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17º SESSÃO
Realizou-se no ultimo dia 23 de agosto do corrente ano a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. NILVO ROYER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
1. Projeto do Executivo Municipal:
ð P. de Lei nº. 081/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$232,30 (duzentos e trinta e dois reais e trinta centavos), destinado a devolução de saldo financeiro ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.” Aprovado por Unanimidade.
ð P. de Lei nº. 082/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado a atender despesas com manutenção do Programa Estruturante Saúde Perto de Você, e dá outras providências.” Aprovado por Unanimidade.
ð P. de Lei nº. 086/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$13.000,00(treze mil reais), destinado Obras de Infra-estrutura conforme Convênio nº.173/10- FUNDERGS e dá outras providencias.” - Aprovado por Unanimidade.
ð P. de Lei nº. 087/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 6.250,00(sei mil duzentos e cinqüenta reais), destinado a contra-partida da execução do Convenio nº.173/10 FUNDERGS e dá outras providencias.” Aprovado por Unanimidade.
ð P. de Lei nº. 088/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), destinado a execução do Convenio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Saúde e dá outras providencias.” - Aprovado por Unanimidade.
ð P. de Lei nº. 089/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 2.023,44(dois mile vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), destinado a despesas de Material de Consumo, pelos recursos Contrapartida Salário Educação/Estado e PAC/BINF e dá outras providencias.” - Aprovado por Unanimidade.
ð P. de Lei nº. 090/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a despesas de Pessoal pelo recurso PAB-FIXO, e dá outras providencias.” Aprovado por Unanimidade.
ð P. de Lei nº. 094/2010, de autoria do Executivo Municipal – “ Institui o Valor Venal das Áreas Rurais e dá outras providências.” Aprovado por Unanimidade.
2. Projeto do Legislativo Municipal:
3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
REQUERIMENTO N º011/10- O Vereador Marcos Roberto Petri, solicitou, depois de ouvido Plenário, cópia dos documentos relacionados aos Recursos Federais para a conclusão da Casa da Cultura, entre outros.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
REQUERIMENTO Nº 12/2010- Ementa: “ Requer á mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, seja solicitado ao Executivo Municipal, cópia de Parece do Instituto GAMMA de Assessoria a Órgãos Públicos- IGAM, que visava instruir Processo Administrativo Disciplinar havido no âmbito da Administração Municipal, e que não se encontra anexo ao processo encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores.” Requerido por Marcos Roberto Petri.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
REQUERIMENTO Nº 13/2010- Ementa: “ Requer á Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja enviada correspondência de Parabenização aos Srs. Carlo Goellner e Carlos Malmann, desejando sucesso em sua nova jornada.” Requerido por Nilvo Royer juntamente com a Bancada do PMDB.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
4. Espaço Reservado aos pedidos verbais:
Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU.
O Vereador solicita à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, que seja idealizado um curso gratuito de Informática, bem como de Dicção e Oratória.
O Vereador solicita, via Setor de Obras e Trânsito, que sejam colocados bueiros na propriedade do Sr. ELMÍDIO BOHRER, uma vez que o caminhão que recolhe o leite, e o ônibus que leva os estudantes, encontram dificuldades no acesso à propriedade.
O vereador solicita o patrolamento e o empedramento da via pública que passa pelas propriedades do Sr. CARLOS CECCON até a propriedade do Sr. JOSÉ RAUBER.
Pedidos de autoria do Vereador ARI LUIZ ARNT.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre porque ainda não foram apresentadas as notas fiscais de cada banda que se apresentou no 9º Festival Nacional da Cuca com Lingüiça.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que sejam completadas as obras da estrada que passa pela propriedade de IRENO LUERSEN, em São José da Glória, uma vez que as obras ficaram inacabadas, causando transtornos ao proprietário.
O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja feito um trabalho intensivo, com patrolamento e empedramento nas estradas gerais que passam pelas localidades de São José do Umbu, São Jose da Glória, Faxinal e Barro Preto.
Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
O Vereador solicita que seja enviado um ofício ao DAER, solicitando que seja realizada a pintura de sinalização horizontal na RS 142, trecho que compreende do trevo de acesso ao município (rótula da RS 142 com a RS 223), até a entrada da cidade, bem como a poda de árvores próximas às laterais das duas rodovias, e que sejam feitos melhoramentos no trevo de acesso à cidade. (pedido reforçado pelo Vereador ADILSON DAVI SCHUSTER).
5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
ð P. de Lei nº. 084/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Institui o Valor da Terra Nua e Valor venal dos Imóveis Rurais e dá outras providencias.” - 28/07/2010
OBS.: Encaminhado para sua respectiva Comissão.OBS: Retirado conforme Oficio do Executivo Municipal, nº375/2010,do dia 12/08/2010.
ð P. de Lei nº. 091/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a atender a requisição de um AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR, a partir de 01.09.2010.” OBS.: Baixado para Estudo conforme solicitação do Vereador Gilmar F. Appelt, da Bancada do PDT.
ð P. de Lei nº. 092/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Especial no valor de R$569,75 (quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos), destinado a devolução de rendimentos de aplicação financeira ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.” OBS.: Encaminhado para sua respectiva Comissão.
ð P. de Lei nº. 093/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a concessão de beneficío tributário e dá outras providências.” - OBS.: Encaminhado para sua respectiva Comissão.
6. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária do dia 23/08/2010:
A próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores irá acontecer, no dia 13/09/2010 (Segunda – Feira), às 17h30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões.
Obs: O horário de Atendimento da Câmara Municipal de Victor Graeff, desde o dia 01 de agosto de 2010, é das 08:00h as 11:00h na parte da manhã, e das 13:00h as 16:00h, pela parte da tarde, se estenderá enquanto houver horário diferenciado na Prefeitura Municipal.
Victor Graeff, 27 de agosto de 2010.
