AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO UM PROFESSOR (A) - ANOS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
