NOTÍCIAS 20º SESSÃO Realizou-se no ultimo dia 11 de outubro do corrente ano a 20º Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. NILVO ROYER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos: 1. Projeto do Executivo Municipal: P. de Lei nº. 105/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação área urbana destinada ao prolongamento da Rua 23 de Outubro”- (Aprovado por Unanimidade) 2. Projeto do Legislativo Municipal: 3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia: REQUERIMENTO Nº. 017/10 - Vereadores: ADILSON DAVI SCHUSTER, AUGUSTO JULIANO LISKA e pela vereadora ADRIANA T. M. NEUHAUS. EMENTA: “Requer a Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e se aprovado for, que seja solicitada a presença do Exmo. Prefeito Municipal Sr. PAULO LOPES GODOI para ser ouvido pela Comissão Especial de Inquérito”. - Resultado: Aprovado por unanimidade de votos 4. Espaço Reservado aos pedidos verbais: Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja feito um projeto de Iluminação Pública na via de acesso ao CTG Galdino Marques, desde a sua entrada, proximidades da residência do Sr ARI KUNZLER, até em frente à Gruta Nossa Senhora de Lourdes. Pedidos de autoria do Vereador ADILSON DAVI SCHUSTER. O vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado o serviço de empedramento em todas as vias públicas da localidade de Linha Jacuí. Pedidos de autoria do Vereador ARI LUIZ ARNT. O Vereador agradece ao Poder Executivo Municipal, pelos pedidos já atendidos, e espera pela continuidade dos mesmos. Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que sejam colocadas placas indicativas de sinalização na localidade de São José do Umbu, onde indica o caminho à São José do Centro e a São José da Glória, também em frente a propriedade de ROMEU ROQUE SCHONS, bem como, placas sinalizando as suas preferenciais. O Vereador solicita via Setor de Obras, que seja realizado o serviço de reparos na estrada que passa pela propriedade do Sr. PAULO ROGÉRIO MARQUETTI, onde desmoronou a cabeceira dos bueiros, impossibilitando assim o tráfego de máquinas agrícolas de grande porte. Solicita também, que seja enviada uma carga de pedras britas para a propriedade de ERNI STEFFLER, no 1º Distrito. Pedidos de autoria do vereador GILMAR FRANCISCO APPELT. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado um projeto para Iluminação Pública na localidade de Posse Muller. O Vereador solicita ao Executivo, que mande um ofício ao DAER, solicitando a limpeza dos barrancos e acostamentos da entrada da cidade (RS 142, até o trevo com a RS 223), bem como à Empresa AQUA EREPLAST para realizar a limpeza do barranco em frente a sua propriedade, e que a Prefeitura realize a limpeza, com serviços de roçadeira, em frente ao cemitério evangélico. Solicita também, que seja feita a iluminação pública em frente à Madeireira Muller. Pedido este, já de longa data. O Vereador solicita ao Executivo, que seja realizada a construção de abrigos para passageiros em paradas de ônibus. O Edil solicita ao Poder Executivo, que sejam tomadas providências a fim de apurar o ocorrido com a Sra ROSE VICARI. “No dia 02 de outubro, no Ambulatório Odontológico da EMEF - Leonel de Moura Brizola, haja vista que a referida Sra. me relatou que ao ser atendida pela Dra. BRUNA CADÓ (Cirurgiã Dentista), foi dispensada pela mesma por motivo de ter caído o alicate no chão, contaminando o instrumento que seria utilizado para a extração de um dente, mesmo depois de fazer 4 anestesias e o dente já estar sangrando, e consequentemente doendo, pois já estava frouxo, informando-lhe, que deveria voltar outro dia, e que nem no Posto de Saúde poderia ser realizada a retirada do dente, pois no Posto não se faz este tipo de serviço, tendo que a paciente se deslocar para a cidade de Não-Me-Toque para que fosse efetivada a extração com um profissional do serviço particular.” O vereador solicita ao Executivo Municipal, a ficha de avaliação funcional realizada pela COMPAQ, dos profissionais Médicos concursados, bem como da Cirurgiã Dentista lotada na Escola Municipal Leonel de Moura Brizola. Pedidos de autoria do Vereador MARCOS ROBERTO PETRI. O Vereador solicita ao executivo, via Setor de Obras, que seja realizado um trabalho de tapa-buracos na esquina das Ruas João Augustin com a Av. 25 de Julho, entrada da cidade, perto do Ginásio Municipal POLIVAR. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre o Sobre Aviso no Setor Público. (não apenas ao plantão médico). Se está funcionando ou não, a escala dos meses de outubro e novembro, qual funcionário está trabalhando, quantas horas está fazendo durante o sobre aviso, se existe algum acordo entre os médicos para mudarem seus plantões, se existe previsão legal para esta troca de turnos, e finalizando, pediu informações sobre o porquê de os funcionários que trabalham com a Ambulância não estão sendo beneficiados pelo Sobre Aviso, e se já foi implantado para o serviço de motorista de ambulância. O Vereador solicita também, que seja enviada cópias do Processo de Licitação da Casa da Cultura, conforme Requerimento Nº. 11/2010, inclusive a homologação das tomadas de preços que está arquivada no almoxarifado da Assistência Social. O Vereador solicita ao Poder Executivo, informações no sentido de o porquê da impossibilidade do encaminhamento a essa Casa de Leis, do Parecer do IGAM sobre o Processo Administrativo Disciplinar Nº 01/10, conforme orientação da Assessoria Jurídica do Município de Victor Graeff. Qual o fundamento e/ou justificativa que a Assessoria Jurídica usou para não enviar o Parecer, desrespeitando prazos, conforme o Art. 63, IX da Lei Orgânica Municipal. O Vereador solicita, via Setor Tributário Municipal, que envie cópias de todos os recibos de arrecadação de ISSQN sobre os serviços prestados especificamente no Festival Nacional da Cuca com Lingüiça, como contratação de Bandas Musicais, o aluguel do Toldo e etc. 5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões: P. de Lei nº. 099/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a concessão do habite-se e pagamento de taxas atinentes no município de Victor Graeff e dá outras providências”. – Tramitando nas suas respectivas comissões P. de Lei nº. 101/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para 2011”. – Tramitando nas suas respectivas comissões P. de Lei nº. 102/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Constitui o Plano de Auxílio e subvenções para Clubes Esportivos participantes do Campeonato Municipal de Futebol de Campo do Município para o Certame de 2010/2011”. – Tramitando nas suas respectivas comissões P. de Lei nº. 103/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários e Não-Tributários”. – Tramitando nas suas respectivas comissões P. de Lei nº. 104/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre o pagamento parcelado de Créditos Tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, conceder desconto nos juros e multa e dá outras providências”. – Tramitando nas suas respectivas comissões 6. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária do dia 11/10/2010: A próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores irá acontecer no dia 25/10/2010 (Segunda – Feira), às 17h30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões. Victor Graeff, 16 de outubro de 2010.
