NOTÍCIAS 13º SESSÃO Realizou-se no ultimo dia 28 de junho do decorrente ano a 13º Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. NILVO ROYER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos: 1. Projeto do Executivo Municipal: ð P. de Lei nº. 063/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Fixa atribuições para o Vice-Prefeito Municipal, e dá outras providencias.” (Aprovado por Unanimidade) ð P. de Lei nº. 064/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor de Telecentro Comunitário.” (Aprovado por Unanimidade) ð P. de Lei nº. 065/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 30.648,26 (trinta mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), destinado à devolução de saldo financeiro à UNIÃO, e dá outras providências.” (Aprovado por Unanimidade) ð P. de Lei nº. 066/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Cria o FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, e dá outras providências.” (Aprovado por Unanimidade) ð P. de Lei nº. 067/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, um (a) médico (a) pediatra, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências.” (Aprovado por Unanimidade) ð P. de Lei nº. 068/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal.” (Aprovado por Unanimidade) ð P. de Lei nº. 071/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Altera o número de cargos de Fiscal Municipal, disposto no Art.12 da Lei Municipal n º 626/2003, e da outras providencias´.” (Aprovado por Unanimidade) 2. Projeto do Legislativo Municipal: ð Ante Projeto de Lei nº. 001/2010, de autoria do Legislativo Municipal - Vereador Volnei J. Schreiner – “Dispõe sobre o Desenvolvimento de Política “ANTIBULLYNG” por Instituições de Ensino e de Educação Infantil, Públicas ou Privadas, com ou sem fins lucrativos.” 3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia: 4. Espaço Reservado aos pedidos verbais: Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA. O vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, a viabilidade de se oferecer um curso de artes para as pessoas da 3º idade. Esse curso teria como finalidade, oferecer nas áreas de Teatro, Artes Plásticas e música, o aprendizado e a garantia de cidadania aos munícipes da “Melhor Idade”. Pedidos de Autoria da Vereadora ADRIANA NEUHAUS. Com a finalidade única de exercer uma das funções inerentes aos vereadores, a de fiscalizar, a Vereadora solicita ao Poder Executivo, a divulgação da Prestação de Contas do Festival Nacional da Cuca com Lingüiça, uma vez que o referido balanço deveria ser apresentado há algum tempo, e sugeriu ao Executivo, que se o mesmo não estiver pronto, que se divulgue um balancete parcial. (pedido reforçado pela Bancada do PDT, com o Vereador GILMAR APPELT sugerindo que o prazo da divulgação do mesmo, seja até a próxima Sessão Ordinária). A Vereadora solicita ao Executivo Municipal, informações sobre quando (data) será a próxima avaliação a ser realizada pela COMPAQ, e nesse sentido, questiona por que a professora DIRCE KROMBAUER só foi avaliada após ser enviado o pedido de informações idealizado por escrito pela vereadora. A Vereadora agradece ao Secretário de Obras e Trânsito, Sr. VALDIR JOSÉ VIEIRA, pelos serviços prestados à comunidade do Faxinal. Pedidos de autoria do Vereador ARI LUIZ ARNT. O Vereador solicita ao Poder Executivo, que se entre em contato com o Sr. GLAUCIR TOFFOLI, proprietário da empresa NCD, para que seja realizada a terraplanagem para construção de galpão do terreno situado no Distrito Industrial. O Vereador solicita, via setor de Obras, que sejam enviadas de 5 (cinco) a 6 (seis) cargas de pedras cascalho para o empedramento da via de acesso à propriedade dos Srs. IVO GLIENKE e ROMEU GLIENKE, e passa em frente a propriedade do Vereador, uma vez que o caminhão que recolhe o leite nas propriedades encontra dificuldades de tráfego. O Vereador solicita, via Secretaria da Saúde e Assistência Social, informações sobre o porquê das gestantes, de nosso município, estarem pagando os exames médicos e o parto normal. Se não há mais convênios para esse serviço e/ou não há mais a possibilidade de se manter esses serviços. Pedidos de autoria do Vereador ALVORI SCHARLAU. O vereador solicita ao Executivo Municipal, que seja consertada a cobertura (toldo) na entrada da Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonel de Moura Brizola, e a que dá acesso ao ginásio POLIVAR, pois a lona está em mau estado. Solicita também, que se entre em contato com o (s) proprietário (s) do terreno situado na Rua 23 de Outubro, esquina com a Av. Independência em frente ao Mercado do Pertilo, para que recupere o passeio público, uma vez que o local é de intenso tráfego de pedestres, que encontram dificuldades de acesso e locomoção, tendo, inclusive, o Vereador presenciado o acidente de uma pessoa na referida calçada. Pedidos de autoria do Vereador GILMAR APPELT. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a revisão geral na iluminação pública da cidade, com troca de lâmpadas e conserto e/ou troca de luminárias. O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja enviada 2 (dois) cargas de pedras cascalhos para o empedramento da via de acesso a propriedade do Sr. MARCIO KRÜGER, próximo à sua residência, uma vez que o caminhão que recolhe o Leite encontra dificuldades para as manobras necessárias. O Vereador solicita ao Poder Executivo, a possibilidade do município, em parceria com os produtores da bacia leiteira, em se fazer um calçamento com pedras irregulares (paralelepípedos), nas entradas das salas de ordenha, uma vez que o custo das pedras cascalho para o município é alto, além da dificuldade de autorização da retirada das mesmas, e algumas cidades da região já estão com este projeto em estudo. Pedidos de autoria do Vereador MARCOS R. PETRI. Na mesma linha de pensamento do pedido do Vereador GILMAR APPELT, o Vereador solicita ao Executivo Municipal, intervir e fiscalizar as notas dos produtores da bacia leiteira e grãos, uma vez que muitos dos produtores fornecem o produto sem nota, indo o retorno do ICMS a outros municípios podendo assim, dar um maior retorno de ICMS ao município, e em conseqüência, mais investimentos aos produtores, como melhorias nas estradas, e o referido calçamento com pedras irregulares (paralelepípedos). Sugeriu-se também que se buscassem informações aos municípios que já colocaram em execução esse projeto (calçamento com pedras irregulares). 5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões: ð P. de Lei nº. 072/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais), destinado a execução do Programa Estadual de Saneamento para Pequenas Comunidades e dá outras providências´.” - Entrada 24/06/2010 OBS.: Encaminhado para sua respectiva Comissão. ð P. de Lei nº. 073/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.150,25(dez mil, cento e cinqüenta reais e vinte e cinco centavos), destinado a devolução de saldo financeiro a UNIÃO e dá outras providências.” - Entrada 24/06/2010 OBS.: Encaminhado para sua respectiva Comissão. ð P. de Lei nº. 074/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. .” - Entrada 28/06/2010 OBS.: Encaminhado para sua respectiva Comissão. ð P. de Lei nº. 075/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Altera destinação de uma parte de terras denominada de Rua Belarmino Penna, situada entre a Rua Leopoldo Escher, os lotes da Quadra 31 e o lote 7 da Quadra 32, no Bairro Planalto neste Munícipio.” - Entrada 28/06/2010 OBS.: Encaminhado para sua respectiva Comissão. ð P. de Lei nº. 076/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.010/2007, e dá outras providencias.” - Entrada 28/06/2010 OBS.: Encaminhado para sua respectiva Comissão. 6. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária do dia 28/06/2010: A próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores irá acontecer, após o recesso parlamentar, no dia 09/08/2010 (Segunda – Feira), às 17h30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões. Victor Graeff, 03 de julho de 2010.
