NOTÍCIAS 14º SESSÃO Realizou-se no ultimo dia 12 de julho do corrente ano a Sessão Plenária “Extraordinária” da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. NILVO ROYER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos: 1. Projeto do Executivo Municipal: ð P. de Lei nº. 072/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais), destinado à execução do Programa Estadual de Saneamento para Pequenas Comunidades, e dá outras providências´.” Resultado: Aprovado por unanimidade de votos. ð P. de Lei nº. 073/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.150,25(dez mil, cento e cinqüenta reais e vinte e cinco centavos), destinado à devolução de saldo financeiro a UNIÃO e dá outras providências.” Resultado: Aprovado por unanimidade de votos. ð P. de Lei nº. 077/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade Esportiva Rio Grande – SERG, para cobrança de ingressos do Campeonato Oficial de Futebol de Salão – Edição 2010, e dá outras providências. Resultado: Aprovado por unanimidade de votos. ð P. de Lei nº. 078/2010, de autoria do Executivo Municipal –“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), destinado à aplicação dos Recursos do Convênio nº 173/10 – FUNDERGS, e dá outras providências.” Resultado: Aprovado por unanimidade de votos. ð P. de Lei nº. 079/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), destinado a aplicação dos Recursos do Termo de Cooperação Técnico-financeira nº 009/2010-AIM/DFI/SEDAI, destinado a Pavimentação de Rua, e dá outras providências”; Resultado: Aprovado por unanimidade de votos. ð P. de Lei nº. 080/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), destinado à aplicação dos Recursos do Convênio nº 720540/2009 – Emenda Parlamentar para aquisição de Trator Agrícola, e dá outras providências”. Resultado: Aprovado por unanimidade de votos. 2. Projeto do Legislativo Municipal: 3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia: 4. Espaço Reservado aos pedidos verbais: 5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões: ð P. Decreto nº. 001/2010, de autoria do Legislativo Municipal – “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Victor Graeff – Exercício/2007´.” – Entrada: 07/07/2010 OBS.: Encaminhado para sua respectiva Comissão. ð P. de Lei nº. 074/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.” – Entrada: 28/06/2010 OBS.: Encaminhado para sua respectiva Comissão. ð P. de Lei nº. 075/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Altera destinação de uma parte de terras denominada de Rua Belarmino Penna, situada entre a Rua Leopoldo Escher, os lotes da Quadra 31 e o lote 7 da Quadra 32, no Bairro Planalto neste Munícipio.” – Entrada: 28/06/2010 OBS.: Encaminhado para sua respectiva Comissão. ð P. de Lei nº. 076/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.010/2007, e dá outras providências.” – Entrada: 28/06/2010 OBS.: Encaminhado para sua respectiva Comissão. 6. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária do dia 12/07/2010: A próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores irá acontecer, após o recesso parlamentar, no dia 09/08/2010 (Segunda – Feira), às 17h30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões. Victor Graeff, 16 de julho de 2010.
