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 23/07/2010

1.    Projeto do Executivo Municipal:

2.    Projeto do Legislativo Municipal:

3.    Proposições que foram à votação na Ordem do dia:

4.    Espaço Reservado aos pedidos verbais:

    5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:

ð P. Decreto nº. 001/2010, de autoria do Legislativo  Municipal – “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Victor Graeff – Exercício/2007´.” - Entrada 07/07/2010

OBS.: Encaminhado para sua respectiva Comissão.

ð P. de Lei nº. 074/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.   .” - Entrada 28/06/2010

OBS.: Encaminhado para sua respectiva Comissão.

ð P. de Lei nº. 075/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Altera destinação de uma parte de terras denominada de Rua Belarmino Penna, situada entre a Rua Leopoldo Escher, os lotes da Quadra 31 e o lote 7 da Quadra 32, no Bairro Planalto neste Munícipio.” - Entrada 28/06/2010

OBS.: Encaminhado para sua respectiva Comissão.

ð P. de Lei nº. 076/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.010/2007, e dá outras providencias.” - Entrada 28/06/2010

OBS.: Encaminhado para sua respectiva Comissão.

    6. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária do dia 12/07/2010:

A próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores irá acontecer, após o recesso parlamentar, no dia 09/08/2010 (Segunda – Feira), às 17h30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões.

Victor Graeff, 23 de julho de 2010.