Vereadores aprovam apoio para moradia de policiais civis em Victor Graeff
Projeto de Lei
PUBLICADO EM 15/05/2024 - 14:40

 

Em uma medida de incentivo para o fortalecimento da segurança pública de Victor Graeff, os vereadores aprovaram com todos os votos a favor o Projeto de Lei nº 19/2024, que apoia os policiais civis que atuam no município. A aprovação do texto ocorreu na sessão extraordinária da Câmara Municipal da última segunda-feira, dia 13 de maio, presidida pelo vereador Adriano Rodrigo Mattge (PL).

O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, destinando auxílio pecuniário para a locação de imóveis residenciais aos policiais civis. O objetivo é garantir que os profissionais da segurança pública que se dedicam a manter a ordem e a segurança na comunidade victorense tenham condições adequadas de moradia.

Como destaca o presidente Adriano Rodrigo Mattge (PL), "este projeto é uma demonstração do nosso compromisso com a segurança pública e com aqueles que nos protegem. Ao facilitar a moradia para os policiais civis, estamos investindo na segurança e bem-estar de toda a comunidade", justificou o vereador.

A medida especifica que cada policial civil ou grupo familiar poderá receber até meio salário mínimo mensal como parte do auxílio para locação, com o repasse limitado ao período de 24 meses, prorrogáveis mediante acordo entre as partes envolvidas. Esta nova legislação proporciona igualdade de tratamento entre os policiais militares, que já recebem um auxílio semelhante, e os policiais civis, fortalecendo assim o quadro de segurança pública do município.

Na votação, os vereadores Marcio Pinto da Silva (MDB), Nilvo Royer (MDB), Eunice Wentz (PP), Luciano Drehmer (PP), Ivanir Urbano Born (PDT), Gilberto José Musscopp (PDT), Jonas Sanderson Balbinoti (União Brasil) e Jaquelini Wetter (União Brasil) manifestaram-se a favor da aprovação do projeto, aprovando o texto por unanimidade.