NOTÍCIAS 12º SESSÃO ORDINÁRIA Realizou-se no ultimo dia 14 de junho do decorrente ano a 12º Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. NILVO ROYER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos: 1. Projeto do Executivo Municipal: ðP. de Lei nº. 069/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratuitamente imóveis urbanos e rurais, edificados ou não, locados ou arrendados pela administração a terceiros.” Resultado: Aprovado por Unanimidade. ðP. de Lei nº. 070/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar venda através de leilão de bens públicos.” Resultado: Aprovado por Unanimidade. 2. Projeto do Legislativo Municipal: 3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia: 3.1 Requerimento nº 008/10 - Vereador Nilvo Royer O Vereador infrafirmado, Ver. NILVO ROYER REQUER à Mesa, depois de ouvido o Plenário, que o Sr. Presidente determine o envio do presente á Autoridade Competente, sugerindo as providências constantes a EMENTA. Ementa: “Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja enviado um oficio à Secretaria de Obras e Trânsito, com a finalidade de promover o “Alargamento das vias Públicas Municipais.” Resultado: Aprovado por Unanimidade 4. Espaço Reservado aos pedidos verbais: Pedidos de autoria do Vereador GILMAR FRANCISCO APPELT. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado um trabalho de reforma e embelezamento no Prédio do Museu Municipal, uma vez que o mesmo localiza-se no interior da Praça Tancredo de Almeida Neves, principal Cartão Postal de nossa cidade. O vereador solicita informações ao Executivo Municipal, sobre as questões referentes aos Plantões médicos, pois no momento da procura, por parte dos munícipes, não há profissionais disponíveis, bem como os exames solicitados, que na maioria das vezes, só são conseguidos mediante pagamento. O Vereador solicita informações, no sentido de que, se na construção das novas casas populares, o Poder Executivo está auxiliando os beneficiados com mão de obra, se existe algum funcionário contratado para o auxílio na construção das mesmas, uma vez que alguns moradores não possuem condições para contratar mão de obra especializada. Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU. O Vereador solicita à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, informações sobre porque estão ocorrendo dois eventos no mesmo dia, se está sendo cumprido o Calendário de Eventos do município, uma vez que a finalidade do mesmo é evitar que ocorram diversas festividades ao mesmo tempo, prejudicando-se uma à outra. O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja enviada uma carga de pedras britas para o empedramento do pátio do prédio da associação do Colonial. (pedido reforçado pelo Ver. ARI LUIZ ARNT) Pedidos de autoria do Vereador ARI LUIZ ARNT. O vereador solicita, via Setor de Obras, que seja realizada a limpeza do terreno da prefeitura, cedido ao Sr. RUBENS MARTINI, localizado ao lado da Comunidade Luterana, no Mini-Distrito Industrial, destinado à instalação da Antena para Internet da Empresa Tecwave. O Vereador solicita, via Secretaria da Saúde e Assistência Social, informações sobre o porquê das gestantes, de nosso município, estarem pagando os exames médicos e o parto normal. Se não há mais convênios para esse serviço e/ou não há mais a possibilidade de se manter esses serviços. O Vereador solicita, via setor de Obras, que sejam enviadas de 5 (cinco) a 6 (seis) cargas de pedras cascalho para o empedramento da via de acesso à propriedade dos Srs. IVO GLIENKE e ROMEU GLIENKE. Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. M. NEUHAUS. A Vereadora solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja enviada 1 carga de pedras britas, para o empedramento da estrada que dá acesso à propriedade do Sr. ANTÉRIO NEUHAUS, bem como, 1 carga de pedras cascalho para o empedramento ao acesso de sua estrebaria, na localidade de São José da Glória. A Vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja enviada as respostas aos seus pedidos. Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA. O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado o empedramento da via pública municipal que passa pela propriedade do Sr. JADIR FOLLMER (Kilo), bem como, da via de acesso que vai à propriedade do Sr. ADELAR ROSSI. Solicita também, que seja enviada uma carga de pedras britas para o empedramento do pátio (frente) do prédio do Grupo de Bolão Aliança, da localidade de Linha Jacuí. No mesmo sentido, o Vereador solicita o empedramento da via pública que vai até as dependências do Esporte Clube Vargense. O vereador solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de se disponibilizar um curso de informática direcionado às pessoas da 3º Idade. Pedidos de autoria do Vereador NILVO ROYER. O Vereador solicita, via Setor de Obras e Trânsito, que seja feito o “alargamento das vias públicas municipais”, conforme Requerimento nº 008/10. 5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões: ðP. de Lei nº. 053/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Altera o número de cargos de Fiscal Municipal, disposto no Art. 12 da Lei Municipal nº626/2003, e dá outras providências.” Obs.: Retirado pelo Autor no dia 16/06/2010, conforme Ofício 294/10-GP. ðP. de Lei nº. 063/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Fixa atribuições para o Vice-Prefeito Municipal e dá outras providencias.” Obs.: Tramitando nas Comissões. ðP. de Lei nº. 064/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor de Telecentro Comunitário.” Obs.: Tramitando nas Comissões. ðP. de Lei nº. 065/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 30.648,26 (trinta mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), destinado à devolução de saldo financeiro à UNIÃO, e dá outras providências.” Obs.: Tramitando nas Comissões. ðP. de Lei nº. 066/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Cria o FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO e dá outras providências.” Obs.: Tramitando nas Comissões. ðP. de Lei nº. 067/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, um (a) médico (a) pediatra, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências.” Obs.: Tramitando nas Comissões. ðP. de Lei nº. 068/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal.” Obs.: Tramitando nas Comissões. ðAnte Projeto de Lei nº. 001/2010, de autoria do Legislativo Municipal - Vereador Vonei J. Schreiner – “Dispõe sobre o Desenvolvimento de Política “ANTIBULLYNG” por Instituições de Ensino e de Educação Infantil, Públicas ou Privada, com ou sem fins lucrativos .” Obs.: Tramitando nas Comissões. 6. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária: ðP. de Lei nº. 071/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Altera o número de cargos de Fiscal Municipal, disposto no Art.12 da Lei Municipal nº. 626/2003, e dá outras providências.” - Entrada 16/06/2010. Obs.: Encaminhado para sua respectiva Comissão. A próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores irá acontecer no dia 28/06/2010 (Segunda – Feira), às 17h30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões. Victor Graeff, 14 de junho de 2010.
