NOTÍCIAS 18º SESSÃO Realizou-se no ultimo dia 13 de setembro do corrente ano a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. NILVO ROYER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos: 1. Projeto do Executivo Municipal: ð P. de Lei nº. 091/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a atender a requisição de um AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR, a partir de 01.09.2010.” Aprovado por Unanimidade. ð P. de Lei nº. 092/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Especial no valor de R$569,75 (quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos), destinado a devolução de rendimentos de aplicação financeira ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.” Aprovado por Unanimidade. 2. Projeto do Legislativo Municipal: ð P. Dec. Legislativo nº. 001/2010, de autoria do Legislativo Municipal – “Aprova a prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Victor Graeff – Exercício/2007.” Aprovado por Unanimidade. 3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia: REQUERIMENTO Nº.014/10 - A Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), requer: Criação de Comissão Especial de Inquérito. Resultado: Aprovado por Unanimidade. 4. Espaço Reservado aos pedidos verbais: Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja enviada, por escrito, resposta ao Requerimento Nº 009/10, de sua autoria, no que diz respeito ao levantamento de gastos com a folha de pagamento do final do exercício de 2008 e do final do exercício de 2009, bem como do 1º semestre de 2010, incluindo gastos com o CIEE, UPF e Servidores Terceirizados. O vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado o patrolamento e ensaibramento da via que dá acesso à lavoura do Sr. ROMEU NEULS, na localidade de São José do Umbu. O Vereador solicita, que seja feito o empedramento com pedras britas, da via pública que passa pela propriedade do Sr. SERGIO SCHARLAU, até a ponte do Rio Glória, divisa com a localidade de São José do Centro – Não Me Toque. Solicita também, que seja enviada 2 (dois) cargas de pedras britas, para a propriedade do Sr. NERI POSSA, na localidade de Linha Jacui. O Vereador solicita, que seja feito o empedramento da via pública, que passa pela propriedade do Sr. RUDI GEHLEN, até a Comunidade Nossa Senhora da Conceição. (Igreja Católica) na localidade de Linha Jacui. Solicita também, que seja realizada uma revisão geral das vias públicas, em pontos estratégicos, que vão da cidade, até a localidade de São Jose da Glória. (Pedido reforçado pelo Vereador ARI ARNT) Pedidos de autoria do Vereador ARI LUIZ ARNT. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, informações no sentido de que se o Plantão Médico está em funcionamento, se existem médicos suficientes para atender a população, uma vez que, quando solicitados, não se apresentam. O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizada a limpeza de bueiros na propriedade de ARNILDO WILHEMSEN, uma vez que a água está retornando à estrada geral, danificando a mesma. O Vereador parabeniza o Executivo Municipal, pela aquisição da Patrola, adquirida mediante financiamento de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), com a aprovação de todos os vereadores, parcelada em 54 (cinqüenta e quatro) meses, com 6 (seis) meses de carência e 48 (quarenta e oito) parcelas mensais com juros de 0,4% ao ano. Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. M. NEUHAUS. No mesmo Sentido, a Vereadora parabeniza o Poder Executivo Municipal pela compra da referida patrola, mas ressalta, que além da patrola, as estradas estão necessitando de pedras (cascalho ou britas) em pontos estratégicos como em frente à casa do Sr. INGBERTO SCHULTZ, em frente da casa da Sra. LEOCADIA ALTHAUS e em frente da COTRIJAL (entreposto 18). Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de se fazer um convênio com empresas e autônomos para execução de trabalhos direcionados aos jovens da faixa etária de 14 a 16 anos. Essas empresas e autônomos firmariam convênios com a Prefeitura Municipal, comprometendo-se a treinar e ensinar os jovens, objetivando a iniciação profissionalizante e a aprendizagem para menores, na forma autorizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (pedido reforçado pelo Ver. GILMAR APPELT) O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja realizado o empedramento da via pública que passa pela residência do Sr. LUCIO HENCK até a ponte do rio Glória, divisa com a localidade de Linha Glória - Lagoa dos Três Cantos. Pedidos de autoria do Vereador ADILSON DAVI SCHUSTER. O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja feita uma revisão nas vias públicas da localidade de Linha Jacuí, especialmente no trecho que compreende entre a propriedade do Sr. RUDI GEHLEN, até o salão da Comunidade Católica Nossa Senhora da Conceição. Pedidos de autoria do Vereador GILMAR FRANCISCO APPELT. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que reunisse o Conselho Municipal de Habitação, e fizesse uma pesquisa referente a denúncias de venda e aluguel das casas populares no Bairro Planalto, pois segundo informações, está se formando um Balcão de Negócios, onde os beneficiados que sequer foram morar em suas casas, já as alugaram ou até venderam para outras pessoas. O Vereador solicita esclarecimentos a respeito da forma de atendimento prestados por profissionais de saúde, mais especificamente com relação a internações em nosso município, haja vista que o serviço foi solicitado e no referido dia, de acordo com o médico LUIZ HARTMANN, não poderia ser internado no HMVG, devendo ser deslocado para o Hospital de Não Me Toque, e que logo após o referido paciente procurou outro profissional da área particular, Dr. SADI MENEGAZ, e que o mesmo conseguiu a sua internação no HMVG. Pedidos de autoria do Vereador MARCOS ROBERTO PETRI. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja enviada, por escrito, resposta aos Requerimentos Nº. 011/10 e 012/10. 5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões: ð P. de Lei nº. 095/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a concessão de beneficio tributário e dá outras providências.” – Tramitando na sua respectiva Comissão. ð P. de Lei nº. 096/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$20.000,00( vinte mil reais), destinado a despesas de Pessoal pelo recurso PSF-SAÚDE BUCAL FEDERAL, e dá outras providências.” – Tramitando na sua respectiva Comissão. ð P. de Lei nº. 097/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais), destinado a atender despesas com manutenção do Programa Insumos para controle de Diabetes, e dá outras providências.” – Tramitando na sua respectiva Comissão. ð P. de Lei nº. 098/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em divida ativa, conceder desconto nos juros e multa e dá outras providências.” – Tramitando na sua respectiva Comissão. ð P. de Lei nº. 099/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a concessão do habite-se e pagamento de taxas atinentes no município de Victor Graeff e dá outras providências.” – Tramitando na sua respectiva Comissão. 6. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária do dia 13/09/2010: ð P. de Lei nº. 100/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza a Concessão de Auxilio Financeiro para Clubes Esportivos participantes do Campeonato Municipal de Futebol de Campo do Município para o Certame de 2010/2011.” – (entrada - 15/09/2010). A próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores irá acontecer, no dia 27/09/2010 (Segunda – Feira), às 17h30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões. Victor Graeff, 17 de setembro de 2010.
