Câmara Municipal de Victor Graeff

17ª Sessão

PUBLICADO EM 24/08/2009 - 00:00

SESSÃO ORDINÁRIA

24/08/2009.

Realizou-se no último dia 24 de agosto do corrente ano a 17ª Sessão da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. MARCOS ROBERTO PETRI, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:

1. Projeto do Executivo Municipal:

Realizou-se nessa Sessão extraordinária a Leitura, discussão e foi aprovado por unanimidade de votos, os P. de Leis de autoria do Executivo Municipal, sendo eles:

ð P. de Lei nº 072/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual der Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”;

ð P. de Lei nº 073/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o TRE”;

ð P. de Lei nº 076/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a redação do Artigo 5º da Lei Municipal nº 559/02, de 27 de junho de 2002, e dá outras providências”;

ð P. de Lei nº 083/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), destinado a aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente e dá outras providências”;

ð P. de Lei nº 084/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a redação do Artigo 14 da Lei Municipal nº 467/01, de 28 de setembro de 2001, e dá outras providências”;

ð P. de Lei nº 085/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a atender a requisição de um AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR, a partir de 01.09.2009”;

ð P. de Lei nº 087/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 146.900,00 (Cento e quarenta e seis mil e novecentos reais) destinado à execução do Programa - CAMINHO DA ESCOLA, e dá outras providências”;

ð P. de Lei nº 089/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de benefício tributário e dá outras providências”;

ð P. de Lei nº 091/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa VIVO S/A e dá outras providências”.

Da mesma forma, naquela Sessão realizou-se a leitura, discussão e foi aprovado pela maioria de votos o seguinte Projeto de Lei: P. de Lei nº 086/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Cria o cargo de Coordenador de Manutenção do Patrimônio Público, disposto no Art. 14 da Lei Municipal nº 626/2003, e dá outras providências”, quando votaram contra esse Projeto de Lei os vereadores: Gilmar F. Appelt, Ari L. Arnt, Alvori R. Scharlau e Adriana T. M. Neuhaus”.

Na oportunidade também foi realizada a leitura dos seguintes Projetos de Lei: P. de Lei nº 088/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera Metas e Objetivos no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, vigentes” e o P. de Lei nº 090/2009, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a Implantação no Município de Victor Graeff o Programa de planejamento Familiar, e dá outras providências”. Sendo, os mesmos, encaminhados para as Comissões.

Cabe ainda ressaltar que o P. de Lei nº 071/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual, do município de Victor Graeff/RS para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências”, continua em tramitação nas Comissões, juntamente com o P. de Lei nº 088/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera Metas e Objetivos no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, vigentes” que será discutido com a comunidade em Audiência Pública, nas dependências desta Casa Legislativa, às 17hs00min., a ser realizada no dia 14.09.2009 (segunda-feira).

2 . Proposições que foram à votação na Ordem do dia:

2.1- Pedido de Providências nº 008/2009 – Vereador Augusto Juliano Liska - EMENTA: “Solicito ao Poder Executivo Municipal, a criação de um Fundo Monetário Municipal de Apoio ao Comércio Consolidado”. - Aprovado por Unanimidade.

3. Espaço Reservado aos pedidos verbais:.

Ü Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA

ü Solicito ao Poder Executivo Municipal, a criação de um Fundo Monetário Municipal de Apoio ao Comércio Consolidado, conforme Pedido de Providências nº008/2009 , em anexo.

Ü Pedidos de autoria do Vereador EDISON TOVAR PIRES

ü O Vereador solicita, via Setor de Obras, o empedramento da via de acesso à propriedade do Sr. Hary Frank, bem como também, da propriedade do Sr. Valdomiro Sacks.

Ü Pedido de autoria do Vereador NILVO ROYER

ü O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, a viabilidade de se comprar Caçambas Estacionárias, para o recolhimento de entulhos em obras, uma vez que muitos depositam as sobras das construções na calçada, causando transtornos e/ ou prováveis acidentes aos munícipes.

Ü Pedidos de autoria do Vereador VOLNEI JURANDIR SCHREINER

Ü Pedidos de autoria do Vereador GILMAR APPELT

ü O Vereador solicita, ao Executivo Municipal, informações no sentido de que se já estão sendo feitas melhorias em toda rede de iluminação pública do município.

ü O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja empedrada a estrada que dá acesso à propriedade do Sr Arnate Loeff.

ü Solicita também que seja feita uma revisão em todas as estradas gerais, que passam pelas localidades de Linha Jacuí, Posse Serrito e Posse Müller.

ü O Edil parabeniza o Executivo Municipal, em especial a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social - SMSAS, pela contratação de novos médicos para a rede pública, e aproveita para pedir informações, no sentido de que se já há um plantão médico em nosso município.

Ü Pedidos de autoria do Vereador ALVORI SCHARLAU

ü O Vereador solicita, via Secretaria de Obras, que seja feita uma revisão na rede de iluminação pública, na localidade de São Jose do Umbu.

ü O Vereador pede ao Executivo, para que se entre em contato com a empresa JOWATUR Turismo, quando da tomada de preço para compra de passagens rodoviárias e/ ou aéreas, pois o mesmo foi procurado por representantes da referida empresa que ofereceram seus serviços.

ü O Edil solicita, ao Poder Executivo, informações sobre quais os municípios, que em sua estrutura, tem implantado um gabinete e/ ou despesas com a 1° Dama.

Ü Pedidos de autoria do vereador ARI LUIZ ARNT

ü O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de se incluir no repasse das verbas de Auxílio e Subvenções, os CPMs que estão inativos e com os CNPJs suspensos.

Ü Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. M. NEUHAUS

ü A Vereadora solicita, via Setor de Obras, que seja feita uma reforma geral nas estradas que passam pelas propriedades dos Srs. Plínio Drehmer, Claiton Drehmer, Volnei Drehmer e Mickail Drehmer.

ü A Vereadora solicita ao Poder Executivo, informações sobre o Plantão Médico, bem como, se já existem médicos atuando nos referidos plantões.

ü Solicita também, informações de quando será realizada a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental - Marcílio Dias, de São José da Glória.

ü A Vereadora solicita que seja consertada a mureta da ponte sobre o rio Glória, pois há muito tempo se encontra quebrada.

ü Solicita também, informações sobre as regras ou normas que regulam o Mini-Distrito Industrial, Comercial, Prestação de serviços e Habitacional.

4. Projetos de Lei que se encontram tramitando:

4.1 – P. de Lei nº 071/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual, do município de Victor Graeff/RS para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências”. (Entrada – 27.07.2009)

Obs.: Continua Tramitando nas Comissões.

4.2 – P. de Lei nº 088/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera Metas e Objetivos no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, vigentes”. (Entrada – 20.08.2009)

Obs.: Proj. de Lei lido e encaminhado para as Comissões na Sessão Ordinária de 24.08.2009.

4.3 – P. de Lei nº 090/2009, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a Implantação no Município de Victor Graeff o Programa de planejamento Familiar, e dá outras providências”. (Entrada – 21.08.2009)

Obs.: Proj. de Lei lido e encaminhado para as Comissões na Sessão Ordinária de 24.08.2009.

5. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Ordinária:

5.1 - P. de Lei nº 092/2009, de autoria do Legislativo Municipal – Ver. EDISON T. PIRES, que ““Estabelece o troféu rotativo e comemorativo aos 20 anos de inauguração do Ginásio Municipal Polivar”. - (Entrada – 25.08.2009)

OBS.: OS REFERIDOS PROJETOS SE ENCONTRAM NAS COMISSÕES.

Próxima Sessão Ordinária:

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores irá acontecer no dia 14/09/2009 (Segunda – Feira), com início às 18 horas, logo após a Audiência Pública para a aprovação de proposta do P. de Lei que “Altera as Metas e Objetivos no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, vigentes”.

Victor Graeff-RS, 28 de agosto de 2009.