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19º SESSÃO
Realizou-se no ultimo dia 27 de setembro do corrente ano a 19º Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. NILVO ROYER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:
1. Projeto do Executivo Municipal:
ð P. de Lei nº. 095/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a concessão de beneficio tributário e dá outras providências.” – Aprovado por Unanimidade.
ð P. de Lei nº. 096/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$20.000,00( vinte mil reais), destinado a despesas de Pessoal pelo recurso PSF-SAÚDE BUCAL FEDERAL, e dá outras providências.” – Aprovado por Unanimidade.
ð P. de Lei nº. 097/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais), destinado a atender despesas com manutenção do Programa Insumos para controle de Diabetes, e dá outras providências.” – Aprovado por Unanimidade.
2. Projeto do Legislativo Municipal:
3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia:
REQUERIMENTO Nº.015/10- O Vereador NILVO ROYER, requer junto a Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se for, que sela enviada a esta Casa de Leis, se existe algum documento da Administração anterior, sobre devolução de Recursos a União. Resultado: Aprovado por Unanimidade.
REQUERIMENTO Nº.016/10- O Vereador NILVO ROYER, requer a Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja enviada a esta Casa de Leis, informações a respeito da Controladoria Geral da União – CGU, que recentemente esteve em nosso município, analisando as contas do município. Resultado: Aprovado por Unanimidade.
4. Espaço Reservado aos pedidos verbais:
Pedidos de autoria do Vereador ARI LUIZ ARNT.
O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizada a limpeza de bueiros para a drenagem da água, na propriedade do Sr. ALCIRIO SCHNEIDER.
Solicita também que seja realizado o serviço de empedramento da via de acesso à propriedade do Sr. ALFONSO DE VALLE.
No mesmo sentido, o vereador solicita que sejam feitos reparos nos trechos com atoleiros da estrada geral que passa pela propriedade de IRENO LEUERSEN, da propriedade do Sr. CASEMIRO SEELIG até a propriedade de ALOISIO ULRICH, em frente à propriedade do Vereador ARI ARNT, bem como das propriedades dos Srs. ROMEU GLIENKE e IVO GLIENKE, e também em São José da Glória, mais precisamente na Linha de Paula.
Pedidos de autoria da Vereadora ADRIANA T. M. NEUHAUS.
A Vereadora solicita, via Secretaria de Obras e Transito, que seja realizada a troca de bueiros na propriedade de SÍDIO GERMANO DE WALLE, uma vez que estão quebrados há algum tempo.
Solicita também, que seja realizado trabalhos de empedramento, com pedras cascalho, na via pública que passa pela propriedade de RENATO MÜLLER até a propriedade de ANDRÉ HECKLER.
A Vereadora solicita, que seja realiza uma revisão nas estradas gerais municipais, da localidade de Santa Cruz, passando por Faxinal, Barro Preto, São José da Glória, até a sede do município.
Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
O vereador agradece ao funcionário BERTILO STEFFENS, lotado na Secretaria de Obras e Trânsito, pelos excelentes serviços prestados à comunidade victorense. (pedido reforçado pelo Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU, que ressaltou o empenho com que o funcionário vem empregando em suas funções).
Pedidos de autoria do Vereador GILMAR FRANCISCO APPELT.
O Vereador solicitou ao Poder Executivo Municipal, providências no sentido de se fazer um esforço para que possa melhorar o atendimento na Saúde, principalmente à noite, onde está cada vez mais difícil se encontrar um profissional Médico à disposição.
O vereador solicita ao Executivo Municipal, a ficha de avaliação funcional realizada pela COMPAQ, dos profissionais Médicos concursados.
Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU.
O Vereador solicita, via Setor Obras, que seja realizado trabalho de empedramento com pedras cascalhos (duas cargas), no pátio da propriedade do Sr. ALBERTO KRAPPER.
O vereador solicita ao Executivo Municipal, que seja consertada/recolocada a cobertura (toldo) na entrada da Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonel de Moura Brizola, e a que dá acesso ao ginásio POLIVAR, pois a lona está em mau estado.
O Vereador solicita, que sejam enviadas duas (2) cargas de pedras cascalho, para a propriedade do Sr. OSMAR NICCORN, na localidade de São Jose da Glória.
Solicita também, que seja enviada a Máquina Retroescavadeira para a propriedade do Sr. NERI POSSA, para realizar os trabalhos de limpeza dos cachimbos de base larga.
O Edil solicita, que seja realizado o serviço de patrolamento na via pública que vai da RS 223, até a ponte do cotovelo do Jacuí.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja mandado um ofício ao DAER, solicitando o serviço de pintura de sinalização horizontal na RS 142, no trecho que compreende do trevo de acesso ao município (rótula da RS 223 com a RS 142) até a entrada da cidade.
Pedidos de autoria do Vereador NILVO ROYER.
O Vereador solicita informações ao Executivo Municipal, sobre “Recursos Devolvidos à União pela Administração Anterior”, conforme REQUERIMENTO Nº 015/10, em anexo.
Solicita também, informações a respeito da “Controladoria Geral da União - CGU” que esteve analisando as contas Municipais, conforme REQUERIMENTO 016/10 em anexo.
5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:
ð P. de Lei nº. 098/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em divida ativa, conceder desconto nos juros e multa e dá outras providências.” – (Retirado conf. Ofício nº 458/2010 – GP do dia 30/09/2010)
ð P. de Lei nº. 099/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a concessão do habite-se e pagamento de taxas atinentes no município de Victor Graeff e dá outras providências.” – Tramitando.
ð P. de Lei nº. 100/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza a Concessão de Auxilio Financeiro para Clubes Esportivos participantes do Campeonato Municipal de Futebol de Campo do Município para o Certame de 2010/2011.” – (Retirado conf. Ofício nº 458/2010 – GP do dia 30/09/2010 )
6. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária do dia 27/09/2010:
ð P. de Lei nº. 101/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para 2011. – Entrada dia 30/09/2010.
A próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores irá acontecer, no dia 11/10/2010 (Segunda – Feira), às 17h30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões.
Victor Graeff, 02 de outubro de 2010.
