceria entre as escolas da APAE-RS e o Governo do Estado.

Na justificativa, o vereador Adriano Mattge (PL) destaca a importância da renovação desse termo para assegurar o repasse de verbas federais do Fundeb para as 141 escolas da Rede Apaena, incluindo a APAE de Victor Graeff. Segundo o autor do requerimento, "os recursos oriundos do Fundeb são necessários para garantir a continuidade dos serviços de qualidade oferecidos pelas APAEs aos seus alunos, que dependem dessa estrutura para receber atendimento adequado".

O presidente Adriano também reforçou que a Secretaria de Educação do Estado não cumpriu o cronograma de elaboração da minuta de renovação, o que compromete a continuidade dos serviços prestados. O envio do documento foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.