2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Realizou-se no ultimo dia 24 de janeiro do corrente ano a 2º Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. ADILSON DAVI SCHUSTER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos:

1.    Projeto do Executivo Municipal:

ð P. de Lei nº. 01/2011, de autoria do Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 03 (três) Operários (as), nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências." (Rejeitado pelos Vereadores Adriana T.M Neuhaus, Ari Arnt, Alvori R. Scharlau e Gilmar F. Appelt)

ð P. de Lei nº. 02/2011, de autoria do Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 02 (dois) Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências." (Rejeitado pelos Vereadores Adriana T. M Neuhaus,  Ari Arnt,  Alvori  R. Scharlau e Gilmar F. Appelt)

ð P. de Lei nº. 04/2011, de autoria do Executivo Municipal - "Inclui Novo Projeto/Atividade no PPA-Plano Plurianual e na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes neste Ano." (Aprovado por Unanimidade)

ð P. de Lei nº. 05/2011, de autoria do Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 5.750,00 (cinco mil , setecentos e cinqüenta reais), destinado a execução do Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e Desenvolvimento Social, visando a execução do Projeto de Municipalização de PROCON´S e dá outras providências ." (Aprovado por Unanimidade).

ð P. de Lei nº. 10/2011, de autoria do Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratuitamente imóveis edificados locados pela Administração a terceiros." (Rejeitado pelos Vereadores Adriana T.M Neuhaus, Ari Arnt, Alvori R. Scharlau e Gilmar F. Appelt)

ð P. de Lei nº. 11/2011, de autoria do Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), destinado a atender despesas com manutenção do Programa Piso Básico Fixo, e dá outras providências." ( Aprovado por Unanimidade).

2.    Projeto do Legislativo Municipal:

3.    Proposições que foram à votação na Ordem do dia:

4.    Espaço Reservado aos pedidos verbais:

5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:

6. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária do dia 24/01/2011:

ð P. de Lei nº. 09/2011, de autoria do Executivo Municipal - "Dispõe sobre o pagamento de diárias conforme Art. 34, da Lei Municipal nº 624/2003 e dá outras providências." (Tramitando)

A próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores irá acontecer, no dia 28/02/2011 (Segunda - Feira), salvo em casos de Convocações Extraordinárias, com  horário à ser definido pela nova Diretoria.

Victor Graeff,  29 de janeiro de 2011.