Através do Requerimento Nº 9/2024, o vereador Ivanir Born (PDT) solicitou que o Poder Executivo Municipal encaminhe à Câmara de Vereadores uma cópia integral de todo o processo de sindicância iniciado pelas Portarias nº 103/2024 e 124/2024, relacionados ao Processo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) nº 017.528_0299/23-9.

O requerimento foi apresentado pelo vereador Ivanir Born (PDT) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Victor Graeff realizada na segunda-feira, dia 13 de maio, e foi aprovado pelos demais vereadores.

Como ressalta o vereador Ivanir Born (PDT), "é nosso dever garantir que todos os procedimentos administrativos estejam claros e acessíveis tanto para a Câmara quanto para a comunidade. Isso nos levou a solicitar essas informações, visando maior transparência”. O objetivo é assegurar que os vereadores tenham pleno conhecimento dos fatos tratados pela sindicância e do processo aberto pelo TCE/RS, promovendo a transparência e o acesso à informação.

As portarias mencionadas pelo autor do requerimento instauraram e prorrogam prazos para um processo administrativo destinado a apurar fatos ventilados em uma denúncia ao TCE/RS. No entanto, como explica o vereador Ivanir Born (PDT), nenhuma das portarias esclarece o objeto ou motivo específico da sindicância. "Já se passaram 80 dias desde a publicação da primeira portaria, e as comissões sindicantes devem ter produzido alguma informação ou concluído seu trabalho. Apenas assim, poderemos entender plenamente os fatos e as decisões tomadas", acrescenta.