ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.392 DE 14 DE MARÇO DE 2012, EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA O PADRÃO REMUNERATÓRIO DO CARGO DE ASSESSOR DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
