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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 26 de agosto do corrente ano a 17º Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e foram Aprovados por unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 050/2013 ao qual “Dispõe sobre o Plano Plurianual, do Município de Victor Graeff/RS, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 057/13 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação de parte de imóvel localizado no Distrito Industrial e dá outras providências”.
3º) P. de Lei nº 059/2013 ao qual “Altera o parágrafo único do Art. 18 da Lei Municipal nº 624/2003 de 02 de maio de 200”.
Ainda informamos que foram lidos e enviados para suas respectivas Comissões os seguintes Projetos de Lei:
Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 060/2013 ao qual “Altera o Art. 13 e os parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 624/2003”.
2º) P. de Lei nº 061/2013 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências”.
3º) P. de Lei nº 062/2013 ao qual “Cria o “Comitê de Investimentos dos Recursos Fundo de Previdência Social dos servidores públicos do município de Victor Graeff – FPSM”.
4º) P. de Lei nº 063/2013 ao qual “Cria Função Gratificada ao Gestor (Presidente) do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e ao Coordenador do Comitê de Investimento do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”.
Projeto de Lei do Legislativo Municipal de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN (PDT):
1º) P. de Lei nº 064/2013 ao qual “Institui no calendário oficial do município de Victor Graeff, a semana de conscientização contra o uso de Drogas Licitas e Ilícitas e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Legislativo Municipal, Baixado para Estudo pela Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social - CCJ:
1º) P. de Lei nº 056/2013 ao qual “Denomina de Casa da Cultura “IVAR JOSE ROESSLER” o nome oficial da Casa da Cultura localizada no município de Victor Graeff, e dá outras providências”.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº. 069/13. de autoria da Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT, aprovado por Unanimidade: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Executivo Municipal estude a possibilidade de municipalizar a Casa Geriátrica, construindo uma sede adequada nas proximidades do Hospital Municipal. JUSTIFICATIVA: O envelhecimento populacional é um fenômeno que tem levado a uma reorganização do sistema de saúde, pois essa população exige cuidados que são um desafio devido às doenças crônicas que apresentam, além do fato de que incorporam disfunções nos últimos anos de suas vidas. Com a municipalização da Casa Geriátrica, e a construção de uma sede adequada, só iria contribuir com a melhoria da qualidade da atenção prestada ao residente. Devido aos cuidados específicos que os idosos demandam, as Casas Geriátricas especializadas são as melhores opções de cuidado, oferecendo um ambiente profissional, humanizado e acolhedor que proporciona ao paciente uma maior sensação de segurança e bem estar.
Pedidos Verbais dos Vereadores:
Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS: A Vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal, que se estude a possibilidade de adquirir uma Enxada Rotatória Encanteiradora, indicada ao plantio de hortaliças. A Vereadora solicita ao Presidente desta colenda Casa de Leis, que fosse enviado um ofício à Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, bem como a Diretora de Cultura pela organização do evento do dia 07 de setembro, e pela ótima apresentação da Banda Municipal, e no mesmo sentido, que fosse enviado um ofício parabenizando a todos os integrantes da banda, pelo pleno êxito de sua apresentação.
Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA: O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja realizado os trabalhos de empedramento no acesso a propriedade de ADEMAR PINHEIRO, na localidade de São Jose da Glória, bem como o empedramento do acesso a propriedade do Sr. LUCIO ENCK. Pedido reforçado pelo Vereador EDISON TOVAR PIRES.
Pedidos de autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE: O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de se transferir ou mudar a data da realização das rodadas do campeonato de Canastra durante a semana farroupilha, uma vez que o CTG estará promovendo eventos nos mesmos dias da rodada de canastra. Solicita também, que seja atualizada a classificação do campeonato municipal de canastra no site da Prefeitura Municipal.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 23/09/13 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
