Vereador Ivanir Born pede que Prefeitura esclareça sobre o não cumprimento do Código de Obras e fiscalização dos passeios públicos
Pedido verbal
PUBLICADO EM 16/02/2026 - 17:12

 

O vereador Ivanir Urbano Born (PDT) apresentou pedido verbal voltado ao cumprimento do Código de Obras do Município. O assunto foi abordado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Victor Graeff de segunda-feira, 09 de fevereiro.

No pedido, ele solicitou que a Prefeitura preste informações sobre o motivo pelo qual não vem sendo cumprida a legislação referente à construção dos passeios públicos. Ivanir relembrou que a norma prevê exigências como sinalizações de acessibilidade e espaços reservados para o plantio de árvores, medidas que continuam não sendo cumpridas tanto pela Prefeitura quanto por munícipes. Inclusive, a administração municipal não tem cumprido a lei na construção dos passeios públicos de sua responsabilidade nas obras públicas.

Conforme o vereador Ivanir Born, o cumprimento do Código de Obras é fundamental para garantir acessibilidade, organização urbana e qualidade de vida para os moradores. “A Prefeitura precisa assegurar que as regras sejam respeitadas. Passeios públicos adequados resultam em mais segurança para pedestres, inclusão para pessoas com mobilidade reduzida e planejamento responsável para o futuro do nosso município”, complementou Ivanir.