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 15º SESSÃO

Realizou-se no ultimo dia 30 de julho do corrente ano a  Sessão Plenária Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. NILVO ROYER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:

1.    Projeto do Executivo Municipal:

ð P. de Lei nº. 074/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências .”

OBS. Aprovado por Unanimidade.

ð P. de Lei nº. 075/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Altera destinação de uma parte de terras denominada de Rua Belarmino Penna, situada entre a Rua Leopoldo Escher, os lotes da Quadra 31 e o lote 7 da Quadra 32, no Bairro Planalto neste Munícipio.” - Entrada 28/06/2010

OBS. Aprovado por Unanimidade.

ð P. de Lei nº. 076/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.010/2007, e dá outras providencias.” - Entrada 28/06/2010

OBS. Aprovado por Unanimidade.

ð P. de Lei nº. 083/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Inclui Parágrafo Ùnicono Art. 1º § 2º E 3º no Art.3º e altera o mesmo na Lei Municipal nº 1.079/2009, e dá outras providencias.” - Entrada 28/07/2010

OBS. Aprovado por Unanimidade.

ð P. de Lei nº. 085/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Inclui Parágrafo Único no Art. 1º, inclui §§ 2º e 3º no Art. 3º e altera o mesmo na Lei Municipal nº 1.112/2009,  e dá outras providencias.” - Entrada 28/07/2010

OBS. Aprovado por Unanimidade.

2.    Projeto do Legislativo Municipal:

3.    Proposições que foram à votação na Ordem do dia:

4.    Espaço Reservado aos pedidos verbais:

    5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:

ð P. de Lei nº. 081/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$232,30 (duzentos e trinta e dois reais e trinta centavos),  destinado a devolução de saldo financeiro ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.” - Entrada 27/07/2010

OBS.: Encaminhado para sua respectiva Comissão.

ð P. de Lei nº. 082/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado a atender despesas com manutenção do Programa Estruturante Saúde Perto de Você, e dá outras providências..” - Entrada 27/07/2010

OBS.: Encaminhado para sua respectiva Comissão.

ð P. de Lei nº. 084/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Institui o Valor da Terra Nua e Valor venal dos Imóveis Rurais e dá outras providencias.” - Entrada 28/07/2010

OBS.: Encaminhado para sua respectiva Comissão.

    6. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária do dia 30/07/2010:

ð P. de Lei nº. 086/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$13.000,00(treze mil reais), destinado Obras de Infra-estrutura conforme Convênio nº.173/10- FUNDERGS e dá outras providencias.” - Entrada 04/08/2010

ð P. de Lei nº. 087/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 6.250,00(sei mil duzentos e cinqüenta reais), destinado a contra-partida da execução do Convenio nº.173/10 FUNDERGS e dá outras providencias.” - Entrada 04/08/2010

ð P. de Lei nº. 088/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), destinado a execução do Convenio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Saúde e dá outras providencias.” - Entrada 04/08/2010

ð P. de Lei nº. 089/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 2.023,44(dois mile vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), destinado a despesas de Material de Consumo, pelos recursos Contrapartida Salário Educação/Estado e PAC/BINF e dá outras providencias.” - Entrada 04/08/2010

ð P. de Lei nº. 090/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a despesas de Pessoal pelo recurso PAB-FIXO, e dá outras providencias.” - Entrada 05/08/2010

A próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores irá acontecer, após o recesso parlamentar, no dia 09/08/2010 (Segunda – Feira), às 17h30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões.

Victor Graeff, 06 agosto de 2010.