NOTÍCIAS
SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 23 de setembro do corrente ano a 18º Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. LAIRTON ANDRE KOECHE, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foi Aprovado por unanimidade de votos o seguinte Projeto de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 062/2013 ao qual “Cria o Comitê de Investimentos dos recursos Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Victor Graeff – FPSM”.
Projetos de Lei do Executivo Municipal Rejeitados pela Maioria dos Votos dos Vereadores:
1º) P. de Lei nº 060/2013 ao qual “Altera o art. 13 e os parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 624/2003”.
Votos contrários dos Vereadores VALDIR JOSE VIEIRA, MARCELO HENRIQUE KOCH, EDISON TOVAR PIRES, AUGUSTO JULIANO LISKA e LAIRTON ANDRE KOECHE.
2º) P. de Lei nº 061/2013 ao qual “Autoriza o Poder executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e dá outras providências”.
Votos contrários dos Vereadores VALDIR JOSE VIEIRA, MARCELO HENRIQUE KOCH, EDISON TOVAR PIRES, AUGUSTO JULIANO LISKA e LAIRTON ANDRE KOECHE.
Projeto de Lei do Executivo Municipal Baixado Para Estudos pela Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social - CCJ:
1º) P. de Lei nº 063/2013 ao qual “Cria a Função Gratificada ao Gestor (presidente) do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e o Coordenador do Comitê de Investimento do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.
Projetos de Lei do Legislativo Municipal:
Projeto de Lei de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN Aprovado por Maioria dos Votos:
1º) P. de Lei nº 056/2013 ao qual “Denomina Casa da Cultura “Ivar Jose Roessler” o nome oficial da Casa da Cultura localizada no município de Victor Graeff e dá outras providências”.
Aprovado com Abstenção do Vereador VALDIR JOSE VIEIRA.
Projeto de Lei de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN retirado pelo Autor:
1º) P. de Lei nº 064/2013 ao qual “Institui no calendário Oficial do município de Victor Graeff, a semana de conscientização contra o uso de drogas licitas e ilícitas, e dá outras providências”.
Ainda informamos que foi lido e enviado para suas respectivas Comissões o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 065/2013 ao qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Victor Graeff – ACIVIG, e dá outras providências”.
Requerimento nº 070/13 de autoria do Vereador VALDIR JOSE VIEIRA, aprovado por Unanimidade:
Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que o Executivo Municipal providencie a instalação da infraestrutura mínima, com terraplanagem, e principalmente, instalação de luz elétrica para que seja possível o alojamento da empresa do Sr. MATEUS LUIS BACKES junto ao terreno cedido pela Prefeitura conforme contrato de Doação de Imóvel com Clausula de Reversão firmado entre o município de Victor Graeff com o referido munícipe em 21 de novembro do ano de 2012, localizado no acesso a localidade de Posse Cerrito, situado no Mini Distrito Industrial, nos fundos da Igreja Luterana. JUSTIFICATIVA: O Pedido se justifica, uma vez que o munícipe apenas solicita que seja cumprido o que foi firmado no Contrato de Doação de Imóvel com Cláusula de Reversão, com área aproximada de 500m², sendo denominado de lote nº 147, da quadra 40, localizado na Estrada de acesso a Posse Serrito, situado no Mini Distrito Industrial. A Instalação da luz elétrica no local é urgente e necessária para que seja possível a instalação de sua empresa, e a Administração não pode se abster em dar a infraestrutura necessária a um munícipe que está claramente trabalhando para o crescimento do município, contribuindo com impostos, gerando renda e se mostrando interessado na instalação de mais uma empresa no município. A Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e todos devem ser tratados da mesma forma. É de conhecimento do Executivo que o prazo legal para a instalação desta empresa é de um ano, contando a partir do dia 21 de novembro de 2012, sendo este o motivo da urgência do Pedido. Também é de conhecimento do Executivo Municipal, que o Sr. MATEUS LUIZ BACKES tentou por várias vezes, seja verbalmente ou na forma de Requerimento (este protocolado em 22 de maio do corrente ano), para que fosse dada uma solução para este fato, e se mostrou descontente com o descaso da Administração em atender o seu pedido.
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita ao Órgão responsável, a viabilidade de realizar uma adequação na lombada usada como redutor de velocidade (quebra molas) instalado na Rua Fridolino Bruch, que se encontra alto demais, dificultando a passagem, podendo danificar o sistema de suspensão e até outras peças dos veículos. O vereador solicita ao Presidente desta Casa de Leis, que fosse mandado um ofício para a COPREL, pedindo que quando a empresa realizar a manutenção da rede com cortes da energia elétrica, tivesse um maior cuidado com o horário previsto para a volta da energia, uma vez que está causando transtornos aos produtores de leite que precisam ficar aguardando a energia para realizarem a coleta. O ideal seria que estes desligamentos programados ocorressem até as 16 horas
O Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU solicita a Mesa Diretora, informações referentes ao procedimento correto que os vereadores devem ter ao solicitar viagens tanto para Brasília como para dentro do Estado. Em quais situações os Vereadores podem solicitar estas viagens.
O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA solicita, via Secretaria de Obras, que seja feita a troca de lâmpadas na rede de iluminação pública em frente a Câmara Municipal de Vereadores.
O Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de se instalar um poste com luminária nas proximidades da residência do Sr. FELIPE ALLEMBRAND, localizada na Rua 25 de Julho.
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de se instalar uma lombada redutora de velocidade (quebra molas) na Rua Ver. Carlos de Negri, nas proximidades do Posto de Lavagem do Cesar Roessler, bem como nas proximidades da EMEI Cantinho do Amor. Solicita também, que seja feito o empedramento da via pública que passa pela propriedade do Sr. RUI NERI WINK até a entrada de acesso à propriedade de JOSE AVELINO BACH. No mesmo sentido, o vereador solicita que seja empedrada a via pública que passa pela propriedade do Sr. ILMO ALTHAUS, passando pelas propriedades da Sra LORA BRUCH e do Sr. VALDIR LASSIG, até a propriedade da Sra. SIRLEI SCHROPEL.
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referentes a Servidora MARILENE GNICH SCHNEIDER. Qual o horário em que a referida servidora trabalha no PADU, uma vez que segundo informações, estaria entrando em conflito de horários ao trabalhar em outro hospital, bem como informações no que diz respeito ao atendimento do Profissional Médico Dr. FABIO EMIR SCHAKER. Se o Médico ainda possui vínculo com o município.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 14/10/13 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).
