Em uma
medida de incentivo para o fortalecimento da segurança pública de Victor
Graeff, os vereadores aprovaram com todos os votos a favor o Projeto de Lei nº
19/2024, que apoia os policiais civis que atuam no município. A aprovação do
texto ocorreu na sessão extraordinária da Câmara Municipal da última segunda-feira,
dia 13 de maio, presidida pelo vereador Adriano Rodrigo Mattge (PL).
O
projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar um convênio com a
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, destinando
auxílio pecuniário para a locação de imóveis residenciais aos policiais civis.
O objetivo é garantir que os profissionais da segurança pública que se dedicam
a manter a ordem e a segurança na comunidade victorense tenham condições
adequadas de moradia.
Como
destaca o presidente Adriano Rodrigo Mattge (PL), "este projeto é uma demonstração
do nosso compromisso com a segurança pública e com aqueles que nos protegem. Ao
facilitar a moradia para os policiais civis, estamos investindo na segurança e
bem-estar de toda a comunidade", justificou o vereador.
A
medida especifica que cada policial civil ou grupo familiar poderá receber até
meio salário mínimo mensal como parte do auxílio para locação, com o repasse
limitado ao período de 24 meses, prorrogáveis mediante acordo entre as partes
envolvidas. Esta nova legislação proporciona igualdade de tratamento entre os
policiais militares, que já recebem um auxílio semelhante, e os policiais
civis, fortalecendo assim o quadro de segurança pública do município.
Na
votação, os vereadores Marcio Pinto da Silva (MDB), Nilvo Royer (MDB), Eunice Wentz (PP), Luciano Drehmer (PP), Ivanir
Urbano Born (PDT), Gilberto José Musscopp (PDT), Jonas Sanderson Balbinoti
(União Brasil) e Jaquelini Wetter (União Brasil) manifestaram-se a favor da
aprovação do projeto, aprovando o texto por unanimidade.