1832
  • Publicação: 10/09/2019 às 00:00
  • Abertura: 10/09/2019 às 00:00
  • Ano base: 2019
  • Número:
  • Palavras-chave:
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2013, PARA MODIFICAR O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) PARA A ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO DE CEMITÉRIO, CONFORME AS RESOLUÇÕES DO CONSEMA Nº 38/2003 E 372/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos da publicação
1832
10/09/2019 00:00
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